O mercado de fraude e compra e venda de carteiras profissionais de engenharia e agronomia e de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART`s) conta agora com mais uma ferramenta de controle e fiscalização contra esses crimes. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) assinou acordo com a plataforma online “Mercado Livre” justamente com o intuito de atuar com eficácia e agilidade em casos de denúncias sobre tais irregularidades.
O Mercado Livre está entre os principais canais de veiculação a respeito de compra e venda e documentos fraudados e irregulares. O Confea então firmou uma parceria com a plataforma e disponibilizará um canal direto onde, por meio de login e senha, o Conselho vai apresentar denúncias de anúncios que contenham evidências inequívocas dos crimes. O Mercado Livre é maior market place da América Latina, com mais de 50 milhões de usuários cadastrados.
Interpelações judiciais
“Esse acordo de cooperação técnica entre o Confea e o Mercado Livre é fruto de um trabalho árduo e sério que temos realizado. Desde outubro de 2019 já estávamos atuando fortemente no combate a tais crimes. Na ocasião, apresentamos uma interpelação judicial em função da comercialização desses documentos na plataforma”, contou o engenheiro civil Joel Krüger, presidente do Confea.
Denúncias e investigações a respeito dos mesmos crimes foram feitas também pelo Crea-SP, que em 2019 iniciou um trabalho de monitoramento e fiscalização nessa área. “Em 2020, criamos uma Força Tarefa Virtual, com 20 agentes dedicados a essa função de monitorar a Internet (sites e redes sociais) em busca da oferta de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), laudos, carteiras do Conselho, diplomas falsos e outros serviços”, afirmou Vinicius Marchese Marinelli, engenheiro de Telecomunicações e presidente do Crea-SP.
Ainda de acordo com Krüger, são necessárias atenção e agilidade para a retirada do ar de anúncios sobre fraudes e ilegalidades, uma vez que não há como evitar que o criminoso publique a propaganda. "Mas há como retirá-la do ar. Esse acordo dá tranquilidade para o Mercado Livre tirar do ar qualquer anúncio inadequado. Nós vamos fazer uma estrutura colegiada de acompanhamento, com participação de presidentes de Creas, das entidades nacionais e das coordenadorias das câmaras especializadas. É um grande avanço.” Segundo o dirigente, este é o primeiro dos acordos que o Confea pretende fazer com outras empresas e sites, “de maneira a proteger a sociedade e manter o respeito aos engenheiros, aos agrônomos, aos geógrafos, aos geólogos e aos meteorologistas."
A gerente jurídica do Mercado Livre, Juliana Marcucci, ressaltou que o acordo com o Confea é muito importante no combate aos crimes da internet. "Nosso portal permite a democratização do comércio eletrônico. Com essa parceria vamos atuar pro-ativamente para evitar o comércio de produtos irregulares e remover imediatamente os anúncios apontados pelo Confea. Estamos muito felizes com essa parceria", disse.
O procurador jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia, reforçou a proteção que o acordo dá à sociedade e aos profissionais registrados. “É um valioso instrumento no combate a práticas ilegais que colocam em risco a vida, a saúde e o patrimônio das pessoas. Vamos não apenas identificar e retirar os anúncios ilegais de venda de carteiras, diplomas, ARTs e CATs de modo célere, mas também punir os responsáveis.”
Segurança para a população
Para a engenheira eletricista e de Segurança do Trabalho Fabyola Resende, que é a gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, o acordo entre o Mercado Livre e o Confea além de toda importância no âmbito da fiscalização ao coibir a venda dos instrumentos lesivos às profissões da Engenharia, Agronomia e Geociências também possui relevante importância institucional ao envolver os Creas, as Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas e o Colégio de Entidades Nacionais, dando unicidade de ações em todo Brasil, capilaridade e maior eficiência na operacionalização. “Toda essa união de instituições garante a segurança da sociedade como um todo.”
Fabyola ressaltou que cada anúncio denunciado e retirado do ar representa também a valorização do engenheiro e do agrônomo, “que dia após dia têm que atualizar seus conhecimentos para suprir as necessidades do mercado de trabalho e, muitas vezes por desconhecimento da própria sociedade, se veem competindo com pessoas sem a mínima ética profissional”.
A gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea recordou o famoso ditado popular "o barato, muitas vezes, sai caro" para alertar a população. “O engenheiro responsável por uma obra, por exemplo, é responsável por ela durante toda a sua vida, e essa garantia se dá pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Essa responsabilidade não pode ser vendida como um anúncio qualquer, pois representa a segurança da vida e da sociedade”, afirmou.
Total de irregularidades apuradas pelo Crea-SP: 585
- Venda de ART: 227 (38,8%)
- Venda de Diploma: 213 (36,4%)
- Outros: 101 (17,2%)
- Logo do CREA: 28 (4,8%)
- Carteira Funcional: 16 (2,73%)
Em relação às mídias rastreadas:
- Google: 207 (35,4%)
Venda de Diploma - 91
Outros - 38
Venda de ART - 36
Logo do CREA - 28
Carteira Funcional – 14
- Mercado Livre: 159 (27,1%)
Venda de ART - 133
Venda de Diploma - 16
Outros - 8
Carteira Funcional – 2 - Facebook: 97 (16,6%)
Venda de ART - 38
Venda de Diploma - 32
Outros – 27 - Youtube: 63 (10,8%)
Venda de Diploma - 51
Outros - 11
Venda de ART – 1 - OLX: 27 (4,62%)
Venda de ART - 14
Outros - 12
Venda de Diploma – 1 - Instagram: 19 (3,25%)
- Venda de Diploma - 15
Venda de ART – 4 - Linked`In: 9 (1,54%)
Venda de Diploma - 6
Outros - 2
Venda de ART – 1 - Outros: 3 (0,5%)
Outros – 3 - Twitter: 1 (0,2%)
Venda de Diploma - 1