O direito à moradia e os déficits habitacionais no Brasil têm sido foco de uma série de debates liderados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O primeiro encontro teve a presença do secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, responsável pelos programas habitacionais do Ministério de Desenvolvimento Regional. Entre os temas discutidos está o Casa Verde e Amarela, que tem apoio do Conselho nas ações de regularização fundiária e fiscalização de obras.
“O Confea está dialogando com o governo federal e com várias outras instituições em prol da sociedade. Esse nosso trabalho, além de proporcionar moradia mais segura aos brasileiros e trabalho aos profissionais de engenharia, vai gerar emprego e renda a muitos outros trabalhadores no Brasil”, afirmou Joel Krüger, presidente do Confea.
O secretário nacional de Habitação destacou que o direito à moradia é universal e que a participação de instituições como o Confea, bem como toda a sociedade civil organizada, é essencial. “O déficit de domicílios no Brasil em 2019 era de 5,9 milhões. Mas não podemos olhar apenas para a quantidade. Temos que trabalhar na qualidade dessas moradias, disse Alfredo Eduardo dos Santos.
Segundo o secretário, muitos imóveis são inadequados e estão sem regularização fundiária, por exemplo. Ele afirma que de 62 milhões de habitações, 15 milhões têm alguma inadequação. Ele reforçou o pensamento manifestado pelo Confea de que o trabalho a ser realizado com o programa Casa Verde e Amarela vai gerar emprego e renda à população brasileira, principalmente nestes tempos de Covid-19 e pós-pandemia.
“O Minha Casa Minha Vida foi muito importante. Foram produzidas 5,5 milhões de moradias no Brasil com 3,5 milhões entregues. O que queremos com o Casa Verde e Amarela é ampliar o Plano Nacional de Habitação. A produção habitacional é um dos pontos. Mas temos que analisar também a regularização fundiária, o ônus excessivo dos aluguéis, as melhorias das moradias, preparar os municípios e treinar profissionais, por exemplo, entre outros inúmeros aspectos”, lembrou o secretário.
Regularização fundiária
O acordo com o Confea se dá especialmente no que diz respeito à regularização fundiária e à melhoria das habitações. Os profissionais de engenharia vão atuar na fiscalização e avaliação, com assistência técnica e acompanhamento de atuações em itens que estão precários ou não existem em residências, como banheiros, novos dormitórios, telhados, pisos e reboco e pintura. “Teremos uma responsabilidade técnica com um plano de capacitação e uma rede de profissionais habilitados”, garantiu o presidente do Confea.
O vice-presidente administrativo da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC) e presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), o engenheiro civil Eduardo Aroeira Almeida, que também participou do debate promovido pelo Confea, frisou a importância do profissional de Engenharia Civil nas construções e reformas. “Temos um desafio de produzir 1,2 milhão de moradias no Brasil nos próximos dez anos. Um desafio enorme. Mas vamos trabalhar juntos para que alcancemos o objetivo.”
O engenheiro ambiental e assessor do Confea Renato Muzzulon Júnior avaliou que essa ação é fundamental para o desenvolvimento do país e que “o sistema Confea/Crea está à disposição do Poder Executivo para tratar de assuntos técnicos e várias outras demandas que se fizerem necessárias.” Segundo ele, com a retomada da economia brasileira, outros pontos também vão receber atenção e se desenvolverem como a melhoria dos modais de transportes e o planejamento energético do país. Pensando nessa linha o Confea já organiza novos encontros desse tipo com os ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia a serem realizados ainda este ano.
Parceria com Confea
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por meio da Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), está focado na elaboração de documentos que irão subsidiar o projeto nacional de melhoria das condições de habitabilidade para a população mais carente. Entre as ações está a implementação da regra que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social.
Uma equipe do Confea está debruçada em um plano de trabalho nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado no ano passado entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR). O fluxograma é definido pelo governo e os conselhos contribuem com propostas e ajustes técnicos.
Todos os profissionais e a sociedade serão avisados do programa, após análise e aprovação dos parceiros, e haverá Seminários Estaduais sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e a distribuição da Cartilha Nacional de Engenharia Pública.
