Desde 2010, o Brasil tem uma legislação para proteger crianças e adolescentes de abusos emocionais em casos de separação e divórcio dos pais. A Lei 12.318 trata da alienação parental e busca proteger o relacionamento entre pais e filhos, em especial em situações de conflitos familiares. Para além da aplicação da legislação, a advocacia tem um papel crucial em casos como esse, na mediação de conflitos e na proteção de crianças e adolescentes.
Um exemplo disso é a atuação do escritório Dal Bello Kuzmann Advocacia Especializada, que adota uma abordagem integrada e multidisciplinar para proteger crianças e adolescentes em casos de alienação parental.
“A atuação conjunta com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, todos especializados em alienação parental e violências contra menores, é essencial”, explica a advogada Karoline Kuzmann, especialista em direito de família e sucessões.
“Nosso diferencial é a capacidade de obter decisões rápidas, permitindo a restauração do contato entre o genitor alienado e o filho. Esse processo é acompanhado por especialistas em restauração de laços afetivos, garantindo que o vínculo entre pai e filho seja reconstruído de forma saudável”, explica a advogada.
O que é alienação parental
A Lei 12.318/2010 exemplifica quais são os atos de alienação parental que podem ser considerados pela Justiça brasileira.
Entre esses atos estão o ato de falar mal de um dos genitores; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar o contato dos filhos com o genitor, impedindo ligações, por exemplo; ou até dificultar o exercício regulamentado de convivência familiar, como inventar programas para que o filho não fique com o outro genitor no final de semana que seria dele.
A mudança de endereço para locais distantes da família sem justificativa também pode ser considerada um ato de alienação parental, assim como a omissão de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares e médicas.
Outro ato de alienação parental tipificado em lei é a apresentação de denúncia falsa contra um dos genitores, familiares ou avós, a fim de dificultar a convivência com a criança ou adolescente.
Críticas à lei de alienação parental
É justamente ao tipificar as denúncias falsas como ato de alienação parental que a legislação sofre algumas críticas de juristas e organizações da sociedade civil. Os críticos argumentam que a legislação é usada contra mulheres que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual de crianças e adolescentes.
Com base nesse argumento, há grupos que pedem a revogação da lei. Segundo a advogada Gabriela C. Freiria, porém, esse não é o melhor caminho para lidar com a questão.
“As críticas à aplicação da lei sugerem que os problemas decorrem mais das interpretações e práticas judiciais do que dos princípios da lei”, diz a advogada. “É crucial esclarecer que a alienação parental não é uma questão de gênero: pais e mães podem ser vítimas. Casos em que pais alienam os filhos para desqualificar as mães são graves e podem configurar violência contra a mulher, enquadrando-se na Lei Maria da Penha. A ambiguidade na redação da lei e a falta de critérios claros são os principais problemas na sua aplicação. Revogar a lei não resolveria os problemas fundamentais e poderia deixar as crianças mais vulneráveis”, completa.
A advogada sugere que ao invés de revogar a legislação, é necessário fazer uma revisão cuidadosa e implementar boas práticas judiciais para proteger o bem-estar das crianças e preservar seus vínculos familiares.
Efeitos psicológicos da alienação parental
Além de entender os caminhos jurídicos para proteger crianças e adolescentes da alienação parental, é preciso entender os efeitos psicológicos no comportamento de crianças e adolescentes vítimas desse tipo de abuso.
“A síndrome da alienação parental ocorre quando a criança ou adolescente alienado cria aversão ao outro genitor, e passa a rejeitá-lo. Neste caso, a criança ou adolescente pode desenvolver problemas psicológicos e até transtornos psiquiátricos para o resto da vida”, explica Gabriela C. Freiria.
Os efeitos sobre a saúde emocional de crianças e adolescentes vítimas de alienação parental são muitos e já documentados por estudiosos do tema. Alguns deles são depressão crônica; ansiedade ou nervosismo sem razão aparente; transtornos de identidade ou de imagem; insegurança; baixa autoestima; sentimento de rejeição, isolamento e mal-estar; falta de organização mental; comportamento hostil ou agressivo; e transtornos de conduta.
