O tema é tão controverso que já foi tema de pelo menos três novelas atuais no Brasil. O planejamento sucessório, ou falta dele, permeou o enredo de Terra e Paixão, Renascer e Família é Tudo, todas da Rede Globo, bem como duas séries americanas famosas, como Succession e A casa do Dragão. O fato, na vida real, é que a organização da herança, que envolve a distribuição de bens entre os herdeiros, tem um papel fundamental para evitar conflitos familiares e proteger o patrimônio acumulado ao longo da vida.
Assim, o planejamento sucessório vai além da simples preparação de um testamento e envolve uma série de instrumentos jurídicos que permitem não apenas a preservação do patrimônio, mas também a agilidade no processo de sucessão, reduzindo custos e desgastes emocionais.
O cenário econômico atual, somado às reformas legislativas, torna o planejamento sucessório uma estratégia indispensável para quem busca segurança patrimonial e tranquilidade para suas futuras gerações.
No Brasil, questões envolvendo a sucessão de bens podem gerar anos de litígio entre os herdeiros, impactando o valor e a gestão do patrimônio. Portanto, o planejamento adequado evita essas surpresas indesejadas, trazendo clareza e estabilidade ao processo.
“Em resumo, o planejamento sucessório não só protege o patrimônio familiar, mas também garante que a vontade do titular seja respeitada, promovendo uma transição mais harmoniosa e eficiente”, explica Andressa Dal Bello, sócia do escritório Dal Bello Kuzmann Advocacia Especializada.
Planejamento financeiro: eficiência fiscal e proteção do patrimônio
Segundo a advogada Karoline Kuzmann, também sócia do escritório Dal Bello Kuzmann Advocacia Especializada, uma das maiores vantagens do planejamento sucessório é a possibilidade de reduzir o impacto de impostos sobre herança e doações. No Brasil, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o principal tributo envolvido na transferência de bens entre gerações. Sem um planejamento adequado, esse imposto pode corroer parte significativa do patrimônio a ser transmitido, especialmente em Estados onde a alíquota é mais alta.
Além das doações em vida, outros instrumentos financeiros, como a previdência privada e os seguros de vida, podem ser utilizados para garantir a proteção do patrimônio e a tranquilidade da família.
No caso da previdência privada, os valores acumulados não entram no inventário, proporcionando maior agilidade na transferência de recursos e menor impacto de impostos.
Já os seguros de vida oferecem uma garantia financeira imediata para os beneficiários, sem necessidade de passar pelo processo de inventário.
As especialistas destacam a importância de avaliar a situação de cada família para elaborar um planejamento sucessório que faça sentido para o contexto geral.
“Não existe planejamento sucessório de prateleira, dado que cada pessoa e cada núcleo familiar são únicos em suas características e desejos”, explica Andressa Dal Bello. “A particularidade que cada patriarca ou matriarca e suas famílias trazem consigo faz com que, em muitos casos, a implementação do planejamento se dê gradativamente e por meio de uma pluralidade de instrumentos conjugados para atender ao desejo do planejador”, completa.
Entre os erros mais comuns no planejamento sucessório estão a falta de atenção à legítima, que é a parte do patrimônio que obrigatoriamente deve ser destinada aos herdeiros necessários (como filhos, cônjuges e ascendentes), e o desbalanceamento nas doações feitas em vida, que podem gerar conflitos entre os herdeiros durante o inventário.
Outro erro recorrente é a ideia de que o planejamento sucessório se resume à criação de uma holding patrimonial, podendo não ser a melhor solução em todos os casos.
O planejamento sucessório não é exclusivo para os ricos, e este é um dos maiores mitos relacionados ao tema. A implementação de estratégias de planejamento patrimonial e sucessório não requer que a família possua um montante mínimo específico, pois se trata de um projeto totalmente personalizado. Independentemente do valor dos bens, o conjunto patrimonial de uma família é sempre relevante, correspondendo a 100% do seu patrimônio, e as estratégias do planejamento sucessório visam principalmente no que diz respeito a evitar os conflitos familiares e a economia tributária.
Sucessão empresarial: protegendo os negócios de família
Para famílias que possuem empresas, o planejamento sucessório é ainda mais crítico, segundo as advogadas. A sucessão empresarial bem estruturada garante que o negócio continue funcionando sem interrupções, mesmo após a saída ou falecimento de um dos líderes.
Esse tipo de planejamento não só preserva a empresa, mas também protege o emprego de funcionários e a continuidade da operação no mercado.
“Para empresários, o planejamento sucessório é fundamental para garantir a continuidade dos negócios familiares, evitando que a sucessão gere instabilidades operacionais”, garante Karoline Kuzmann.
Uma das estratégias utilizadas para evitar problemas na sucessão dos negócios é a criação de uma holding familiar, que centraliza a gestão dos bens da família em uma única estrutura. A holding também permite um controle mais eficiente da distribuição de lucros e dos direitos de gestão, garantindo que a continuidade do negócio ocorra conforme o planejamento dos fundadores. A efetividade da holding, no sentido da gestão das empresas, está vinculada a criação de protocolos familiares, alterações nos contratos sociais das empresas e a elaboração de acordos de sócios.
Além da holding, a doação de cotas empresariais é outra solução comum no planejamento sucessório. Essa doação pode ser feita gradualmente, permitindo que os herdeiros assumam responsabilidades aos poucos, enquanto o doador continua vivo e pode orientar a transição.
Sucessão e os instrumentos legais mais utilizados
Entre os instrumentos mais comuns no planejamento sucessório está o testamento, que permite ao titular do patrimônio definir a destinação de seus bens após sua morte. No entanto, o testamento por si só pode não ser suficiente para garantir uma sucessão tranquila, sendo necessário combiná-lo com outros instrumentos, como as doações em vida, a criação de holdings e a contratação de seguros de vida.
Outro instrumento importante é o fideicomisso, que permite ao titular determinar que seus bens sejam administrados por um fiduciário em benefício de herdeiros menores de idade ou com necessidades especiais. O fideicomisso é uma ferramenta útil para garantir que o patrimônio seja gerido conforme a vontade do titular, protegendo os interesses dos herdeiros até que eles possam assumir a gestão dos bens.
Um ponto essencial para se ter em mente, segundo as especialistas, é que todo tipo de família pode se beneficiar de um planejamento sucessório bem feito. “O planejamento sucessório não é exclusivo para os ricos, e este é um dos maiores mitos relacionados ao tema. A implementação de estratégias de planejamento patrimonial e sucessório não requer que a família possua um montante mínimo específico, pois se trata de um projeto totalmente personalizado”, explica Karoline Kuzmann.
Segundo Andressa Dal Bello, o planejamento sucessório pode ser útil tanto para evitar conflitos familiares quanto para economizar no pagamento de impostos. “Independentemente do valor dos bens, o conjunto patrimonial de uma família é sempre relevante, correspondendo a 100% do seu patrimônio, e as estratégias do planejamento sucessório visam principalmente no que diz respeito a evitar os conflitos familiares e a economia tributária”, explica.