A Segunda Ponte entre Brasil e Paraguai, batizada de Ponte da Integração – ligando Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, a Presidente Franco, em Alto Paraná, no Paraguai –, deve ser uma realidade a partir de 2022. Essa nova ligação busca intensificar a relação entre os dois países, criar mais oportunidades de negócios, mas também engloba consequências que exigirão do governo um planejamento logístico, urbano e, sobretudo, da área da segurança.
É fato que o governo já tem colocado um empenho maior na fiscalização e segurança da fronteira, como o caso da Operação Hórus, que noticia todos os meses grandes volumes de apreensões de produtos contrabandeados nos locais em que atua.
Mas o sistema de fiscalização precisará ser mais rigoroso para que o local não se torne mais um ponto de entrada de produtos contrabandeados do Paraguai. Isso exigirá dos órgãos de segurança envolvidos uma continuidade no investimento em inteligência e aprimoramento na cooperação com as autoridades paraguaias.
“Acredito que o contrabando tende a aumentar. Será mais uma oportunidade de travessia de mercadorias trazidas do país vizinho. Um gargalo que precisa ser resolvido. Será necessário dobrar os efetivos para dar conta da entrada e saída de pessoas e veículos”, disse Gilmar Piolla, secretário municipal de Turismo de Foz do Iguaçu.
Na opinião de Danilo Vendruscolo, presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), que é uma ação que envolve várias instituições da região, o empreendimento “demandará acordos entre as autoridades brasileiras e paraguaias para melhorar a segurança tanto da Ponte Internacional da Amizade quanto da Integração”.
Parcerias entre ministérios preveem ações na região
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que tem priorizado ações de combate ao crime organizado na região de fronteira. E ressaltou que, até o final do ano, o Projeto Vigia (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras) contemplará a região onde será construída a ponte.
Por meio do programa, coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), as forças de segurança vão atuar em conjunto na região de fronteira, em ações como a Operação Hórus, no Paraná.
O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado, aumentar a fiscalização e a repressão contra crimes transfronteiriços como contrabando de cigarros, brinquedos e eletrônicos, o tráfico de drogas e de armas.
O órgão ainda destacou que uma ação conjunta com o Ministério da Defesa possibilitou a instalação de equipamentos de radiocomunicação e georreferenciamento do Exército Brasileiro ao longo da faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai, permitindo a comunicação entre os agentes de segurança que atuam em operações para impedir a entrada de armas, munições, drogas e cigarros contrabandeados. O equipamento permite a comunicação entre os agentes em toda a faixa de fronteira do estado do Paraná.
“A instalação do Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu, no final desse ano, será ainda mais importante diante dos novos desafios que devem estimular novos investimentos para as forças que atuam na fronteira, incluindo o necessário monitoramento do Lago de Itaipu”, afirma o presidente do ETCO, Edson VIsmona.
A longo prazo, planejamento federal ainda é pequeno
Entretanto, do lado das políticas públicas, segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal, “o Governo está sem previsão de fazer novos concursos nos próximos anos. Logo, ficará com o mesmo efetivo”.
O mesmo se aplica à Polícia Federal. A assessoria de imprensa do órgão informou que “ainda nada foi planejado para esta nova situação”.
Já o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Foz, Luiz Antônio Gênova, disse que a instituição está se preparando para o aumento do fluxo de trabalho. “Na configuração atual, a fronteira já exige uma atuação ostensiva. A Segunda Ponte demandará um reforço extra. Nossa missão principal será monitorar a Perimetral Leste, um trecho de 15 quilômetros que dará acesso à Ponte”.
Ponto de Passagem exigirá fiscalização diferenciada
De acordo com André Ribas, comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar do Paraná em Foz, o novo local será mais um ponto de passagem, bem como surgirão outros secundários (portos clandestinos), como já existe hoje em todas as extensões dos rios e lago de Itaipu. Contudo, na visão dele, se houver uma fiscalização diferenciada, será possível reduzir o contrabando e o tráfico.