Além disso, crianças e adolescentes vítimas de alienação parental também podem apresentar no futuro inclinação para o uso abusivo de álcool e drogas e para o suicídio e dificuldade no estabelecimento de relações interpessoais.
Quando buscar assessoria jurídica para lidar com casos de alienação parental
A atuação de um advogado pode desempenhar um papel crucial na resolução de conflitos relacionados à alienação parental, influenciando significativamente o desfecho do caso.
Nesses casos, muito além de competências técnicas, o profissional precisa ter habilidade em lidar com situações sensíveis e emocionais, uma vez que casos como esse envolvem problemas de relacionamento e qualquer intervenção precisa levar em conta a mediação de conflitos visando evitar prejuízo para os menores envolvidos.
“O advogado enfrenta o desafio de equilibrar dois aspectos fundamentais: a mediação e a intervenção judicial. É essencial que o advogado saiba quando adotar uma abordagem mais conciliatória, promovendo mediação e avaliações multidisciplinares, e quando é necessário tomar medidas judiciais mais contundentes”, explica Karoline Kuzmann. “Essa capacidade de adaptação pode facilitar a resolução do conflito e auxiliar na reconstrução dos vínculos familiares. Além disso, um advogado com um perfil empático e estratégico pode orientar seu cliente de maneira eficaz, prevenindo ações que agravem a situação e promovendo soluções que preservem o bem-estar da criança e o equilíbrio familiar”, completa.
Estratégias para lidar com alienação parental
Andressa Dal Bello explica que o advogado precisa considerar circunstâncias específicas de cada caso para traçar estratégias de intervenção e proteção de crianças e adolescentes em casos de alienação parental.
“O objetivo principal das medidas legais é sempre preservar o contato entre a criança ou o adolescente e o genitor alienado, evitando que o vínculo afetivo seja rompido”, explica a advogada.
Segundo ela, há algumas estratégias e ferramentas que podem ser empregadas para lidar com esses casos de forma eficaz. Uma delas é a ação judicial declaratória de alienação parental, ou alegação de alienação parental no curso do processo de divórcio. Nesse caso, o genitor alienado solicita ao juiz que reconheça a alienação parental e determine medidas para cessar a prática e assegurar o convívio entre a criança e o genitor afetado.
Nesse caso, a Justiça pode ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; e até determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.
Além da ação judicial, é importante utilizar laudos elaborados por psicólogos e psiquiatras especializados para fornecer evidências clínicas sobre o impacto da alienação na criança e no genitor alienado. Outra ferramenta à disposição é a realização de uma perícia judicial conduzida por um psicólogo especializado em alienação parental para avaliar o caso e fornecer um parecer técnico.
Para isso, é importante que o escritório de advocacia conte com assistentes técnicos que acompanhem a perícia e garantam a efetividade da investigação.
Outra estratégia defendida por Andressa Dal Bello é estabelecer um acompanhamento contínuo das partes envolvidas para tratar os efeitos da alienação e promover a saúde emocional de toda a família.
Também é essencial implementar um plano que assegure que a criança mantenha contato regular com o genitor alienado. Essa convivência pode ser monitorada pelo fórum ou em um ambiente de confiança, caso seja necessário.
A educação e conscientização também desempenham um papel importante em casos de alienação parental. Neste sentido, a advogada sugere a promoção de cursos e workshops nos fóruns de família para educar ambos os genitores sobre os efeitos da alienação parental e a importância da convivência saudável.
Por fim, utilizar a mediação judicial para facilitar o diálogo entre os pais e buscar soluções consensuais para restaurar o convívio familiar é uma opção que não deve ser descartada.
“Essas estratégias e ferramentas são fundamentais para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e que o vínculo afetivo com ambos os pais seja preservado”, defende Andressa Dal Bello.