O planejamento sucessório é um processo que visa assegurar a transferência adequada do patrimônio e dos negócios de uma pessoa para seus herdeiros, de acordo com seus desejos e interesses. Consiste em um conjunto de medidas legais, financeiras e administrativas que buscam garantir a continuidade e a preservação do legado familiar, minimizando conflitos e maximizando os benefícios para todas as partes envolvidas.
Em um contexto familiar ou empresarial, o planejamento sucessório pode abranger uma variedade de aspectos, desde a elaboração de testamentos e documentos de última vontade até a criação de estruturas jurídicas mais complexas, como trusts e holdings. Ele também pode envolver a nomeação de herdeiros, a definição de responsabilidades e poderes, bem como a consideração de questões fiscais e tributárias.
O ideal no momento de realizar um planejamento sucessório é contar com um escritório jurídico especializado no assunto, assim como contadores, parceiros que trabalham com seguros, entre outros profissionais do ramo. Assim você tem a análise detida do contexto familiar, riscos envolvendo a operação e membros e desenho da estrutura adequada que irá atender os interesses dos patriarcas, com racionalidade tributária e segurança jurídica adequada.
Etapas do planejamento sucessório
De acordo com Roberta Pasquali, advogada no Barbur Carneiro Advogados, o planejamento sucessório deve ser encarado como um projeto, que contém diversas etapas, que poderão variar de acordo com o contexto dos envolvidos. De modo geral, algumas etapas são cruciais:
- Levantamento de documentos: a fim de mapear a organização familiar, situação dos bens e empresas que compõem seu patrimônio, além de eventuais questões jurídicas que possam influenciar no planejamento;
- Reunião com os envolvidos: para mapear interesses e outras informações que não forem obtidas por meio da via documental;
- Due Diligence dos membros da família, dos bens e das empresas envolvidas: para mapear eventuais riscos da movimentação patrimonial;
- Definição e apresentação da estrutura ideal de organização do patrimônio e da sucessão familiar. A definição e atendimento dos interesses serão validados com a família;
- Execução, movimentação e formalização dos atos necessários para que a estrutura ideal seja alcançada, incluindo a redação das alterações societárias das sociedades empresariais, elaboração de acordos, contratos e testamentos, assessoria na elaboração de eventuais escrituras, averbação/registro de documentos perante os Registros de Imóveis, obtenção de guias de impostos, dentre outros.
Quais são os benefícios do planejamento sucessório patrimonial?
O planejamento sucessório patrimonial oferece uma série de benefícios significativos tanto para o proprietário do patrimônio quanto para seus herdeiros. Aqui estão alguns:
1. Preservação dos Desejos e Valores: O planejamento sucessório patrimonial permite que o proprietário estabeleça seus desejos e valores em relação à distribuição de seus bens. Isso garante que seus ativos sejam transferidos de acordo com suas preferências, valores e objetivos pessoais, preservando assim seu legado.
2. Racionalidade Tributária: Uma estratégia de planejamento sucessório bem elaborada pode ajudar a realizar um dispêndio racional nos impostos sobre heranças e doações. Isso pode ser alcançado por meio de várias técnicas, como a utilização de isenções fiscais, a distribuição equitativa de ativos e o uso de estruturas legais eficientes.
3. Proteção do Patrimônio: O planejamento sucessório patrimonial também pode ajudar a proteger o patrimônio contra credores, litígios e outros riscos potenciais. Ao estruturar os ativos de forma adequada, é possível separar os ativos pessoais dos ativos comerciais, reduzindo assim a exposição a ameaças externas.
4. Continuidade dos Negócios: Para proprietários de empresas familiares ou negócios familiares, o planejamento sucessório patrimonial é essencial para garantir a continuidade e até crescimento dos negócios ao preparar a próxima geração para assumir os negócios da família, especialmente se aliado a uma estratégia de governança corporativa. Ao antecipar a sucessão e estabelecer políticas claras de transição de liderança, o proprietário pode garantir uma transição suave e eficiente de controle, protegendo assim o valor e a estabilidade do negócio no longo prazo.
5. Redução de Conflitos Familiares: Um plano sucessório bem elaborado pode ajudar a evitar disputas e conflitos familiares relacionados à partilha de bens. Ao comunicar claramente as intenções do proprietário e estabelecer procedimentos transparentes para a transferência de ativos, é possível minimizar a probabilidade de litígios entre os herdeiros.
6. Planejamento para Incapacidade: Além de lidar com a transferência de bens após a morte, o planejamento sucessório patrimonial também pode incluir disposições para lidar com eventos imprevistos, como incapacidade ou doença grave. Isso pode envolver a nomeação de procuradores duradouros e a criação de diretrizes de saúde, garantindo assim que os assuntos financeiros e médicos sejam gerenciados de acordo com os desejos do proprietário em caso de incapacidade.
Desse modo, o planejamento sucessório patrimonial oferece uma série de benefícios importantes que ajudam a garantir a segurança, a estabilidade e a preservação do patrimônio ao longo das gerações. Ao antecipar desafios potenciais, minimizar riscos e maximizar oportunidades, ele proporciona tranquilidade e segurança tanto para o proprietário quanto para seus herdeiros, permitindo que o legado familiar seja preservado e prosperado de forma eficaz.
O que é uma holding familiar e qual papel no planejamento sucessório?
Bruna Becher, advogada no Barbur Carneiro Advogados, explica que a holding pura é uma empresa que tem como objetivo social a participação em outras sociedades. Já a holding mista, além do objeto social de participação em outras sociedades, possui também um objetivo operacional.
É comum utilizar o conceito de holding para as estruturas de planejamento sucessório. Apesar disso, não devemos limitar o trabalho à constituição dessa empresa, uma vez que no planejamento sucessório completo podem ser usados outros instrumentos, como:
- Testamentos;
- Contratação de seguros de vida;
- Documentos de planejamento matrimonial;
- Acordos de sócios;
- Protocolos de família;
- Reuniões de governança familiar;
- Contratos e escrituras públicas;
- Trusts e offshores.
Por isso, é indispensável contar com uma assessoria especializada capaz de ajudar no processo completo de planejamento sucessório e apta a mapear quais os instrumentos mais adequados ao caso concreto podem ser aplicados.
