Pequenas, médias e grandes empresas enfrentam diversas dificuldades no Brasil quando o assunto são os impostos a pagar e a sucessão. Com a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional e a atual discussão sobre sua implementação e regulamentação, esse cenário tende a ser ainda mais desafiador. Neste contexto, o planejamento tributário e sucessório é uma ferramenta importante para garantir que o negócio continue dando lucro, além da própria continuidade da empresa.
A Reforma Tributária vai impactar de diversas formas as empresas brasileiras, não apenas no que diz respeito aos impostos. O aumento da alíquota do imposto sobre heranças e doações (ITCMD) e a possível instituição do imposto sobre grandes fortunas também impacta na saúde financeira e na continuidade dos negócios.
Por isso, o planejamento tributário é tão importante para as empresas que querem se manter competitivas no mercado. Essa ferramenta oferece um conjunto de ações, medidas e estratégias adotadas por uma empresa na busca pela gestão mais eficiente para o cumprimento das obrigações tributárias, com o olhar atento às oportunidades e benefícios legalmente instituídos, buscando a maximização de seus resultados.
Estruturação fiscal e compliance tributário são ferramentas essenciais
Mesmo antes da Reforma, o Brasil já se destacava pela falta de segurança jurídica na esfera tributária. Segundo Peregrino Dias Rosa Neto, sócio-fundador do escritório Peregrino Neto Advogados, a fonte da insegurança é a multiplicidade de normas nas esferas municipal, estadual e federal, que muitas vezes geram contradições.
“A complexidade fiscal brasileira se reflete no contencioso tributário administrativo e judicial, gerando um montante bastante elevado se comparado aos demais países da América Latina ou aos países desenvolvidos da OCDE”, explica Peregrino.
Com a aprovação da reforma no Congresso, ficou ainda mais evidente a importância de uma estruturação fiscal adequada e do compliance tributário para maximizar os resultados. Isso porque o período de transição previsto na reforma, que vai de 2026 a 2033, tende a gerar dúvidas e incertezas em relação aos tributos e seu recolhimento.
“O desafio principal consiste em adequar o funcionamento da empresa ao regime tributário aplicável, da forma mais segura e eficiente possível, adequado ao ambiente tributário instável que caracteriza o Brasil”, diz Vinícius A. Fernandes, advogado do escritório Peregrino Neto Advogados especialista em Direito Tributário Empresarial. É crucial promover o alinhamento dos mecanismos operacionais da empresa com as normas fiscais, ajustar a contabilidade em conformidade com o regime tributário escolhido, verificar as obrigações acessórias e seu cumprimento dentro dos limites exigidos, bem como identificar os benefícios e oportunidades proporcionados pela lei”, completa.
Vinícus A. Fernandes destaca ainda algumas possibilidades para as empresas que optam pela elaboração de um planejamento tributário.
Entre elas estão a obtenção de benefícios de redução na carga tributária, otimização do fluxo de caixa e da capacidade financeira e a mitigação da possibilidade de autuações fiscais, litígios e aplicação de penalidade pecuniárias, reduzindo os custos de contencioso tributário administrativo e judicial.
“O resultado final é que a empresa se torna mais competitiva e mais eficiente por meio da utilização do planejamento tributário”, diz Fernandes.
Planejamento sucessório é uma ferramenta importante na gestão de riscos
Apesar de apresentar desafios, a carga tributária não é o único risco que se coloca à frente das empresas brasileiras. Outro ponto importante para a saúde financeira e continuidade do negócio é a sucessão.
Peregrino Dias Rosa Neto destaca que: “As regras sucessórias atuais do Código Civil limitam-se a destinar os bens aos sucessores, sem qualquer preocupação com o que acontece a partir da transmissão dos bens por herança. Ou seja: determina-se “o que para quem”, mas não “como” se deveria fazer daí em diante”. Neste contexto, o planejamento sucessório é uma ferramenta de gestão de riscos para regular e proteger o patrimônio após a partilha dos bens e direitos, segundo o advogado.
Paulo Cesar Busnardo Junior, sócio de Peregrino Neto Advogados na área de consultoria empresarial, explica: “Por exemplo, quando houver ações, quotas ou qualquer outra forma de participação em alguma empresa ou negócio, torna-se importante que ainda em vida, possa o empresário participante ou dono do negócio, identificar dentre os seus sucessores, legais ou testamentários, aqueles mais vocacionados, preparados, ou até mesmo simplesmente interessados, para assegurar a continuidade das atividades empresariais que aquelas quotas ou ações representam, sem prejuízos aos demais herdeiros”.
Para elaborar um planejamento sucessório é necessário avaliar cada caso e situação, a fim de garantir a continuidade dos negócios, de acordo com Busnardo Junior: “Quando se trata de preservação da continuidade dos negócios, não apenas no caso de falecimento, as técnicas de planejamento sucessório são aplicáveis, mas também são plenamente adequadas para serem implantadas em vida do empresário, aliás, com algumas vantagens adicionais, como por exemplo, a de poder acompanhar a “performance” dos escolhidos para tomar seu lugar”.
Planejamento tributário e sucessório devem andar lado a lado
De acordo com os especialistas, é essencial que as empresas adotem tanto o planejamento tributário quanto o sucessório para garantir a saúde financeira e a continuidade do negócio. Além disso, de acordo com os advogados, os dois temas estão interligados e interferem em áreas sensíveis das empresas.
“Um planejamento tributário deve ser conjugado com o sucessório, ainda mais no contexto da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, que prevê o aumento da alíquota do imposto sobre heranças e doações (ITCMD) e a possível instituição do imposto sobre grandes fortunas. Todo este contexto indica reflexão sobre o que fazer agora para que bens e negócios sejam preservados no futuro”, explica o sócio-fundador de Peregrino Neto Advogados.
Por isso, é essencial contar com profissionais capazes de conjugar normas e princípios de direito sucessório, societário, contratual e tributário a serem aplicadas conforme o exijam em cada caso, em cada situação.
Além disso, é essencial que o planejamento seja revisto periodicamente para garantir a atualização com a legislação vigente. “A indicação é que os planejamentos sucessórios e tributários sejam revisados a cada cinco anos, por razões de atualização legislativa e mudanças patrimoniais ou pessoais relativas ao autor da herança e a seus herdeiros, legais ou testamentários”, explica Rosa Neto.
