O e-commerce revolucionou as relações de consumo, mas também trouxe novos desafios jurídicos, que exigem que as empresas estejam atentas às leis que protegem os consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe regras rigorosas para as vendas online, como a obrigação de fornecer informações claras e completas sobre produtos e serviços, garantir o direito de arrependimento e proteger os dados pessoais dos clientes. É crucial que todas as informações sobre produtos e serviços, como preço, condições de pagamento, prazos, garantias e políticas de troca, estejam disponíveis no momento da compra.
A advogada Ludmila Knop ainda destaca que um canal de atendimento eficiente é fundamental para assegurar uma boa experiência ao consumidor e cumprir as obrigações impostas pelo CDC. O descumprimento dessas normas pode resultar em processos judiciais, multas e danos à reputação da empresa. “As empresas precisam cumprir todos os prazos e requisitos estabelecidos pela Lei para garantir o atendimento em conformidade e, para isso, é essencial implementar procedimentos internos com suporte jurídico.”
A contratação de parceiros também deve ser acompanhada de contratos bem elaborados e monitorados, pois a má experiência do cliente, mesmo que causada por um parceiro, reflete diretamente na imagem da empresa.
O descumprimento das obrigações perante o consumidor, representa hoje a maior parte das discussões cíveis (danos materiais e morais) perante o Poder Judiciário, e pode acarretar prejuízos para todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento.
Reduzir reclamações nas vendas online
O ambiente virtual, embora repleto de oportunidades, também apresenta desafios significativos, como a crescente incidência de reclamações judiciais. Nesse contexto, é essencial que os empreendedores adotem medidas proativas para minimizar esses riscos, não apenas para proteger seus ativos, mas também para garantir a satisfação do cliente e a reputação da marca. Este texto explora a importância de reduzir riscos e reclamações judiciais no e-commerce, destacando os benefícios de uma abordagem preventiva e eficiente.
Para mitigar riscos e reclamações judiciais, é essencial estruturar ou contratar um canal de vendas adequado às normas do CDC, garantir um atendimento pós-venda eficiente, elaborar e revisar contratos, implementar políticas de privacidade, coleta e tratamento de dados robustas e adequadas às normas.
A conciliação e adequação a todas essas regras depende de conhecimento técnico de esferas jurídicas diversas, como direito contratual, direito do consumidor, LGPD e resolução de conflitos. Comumente os problemas ocorridos no dia a dia de uma empresa que atua no e-commerce ocorrem repentinamente e com algum ingrediente que o torna mais complexo do que aquele decorrente de uma relação consumerista “regular”, demandando assim uma assessoria jurídica completa, especializada e ágil.
Autoras:
Ludmila Albuquerque Knop Hauer
Priscila Mara Casarolli