Se o fim da Rede Integrada de Transporte, no início do ano passado, acabou com a tarifa única para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a ruptura do convênio entre o governo do Estado e os municípios forçou a busca de soluções para o melhor funcionamento possível do sistema de integração. Além de um diálogo mais próximo entre os prefeitos, o que atende ao Estatuto da Metrópole, o revés fez com que a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) firmasse uma parceria com a Metrocard. A entidade, que reúne as empresas de ônibus metropolitanos, auxiliou na modernização do sistema de cobrança e fiscalização da rede metropolitana de transporte.
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Integração do transporte fortalece o direito de ir e vir
A implantação do cartão Metrocard foi um passo importante para a nova integração da Região Metropolitana de Curitiba.
+ VÍDEOSO presidente da Associação Metrocard, Lessandro Zem, lembra que a despeito das vantagens no preço uniforme da tarifa, a versão anterior da integração tinha algumas falhas, especialmente na comunicação entre os sistemas de bilhetagem. Aproximadamente metade das linhas metropolitanas não era integrada e exigia que os passageiros tivessem que usar vários cartões de transporte para seus deslocamentos diários. “Cada cidade da região metropolitana tinha um sistema de bilhetagem independente, além do sistema de bilhetagem integrado Urbs, que integrava algumas linhas da região metropolitana ao sistema de transporte de Curitiba. Por exemplo, um passageiro que morasse em Quatro Barras e trabalhasse em Colombo, teria que ter dois cartões, um para ida e outro para volta”, relembra.
O fim do repasse de recursos do governo do Estado para a prefeitura, que garantia o preço único no bilhete da Urbs, forçou uma articulação mais efetiva dos prefeitos da RMC. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Curitiba (Assomec), Carlos Eugênio Stabach, houve uma grande mobilização. “A ruptura do acordo representou muita incerteza, especialmente para os usuários. Tivemos que nos unir e, com o apoio integral da Comec, conseguimos achar algumas soluções”, diz. A principal, segundo ele, foi a implantação de um sistema de bilhetagem único, que pode ser o primeiro passo efetivo para a nova integração. “A partir da implantação desta tecnologia, hoje temos um mapa daquilo que acontece no dia a dia do sistema integrado, com dados que podem ajudar na melhoria do transporte e da integração”.
Modernização
Atualmente, de fato, o sistema de bilhetagem da RMC é praticamente todo integrado. Com um único cartão, o usuário tem acesso a todas as linhas do sistema. Segundo Zem, são mais de 1 mil ônibus, tubos e terminais que utilizam a mesma tecnologia, que ajuda a prevenir fraudes, possibilita a integração via wi-fi nos tubos e terminais e possui cartão com dupla função - uma como cartão pré-pago e outra para o transporte. “Já estão em implantação algumas linhas com integração temporal que permitirão integrações de linhas fora dos terminais, ou seja, em pontos de embarques, onde linhas se cruzam entre si. Isso vai reduzir o tempo dos passageiros que não precisarão se deslocar até os terminais para fazer a integração com outras linhas”, garante.
Estatuto da Metrópole passa pela integração
O direito de ir e vir dos usuários da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) passa pela integração do transporte coletivo. A questão é uma das determinações presentes no Estatuto da Metrópole, instituído em janeiro de 2015. A lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e, no caso específico do transporte, exige uma integração total e efetiva no prazo de três anos a partir da data da promulgação da lei.
Segundo o advogado Leonardo Agostini, a integração que cumpre as determinações do estatuto força a criação de mecanismos que ajudem na regulamentação. “O ponto chave é a criação de um marco regulatório, uma lei clara com políticas públicas com a criação de uma agência que vai fiscalizar e atender o interesse dos usuários. Com esta agência é possível fiscalizar amplamente o sistema de transporte coletivo”, diz. A criação de um marco regulatório com regras claras, segundo o advogado, também reduziria a interferência de acordos políticos na integração do transporte.
Para um funcionamento mais prático da integração, Agostini sugere que o sistema seja gerenciado no âmbito privado, cabendo ao poder público, a fiscalização. “O sistema de gestão privada tem menos amarras, o que permite as tomadas de decisão muito mais rápidas e eficientes. A partir do momento em que conseguimos fazer com que a gestão privada, sob ampla fiscalização do poder público, atue no sistema de bilhetagem, é possível liberar o poder público para trabalhar nas políticas públicas para o setor”.
