Um projeto de lei em trâmite no Legislativo paraguaio, que pretendia subir os tributos sobre os cigarros dos atuais 18% para o máximo de 40%, foi rejeitado na última semana pelo Senado do país vizinho. A medida era vista, no Brasil, como uma sinalização de boa vontade do Paraguai para atuar em parceria no combate ao contrabando de cigarros.
A alíquota, no entanto, ainda seria muito inferior à de 71% praticada no Brasil. Em 2018, o país vizinho já havia anunciado um aumento de 16% para os 18%, fato que analistas consideraram que pouco coibiu a prática ilegal. Em nota, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) avaliou que o aumento manteve o produto rentável aos contrabandistas, em comparação ao preço da mercadoria nos demais parceiros do Mercosul. No ano passado, o cigarro foi o produto contrabandeado mais apreendido no país, segundo a Receita Federal, chegando a R$ 1,3 bilhão.
Para Edson Vismona, presidente do ETCO, essa é uma demonstração de que os legisladores paraguaios, em larga medida, não reconhecem a gravidade do problema. “O Paraguai age de forma conflitante quando o tema é o combate ao contrabando de cigarros. Por um lado, o governo do presidente Mario Abdo Benítez indica que pode vir a ratificar o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Tabaco (ITP na sigla em inglês), importante instrumento para o combate ao contrabando de cigarros em todo o mundo. Mas por outro, o parlamento se recusa a adotar uma das principais premissas do documento, o aumento nos impostos sobre o produto”, declarou, no comunicado da entidade.
O projeto que previa essa mudança no imposto tramitava no Senado daquele país. O propósito era estabelecer novo regime tributário sobre o tabaco e modificar algumas leis que tratam do tema. Na prática, taxar o cigarro paraguaio entre 30% a 40%. Os nove senadores proponentes da nova lei defendiam que, com o imposto mais alto, US$ 100 milhões entrariam a mais nos cofres públicos. O recurso seria utilizado na saúde pública.
Na votação, que aconteceu no último dia 16 de maio, o projeto recebeu 13 votos a favor e 28 contrários. A justificativa para a rejeição foi de que o tema voltará a ser tratado durante os debates sobre o marco tributário, proposto pelo Executivo paraguaio recentemente.
Essa política é prevista na Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT) e adotada pelos países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Mas no Brasil, a carga tributária sobre o cigarro é em média de 71%, variando conforme as alíquotas do ICMS de cada Estado. A taxa é semelhante nos outros vizinhos do Paraguai, a Argentina e a Bolívia. “A porcentagem coloca o produto paraguaio em grande vantagem financeira”, avalia o ETCO.
Boa vizinhança?
No entendimento do governador do departamento de Alto Paraná, no Paraguai, Roberto González, mais que fortalecer os cofres públicos, o aumento da alíquota poderia inibir o contrabando de cigarros, numa ação para evitar que a relação entre os presidentes Mario Abdo Benítez (Paraguai) e Jair Bolsonaro (Brasil) que vem se fortalecendo, fique estremecida.
O departamento governado por González tem como capital Ciudad del Este, é vizinho aos estados brasileiros do Paraná e Santa Catarina e concentra um grande número de “tabacaleras”, como são conhecidas as indústrias que produzem cigarros no país vizinho. O governador conversou com a Gazeta do Povo durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte ligando Foz do Iguaçu ao país vizinho, no último dia 10 de maio.
Equivalência
Na prática, o aumento do imposto reduziria a diferença entre os preços dos cigarros paraguaios se comparados aos brasileiros, desestimulando o contrabando em toda a América Latina. Diferença considerada pela cadeia produtiva brasileira como desleal e fator determinante para as crescentes estatísticas do comércio ilegal no país. O cigarro brasileiro pode custar quase três vezes mais que o paraguaio, dependendo da marca e da região, e mesmo com a regulação da tributação pelo Paraguai, ainda terá valor desvantajoso em relação ao produto do país vizinho.
Para o delegado da Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu, Luiz Antônio Gênova, o aumento nos impostos do Paraguai pode ser uma alternativa correta, pois os contrabandistas visam lucro. “A melhor solução seria aumentar a taxa paraguaia e reduzir a brasileira. Os preços ficariam mais equivalentes”, conclui.
Embora a redução do consumo brasileiro do tabaco paraguaio possa refletir na economia do país vizinho, inclusive em demissões – dos 65 bilhões de cigarros produzidos no Paraguai, anualmente, 57 bilhões são destinados ao mercado externo – Gonzalez continua sendo um defensor das medidas.
O governador de Alto Paraná disse que o governo local não é conivente com a ação dos criminosos. Ele lembra que os traficantes descobriram que cigarro dá dinheiro e, quando são pegos, a pena é leve. Então, contrabandeiam cigarros e, com o lucro, avançam ainda mais no tráfico internacional.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para contrabando de cigarros pode variar de dois a cinco anos de reclusão. “A lei mudou. Até 2014, o delegado poderia conceder fianças. Entretanto, isso não é mais permitido, pois a pena máxima ultrapassa a quatro anos”, explicou o advogado Rodolfo Datch.
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Outras ações
Paralelamente à tramitação do projeto de aumento do imposto, o país vizinho garante que vem atuando para ajudar o Brasil a coibir a entrada ilegal do produto no país. “Até 2018, a Ponte da Amizade (principal ligação entre o Brasil e Paraguai) estava às escuras. Agora, está toda iluminada”, afirmou o governador de Alto Paraná.
Gonzalez também garantiu que a Polícia vem trabalhando para auxiliar na repressão, aumentando o efetivo de policiais.
“Há muitos empresários e pelo menos 35 mil brasileiros estudando e morando no Paraguai. Não queremos inconvenientes. Vamos juntos combater o contrabando, o narcotráfico e o crime organizado”, completou o governador.
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Diferença?
Em torno de metade dos cigarros consumidos no Brasil é proveniente do Paraguai. A principal motivação dos fumantes é o preço. Um estudo realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) diz que há mais que fumo no produto paraguaio. Tem pelos de animais, terra, areia, vestígios de plásticos, restos de insetos, colônias de fungos, ácaros e metais cancerígenos como chumbo, cádmio, níquel, cromo e manganês. Além de substâncias químicas.
RN, que preferiu não se identificar, disse à reportagem que parou de fumar em 1995. Na época fumava cigarro paraguaio, em função do preço. “Meus ataques de pigarro eram mais frequentes e mais longos, pela manhã, principalmente”.
Segunda Ponte
A relação amistosa entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Brasil, e Mario Abdo Benítez, do Paraguai, foi comprovada durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, a segunda ligação rodoviária entre Foz do Iguaçu e o país vizinho, desta vez ao município de Puerto Franco (Paraguai). A cerimônia ocorreu no Marco das Três Fronteiras em Foz do Iguaçu, no último dia 10 de maio. As obras estão marcadas para começarem em julho e o custo de R$ 463 milhões, previstos para a construção da ponte e da perimetral em Foz, será arcado pela Itaipu Binacional.