“Na Ponte da Amizade passa muita coisa irregular, tendo em vista que a fiscalização é por amostragem. Com uma outra via, a sistemática será repetida. Exigirá um controle mais ostensivo”, disse Ribas.
No entendimento de Ribas, outras consequências podem surgir, e por isso será necessário um estudo conjunto da prefeitura, órgãos de segurança, saúde e educação para levantar as possíveis mazelas que o novo empreendimento trará. “Junto com o desenvolvimento, poderá vir muita pobreza e problemas sociais”, afirmou o comandante.
Ribas ainda completou: "o setor de habitação também precisa se planejar. Só assim, segundo ele, evitará um aumento de favelas na região, já que muitos trabalhadores estarão empenhados na construção, juntamente com familiares”.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp/PR) informou, em nota, que prevê um aumento no fluxo de pessoas com a construção da nova ponte e, por isso, já está estudando formas de intensificar a segurança na região, mais especificamente nos municípios paranaenses da área de fronteira e proximidades da passagem.
Além disso, o órgão lembrou que já tem integração com outras forças de segurança atuantes na região e que entende que ela deve ser ampliada.
Fluxo dividido pode reduzir contrabando
O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), Mário Camargo, tem opinião otimista. No entendimento dele, a Segunda Ponte contribuirá para reduzir o contrabando e o descaminho de mercadorias oriundas do Paraguai.
“Sem grandes filas, porque o fluxo será dividido, teremos uma harmonização de processos aduaneiros e de segurança”, disse. Camargo reforçou que o contrabando passa muito mais pelo Lago de Itaipu que pela aduana. “Quem tenta passar com mercadorias contrabandeadas está correndo risco de ser preso. Os agentes têm expertise para filtrar. É uma roleta russa [para os contrabandistas]”.
Embora acredite na redução do descaminho, Camargo destacou que o Codefoz tem projeto específico para a Perimetral Leste. A intenção é evitar o mesmo erro cometido na Ponte da Amizade, com aduanas construídas na cabeceira da estrutura. “O controle migratório cria um certo congestionamento. Por mais que haja projeção de fluidez no trânsito, queremos acabar com os inconvenientes”, afirmou.
Segundo Camargo, existe também um projeto em parceria com o Ministério do Trabalho para inibir a venda de produtos e serviços às margens da Avenida General Meira, que dará acesso à Ponte.
Empreendimento pode ser benéfico à região
Para o trade turístico e empresarial do município, embora exija avaliação de pontos negativos, a nova ponte trará muitos mais benefícios para a região. Gilmar Piolla acredita que o novo empreendimento contribuirá para o início de uma nova era de crescimento e fomento para a região.
Segundo ele, a ponte separará os fluxos do turismo e da logística, duas atividades econômicas que exigem abordagem diferenciada e são muitos fortes em Foz do Iguaçu.
Assim, poderá desafogar a Ponte da Amizade, hoje única passagem entre os dois países naquela região, e deixá-la mais turística. Construída em 1965, por ela passam mais de 40 mil carros, caminhões e ônibus e ainda mais 20 mil pedestres diariamente.
“Com essas mudanças, poderemos trabalhar melhor nossa agenda de desenvolvimento, cuidar melhor do corredor turístico e da parte urbanística da cidade. A mobilidade urbana também vai ganhar com as duas obras, sobretudo acesso ao aeroporto e ao Parque Nacional do Iguaçu”, explicou o secretário de Turismo.
“Esta obra contemplará as duas principais forças propulsivas de Foz: o turismo e a logística, que são a nossa verdadeira vocação econômica”, completou Danilo Vendruscolo.
As obras da Segunda Ponte iniciadas em agosto estão sendo patrocinadas pela Itaipu Binacional e são uma reivindicação da região há cerca de 30 anos.