Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou o impacto das desigualdades no acesso a serviços públicos em 20 cidades do Brasil, tanto capitais de todas as regiões do país quanto municípios de grandes áreas metropolitanas, caso de Duque de Caxias, Campinas e Guarulhos. “Os resultados refletem um padrão geral observado em todas as vinte maiores cidades do Brasil. Um maior nível de acessibilidade nas áreas urbanas centrais e consolidadas, e presença mais marcada de desertos de oportunidades nas regiões de periferia urbana”, diz o estudo.
Presidente da Coordenação da Região Metropolitana (Comec), Gilson Santos ressalta a importância do transporte coletivo para que o cidadão tenha acesso a serviços e atividades. “Um transporte público democrático atende a todos os públicos, especialmente aqueles que mais precisam”, diz, citando cidadãos que não detém um automóvel ou não conseguem arcar com os custos de usá-lo diariamente. “Trata-se de um indutor de inclusão social, considerando também a busca por emprego e renda”, destaca.
De acordo com o estudo do Ipea, há uma tendência brasileira de concentrar atividades e serviços em regiões centrais, gerando desigualdade no atendimento de necessidades. Essas diferenças se tornam ainda mais evidentes nas populações de baixa renda, que vivem em regiões mais distantes desses polos e, portanto, menos servidas de infraestrutura urbana. Há um desequilíbrio maior para quem vive no entorno das grandes metrópoles.
Na avaliação de Santos, em regiões metropolitanas, a metrópole tende a ser a principal responsável pela fonte de renda, emprego, capacitação, lazer e outras atividades.
“Se não há planejamento para o atendimento ao transporte coletivo, haverá grande impacto e demanda reprimida para que a população tenha acesso aos serviços. O adensamento precisa caminhar de forma paralela ao atendimento de transporte público”, esclarece.
Financiamento do transporte público
Em 2015, o transporte público foi incluído na categoria de direito social dos cidadãos. Na prática, isso significa que a mobilidade foi igualada a outras necessidades básicas, como educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, entre outras. Para Santos, essa inserção na Constituição Federal dá a devida importância ao transporte coletivo e, mais do que isso, contribui para que se encontrem outros meios para financiar a sua expansão e planejamento futuros.
Se as gestões tiverem sucesso nessa empreitada, o transporte público se torna uma ferramenta indispensável para toda população – não só a de baixa renda.
“Temos a necessidade de que o transporte público seja a prioridade, inclusive de futuras expansões. Ainda não conseguimos que ele esteja no mesmo patamar de saúde, educação e segurança, mas é um caminho que estamos construindo. Temos um SUS que funciona muito bem, mas um transporte coletivo com muitos desafios a serem vencidos”, explica Santos.
A avaliação de Santos vai ao encontro da do Ipea. “O mínimo que se espera, do ponto de vista da justiça distributiva, é que essas políticas [de transporte e desenvolvimento urbano] contribuam para reduzir tais desigualdades de acesso a oportunidades, priorizando a melhoria das condições de transporte das pessoas em situação de vulnerabilidade e que mais dependem do transporte público e ativo”, diz.
O que diz a ONU
Em um relatório chamado de “Mobilizando o Transporte Sustentável pelo Desenvolvimento”, a ONU dá recomendações sobre como conduzir os investimentos em mobilidade pensando no futuro. Entre elas, estão:
- Planejar e direcionar investimentos baseados em três dimensões do desenvolvimento sustentável: desenvolvimento social, impactos ambientais e crescimento econômico;
- Integrar todos os esforços de planejamento de transportes sustentáveis;
- Criar estruturas institucionais, legais e regulamentares de apoio para promover o transporte sustentável e eficaz;
- Desenvolver a capacidade técnica dos planejadores e implementadores de transportes para garantir acesso equitativo a mercados, postos de trabalho, educação e outras necessidades;
- Estabelecer estruturas de monitoramento e avaliação de transporte sustentável para coletar e analisar dados com estatísticas confiáveis;
- Promover fontes de financiamento diversificadas e estruturas fiscais para promover sistemas, iniciativas e projetos de transporte sustentáveis.
