O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por meio da Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), está focado na elaboração de documentos que irão subsidiar o projeto nacional de melhoria das condições de habitabilidade para a população mais carente. Entre as ações está a implementação da regra que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social.
O projeto não visa apenas as construções de casas, mas também a regularização fundiária. O objetivo é ampliar e padronizar a melhoria habitacional. Segundo Carlos Vilhena, coordenador-adjunto do CTEP, o trabalho, que vai melhorar as condições de salubridade nas habitações, deverá ser feito por meio das cerca de 800 inspetorias do Conselho e 600 entidades de classe de engenheiros existentes no Brasil.
“Seguimos com a pauta da responsabilidade técnica e seus requisitos, além de formatar o escopo das atividades dentro do Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, o ATHIS. O objetivo com a adoção de projetos de engenharia e arquitetura é contribuir na redução das inadequações de moradias”, contou Ricardo Araújo, coordenador do grupo de engenheiros do Sistema Confea/Crea.
Essa equipe está debruçada em um plano de trabalho nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado no ano passado entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR). O fluxograma é definido pelo governo e os conselhos contribuem com propostas e ajustes técnicos.
Os membros da CTEP destacam que a meta da proposta é garantir assistência técnica gratuita para população de baixa renda, propiciando a execução de obras com qualidade, salubridade e dentro das normas existentes. Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, a proposta de melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Na análise do Ministério, “as melhorias habitacionais são uma forma de aproveitar os investimentos já realizados pelas famílias em suas casas, além de respeitar os vínculos sociais e econômicos”. O governo federal avalia que o investimento em regularização fundiária e melhoria habitacional é muito menor (de R$ 500,00 a R$ 20 mil) se comparado aos recursos necessários à construção de uma unidade habitacional (média de R$ 80 mil).
Mais geração de empregos
Além de dar segurança e qualidade nas obras de habitação popular, a medida vai também gerar mais empregos e renda para os profissionais do setor de engenharia, na análise do Sistema Confea/Crea. Segundo Carlos Vilhena, “serão beneficiados os profissionais autônomos e, principalmente, os recém-formados, que terão com esse programa sua primeira oportunidade de trabalho”.
Dentro do plano de trabalho da comissão há ações diretas para a formação de uma rede de profissionais que será capacitada antes de integrar o programa de melhoria habitacional. “Estamos construindo um caminho junto ao governo federal e à Caixa Econômica Federal (CEF), pois o trabalho do profissional tem que ser casa a casa, no varejo, para garantir a eficácia e a segurança adequadas. Estamos falando de um serviço, não de um produto”, afirmou Vilhena.
Para garantir a segurança e confiabilidade dos trabalhos para os moradores e para quem financia, haverá também a Anotação de Responsabilidade Técnica, Livro de Ordem e Certidão de Acervo Técnico (CAT) sociais. Tudo com custo simbólico para habitações de baixa renda. Todos os profissionais e a sociedade serão avisados do programa, após análise e aprovação dos parceiros, e haverá Seminários Estaduais sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e a distribuição da Cartilha Nacional de Engenharia Pública.
Casa Verde e Amarela
De olho no programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, que irá substituir o Minha Casa Minha Vida, a Comissão Temática de Engenharia Pública está em contato permanente com a União e com representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional para avaliar e rever o fluxograma do projeto. Membros do Confea/Crea identificaram a necessidade de ajustes em alguns pontos, como a forma de repasse dos recursos e os critérios de habilitação para executar as melhorias habitacionais.
Para o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, é fundamental um diálogo aberto entre os conselhos profissionais e o governo federal para que políticas públicas possam ser discutidas e aprimoradas.
