As normas trabalhistas visam regular a relação entre empregadores e empregados. No contexto empresarial, é fundamental que as empresas estejam plenamente conscientes e conforme todos os instrumentos legais aplicáveis, para que se possa assegurar um ambiente de trabalho adequado, equitativo e seguro para seus funcionários, bem como evitar problemas trabalhistas.
Como a empresa pode evitar problemas trabalhistas?
Uma empresa que deseja operar de maneira legal deve garantir que esteja completamente familiarizada com as leis trabalhistas aplicáveis em sua jurisdição. Isso inclui tanto as leis federais e estaduais quanto as normas estabelecidas por meio de negociações coletivas, que regem aspectos como salário-mínimo, jornada, condições de trabalho, licenças remuneradas, segurança e saúde no trabalho, discriminação, entre outros.
Analisando os principais temas de ações trabalhistas nos tribunais, os pontos principais para se atentar em uma relação trabalhista são: jornada de trabalho, danos morais, verbas rescisórias e saúde e segurança do trabalho.
Além desses temas, férias e diferenças salariais são dois tópicos que também motivam problemas nos contratos de trabalho e, assim, podem gerar condenações consideráveis.
Em primeiro lugar, a empresa deve estar ciente dos requisitos de contratação e rescisão. Isso significa que os contratos de trabalho devem ser claros, contendo cláusulas que se adequam à realidade e que detalham os direitos e responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado naquela atividade específica. A elaboração de documentos adicionais, além do contrato padronizado, é essencial e pode evitar muitos problemas.
Além disso, ao dispensar um funcionário, a empresa deve fazê-lo conforme as leis aplicáveis, evitando demissões injustas ou discriminatórias. É muito interessante a elaboração de políticas de aplicação de penalidades, para que eventual justa causa não seja revertida. Por isso é tão importante a orientação jurídica e atualizada dos profissionais que lidam com recursos humanos.
Em relação ao salário e às horas de trabalho, a empresa deve cumprir rigorosamente as regulamentações de pagamento, observando o salário-mínimo, que pode ter valores diferentes do nacional em alguns Estados, bem como de horas extras realizadas, devendo haver documento específico que regule as compensações de horário e eventual banco de horas, bem como a redução de intervalo intrajornada, se aplicável. É essencial que se observe a convenção coletiva, se existente, pois suas disposições sobre estes assuntos podem ser diferentes da lei.
Durante o contrato de trabalho, para regular as demais situações é recomendada a elaboração de termos que contenham todas as especificidades e passo a passo para solicitações.
Além disso, as empresas devem garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários. Isso inclui fornecer treinamento adequado em segurança, equipamentos de proteção quando necessário e seguir todas as regulamentações de saúde e segurança no trabalho estabelecidas pelas autoridades competentes para aquela atividade específica.
Documentar a participação em treinamentos e entrega de equipamentos de proteção é de enorme importância.
Neste ponto, a empresa também deve estar atenta às questões de discriminação e assédio no local de trabalho. Isso significa implementar políticas e procedimentos claros para prevenir e lidar com casos de discriminação, assédio sexual, bullying ou qualquer outra forma de comportamento inadequado que viole os direitos dos trabalhadores.
Inclusive, com a mudança de regulamentação das CIPAs, este item virou item obrigatório do ponto de vista legal.
Muitos dos problemas recorrentes podem ser evitados com a presença de uma assessoria jurídica próxima ao RH que, assim como os gestores, precisa conhecer as regras trabalhistas básicas e eventual instrumento coletivo vigente, para uma atuação preventiva.
A assessoria jurídica deve ter uma atuação muito próxima ao cliente e ao RH das empresas, conhecer as particularidades de cada modelo de negócio e apoiar na mitigação e no gerenciamento dos riscos.
Estar conforme as leis trabalhistas não é apenas uma obrigação legal para as empresas, mas também é essencial para garantir um ambiente de trabalho adequado, seguro e produtivo. Ao seguir as normas aplicáveis e demonstrar um compromisso genuíno com o bem-estar de seus funcionários, uma empresa pode construir uma reputação positiva e sustentável no mercado, ao mesmo tempo em que promove relações de trabalho saudáveis e mutuamente benéficas.