Multas e indenizações trabalhistas são o pesadelo de qualquer negócio. Por serem despesas altas e não planejadas, elas impactam diretamente na competitividade de uma organização, forçando-a a remover investimentos de uma determinada área para cobrir esses “buracos”. E boa parte desses gastos estão relacionados à falta de cuidados com segurança e saúde.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2011 e 2014, mais de 352 mil empresas foram autuadas por conta deste tipo de irregularidade — sendo 65% delas pertencentes à indústria. É um valor bastante significativo que mostra como essa abordagem mais preventiva ainda precisa ser desenvolvida, principalmente em um momento de crise no qual cada centavo bem direcionado conta muito.
E os gastos com acidentes e indenizações não afetam somente a indústria. O próprio governo federal sente o impacto desse problema em várias frentes, como no caso do SUS e da Previdência Social, principais responsáveis por acolher esses trabalhadores que passaram por algum tipo de acidente. O descuido com segurança e saúde acaba custando, ao todo, algo próximo dos R$ 71 bilhões ao ano, conforme dados do Sesi no Paraná.
Assim, para ajudar a evitar essas despesas desnecessárias, especialistas dão dicas de como reduzir ou até acabar com a possibilidade de uma empresa esbarrar em uma temível multa ou indenização. Confira algumas delas.
Muita atenção às Normas Regulamentadoras
Parece óbvio, mas o cumprimento da lei ainda é o principal tropeço das empresas e responsável pela grande maioria das autuações. Esse ainda é o foco de 40% das ações fiscais realizadas no estado — e 65% delas se transformam em multas. Assim, para evitar esse transtorno, o cuidado com as chamadas Normas Regulamentadoras (NR) é o ponto de partida básico para qualquer negócio.
Esses dispositivos legais definem alguns padrões que devem ser seguidos por toda a indústria para garantir a segurança e a saúde de seus funcionários. Porém, como relembra a engenheira de segurança do trabalho do Sesi no Paraná, Alessandra Rolim Pescosolido, há um misto de desconhecimento e negligência que faz com que muitas organizações não deem o devido cuidado a essas questões
Algumas normas acabam recebendo mais atenção do que outras. A organização de uma comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa) e de programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional são, por exemplo, alguns dos itens mais analisados pelo MTE, atendendo as NR 05, 07 e 09 respectivamente. A NR-12, voltada à prevenção de acidentes com máquinas, também é outra que está constantemente na mira da fiscalização.
E, embora o seu não cumprimento resulte em autuação, as NR não devem ser vistas como vilãs, mas como aliadas. Além de evitar que uma empresa tenha altos números de acidentes, as normas também funcionam como uma espécie de proteção contra eventuais reclamatórias trabalhistas. “Com a crise, o número de ações cresceu e as NR ajudam a criar uma blindagem. Se você cumpre a norma, não podem acusá-lo de não atentar para aquilo”, explica Pescosolido.
Investimento não é custo
Outro erro muito comum é quando as empresas veem investimentos em segurança e saúde apenas como um gasto. Porém, prejuízos oriundos desses descasos podem ser ainda maiores. Segundo o coordenador técnico de negócios do Sesi no Paraná, Dalton Toffoli, o custo médio de uma ação trabalhista por insalubridade ou periculosidade varia de R$ 10 mil a R$ 50 mil e que, em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, as cifras podem superar R$ 1,2 milhão.
Para saber mais sobre como adotar práticas para evitar passivos trabalhistas, multas e autuações, acesse: www.sesipr.com.br/saude
“Esse é um custo que a empresa quase nunca está preparada para arcar”, aponta o Toffoli, lembrando o quanto esse gasto vai afetar a competitividade da empresa. “Um recurso que deveria ser investido em algum setor importante terá de ser realocado para o pagamento dessa multa ou indenização. É um gasto totalmente desnecessário”.
Para Pescosolido, o problema é que muitos empresários não visualizam um retorno imediato nesses investimentos e veem o especialista em segurança e saúde apenas como alguém que aponta problemas. “Ao ignorar o tema, há a falsa impressão que ele está economizando. Mas, a longo prazo, o prejuízo é ainda maior”, destaca.
Realizar uma boa gestão
No entanto, apenas cumprir as exigências de segurança e saúde não é o suficiente para evitar possíveis multas e passivos trabalhistas: é preciso colocar essas ações em práticas. “A organização desses programas não é meramente protocolar”, afirma a engenheira do Sesi. “De nada adianta fazê-los para deixar na gaveta”.
“O custo médio de uma ação trabalhista por insalubridade ou periculosidade varia de R$10 mil a R$50 mil e, em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, as cifras podem superar R$1,2 milhão.”
Parece exagero, mas esse descuido pode abrir brechas para que a empresa seja autuada, mesmo tendo feito todo os procedimentos necessários. “A empresa pensa que resolveu o problema só porque elaborou um documento de prevenção ou controle. Porém, se as ações não forem aplicadas, ela está apenas indicando para o fiscal quais são essas falhas”, explica Dalton Toffoli.
Assim, a gestão se torna peça fundamental para que esse tipo de situação não aconteça, fazendo com que todos os programas e medidas de prevenção exigidas nas NR sejam cumpridos. É ela quem vai cuidar de toda a aplicação e da documentação para que a situação esteja regularizada, fazendo essa “blindagem”.
E isso não envolve apenas a questão burocrática, mas também em termos de resultados. Como destaca o coordenador do Sesi, esse processo de gestão também ajuda a empresa na hora de direcionar seus esforços e investimentos. “A locação de recurso só vira investimento se for eficiente. Caso contrário, realmente se torna um custo”, conclui.
