O Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em parceria com a Gazeta do Povo Branded Content, realiza, no dia 19 de outubro, um evento online voltado ao debate das propostas de Reforma Tributária no Brasil. O Fórum Reforma Tributária – As Peças Precisam se Encaixar tem como objetivo discutir a necessidade da reformulação do atual modelo, que já está em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e qual o impacto dessas mudanças no Custo Brasil e no setor produtivo do país.
Entre os painelistas já confirmados estão o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e um dos mentores da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara, o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados e Procurador Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara.
Serão dois painéis de discussão com o objetivo de apresentar aos participantes o cenário atual no Brasil e as oportunidades que existem para o mercado a partir da aprovação da reforma. No painel 1, o tema será A história se repete? Como não repetir outras reformas que elevaram a carga. Já o painel 2 abordará o seguinte assunto: Uma reforma pró-mercado: pontos cruciais para que o impacto seja positivo para os setores produtivos do país.
Atualmente existem duas propostas em debate no Congresso – PEC 45/2019 na Câmara e PEC 110/2019 no Senado – que visam promover alterações do Sistema Tributário Nacional. Ambas sugerem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
Já o Governo Federal apresentou, em julho, um projeto com a primeira parte da proposta de Reforma Tributária ao Congresso. O documento do Executivo propõe a unificação do PIS e da Cofins, acabando com os tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais, criandoum novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%, segundo o texto da proposta. Estão previstas outras fases, com a unificação de IPI, IOF e outros.
A iniciativa do Governo resgatou o debate sobre a Reforma Tributária, que já está presente na agenda política e na mídia brasileira há alguns anos. Porém, se por um lado a iniciativa privada e os setores governamentais concordam com a necessidade dessa reformulação, por outro há dificuldade de se chegar a uma decisão consensual devido à complexidade do tema e às diferenças regionais. Para o mercado e os investidores, reiniciar esse debate é um indicativo positivo para a retomada da agenda das reformas estratégicas no Brasil.
Para o presidente-executivo do FNCP, Edson Vismona, esse debate precisa ser ampliado para envolver toda a sociedade, que é diretamente afetada pelo peso dos impostos. Segundo ele, o atual sistema tributário, ao aplicar uma das maiores cargas tributárias do mundo, impacta diretamente na competitividade dos produtos brasileiros, incentivando inclusive o comércio ilegal. “O contribuinte quer a simplificação desse modelo tributário e precisão na definição do valor devido, que não tenha muita margem para interpretação”, analisa.
“É imprescindível que a reforma caminhe no sentido de estimular a competitividade dos setores produtivos, para tanto é impensável o aumento da carga tributária. O produto ilegal nada paga de impostos e, claro, oferece preços baixos. Ou seja, é uma relação desigual para a indústria nacional”.
A opinião é reiterada pelo economista Bernard Appy. Segundo ele, um bom sistema tributário precisa de duas características essenciais: ser progressivo, tributar mais quem tem mais, e ser o mais eficiente possível. “Deve distorcer o mínimo possível a forma como a economia se organiza. Ao fazer isso, ele permite que a economia cresça mais”, esclarece.
Para isso, Appy reforça a necessidade de ser um processo simples para o contribuinte, neutro, isonômico – em que situações equivalentes precisam ser tributadas de forma similar –, ter equidade vertical – quem tem mais capacidade contributiva deve pagar mais – e transparente para que os contribuintes saibam quanto estão pagando de imposto. “E o atual sistema tributário brasileiro não tem nenhuma dessas características”, enfatiza.
O senador Oriovisto Guimarães destaca que o debate sobre as mudanças no modelo de taxação do contribuinte é necessário e urgente para a sociedade. “O Brasil precisa desesperadamente desta reforma tributária. Existem sim boas ideias, aproveitando inclusive as propostas que tramitam no Congresso. Mas eu não vejo na dinâmica política uma tradução desse assunto, com uma participação maior do governo. Falta um pouco de didática. A reforma tributária precisa ser entendida pela população e não só pelos especialistas”, enfatiza o senador.
Para participar do Fórum Reforma Tributária – As Peças Precisam se Encaixar, promovido pelo FNCP em parceria com a Gazeta do Povo Branded Content, que será realizado no dia 19 de outubro de 2020, às 19h, é necessário se inscrever no link. As inscrições são gratuitas. Todos os participantes receberão 30 dias de degustação do site do jornal Gazeta do Povo, uma das maiores publicações nacionais – válido para não assinantes.
SERVIÇO:
Fórum “Reforma Tributária - As peças precisam se encaixar”
Evento online, gratuito
Data: 19 de outubro de 2020, segunda-feira
Horário: 19h
Inscrições limitadas: faça sua inscrição aqui
