O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos Estados Unidos está considerando descartar as ações executivas da era Obama que vinculam o financiamento das escolas federais ao reconhecimento do gênero como uma escolha.
A reportagem de domingo no New York Times sobre a mudança proposta faz referência a um memorando vazado. Nada foi finalizado, no entanto.
Veja o que você deve saber sobre a nova política em potencial.
1. Nova política igual à antiga?
A nova política, se adotada, provavelmente colocaria em prática o pressuposto em vigor antes das ações executivas do governo do presidente Barack Obama.
O governo Obama determinou, em 2016, que as escolas públicas abrissem seus banheiros, vestiários e chuveiros para estudantes transgêneros com base em sua identidade de gênero, em vez de seu sexo biológico.
O Times relatou sobre o memorando vazado que dizia que o HHS definiria gênero “numa base biológica que é clara, fundamentada na ciência, objetiva e administrável”.
O título da reportagem do Times afirmou: “Definição de transgênero pode ser excluída da existência sob administração de Trump”.
No entanto, o artigo explicou que a definição seria aplicada para os propósitos do Título 9, que é a lei que proíbe a discriminação de gênero em programas educacionais que recebem assistência financeira federal.
“Nos últimos meses do governo Obama, burocratas federais ilegalmente redefiniram a palavra ‘sexo’ para significar ‘identidade de gênero’, e então impuseram uma política radical de banheiro e vestiários em todas as nossas escolas públicas e disseram que os médicos que se recusassem a realizar procedimentos de “redesignação sexual” seriam culpados de discriminação”, disse ao The Daily Signal Ryan T. Anderson, pesquisador sênior da The Heritage Foundation e autor de “When Harry Became Sally: Responding to the Transgender Moment” [Quando Harry se tornou Sally: Respondendo ao Momento Transgênero]”.
“Felizmente, parece que o governo Trump rejeitou a agenda de transgêneros de Obama e entende a palavra ‘sexo’ corretamente como uma realidade corporal”, disse Anderson.
O memorando supostamente diz: “Sexo significa o status de uma pessoa como homem ou mulher, com base em traços biológicos imutáveis identificáveis durante ou antes do nascimento. O sexo listado na certidão de nascimento de uma pessoa, conforme originalmente emitido, constituirá prova definitiva do sexo de uma pessoa, a menos que seja refutado por evidência genética confiável”.
2. Qual é o precedente legal atual?
Uma decisão de um tribunal federal no Texas suspendeu o regulamento do governo Obama.
Vinte e quatro estados contestaram o Departamento de Educação e o Departamento de Justiça do governo Obama sobre a política de identidade de gênero em três processos diferentes.
O governo Obama afirmou que o Título 9 fornece proteções para estudantes transexuais, exigindo, assim, que as escolas permitam que os estudantes transexuais usem banheiros e vestiários com base em sua identidade de gênero.
O juiz federal Reed O'Connor, do Tribunal Distrital dos EUA do Distrito Norte do Texas, em Fort Worth, decidiu, em 2016, que o governo Obama havia ultrapassado os limites do processo regulador ao impor a regra.
“Não pode ser contestado”, O'Connor, um nomeado do presidente George W. Bush, escreveu que ao aprovar o Título 9, o Congresso “tratou das diferenças biológicas e anatômicas entre estudantes masculinos e femininos como determinadas pelo seu nascimento” em referência a “sexo” na lei do Título 9.
3. O que a Administração Trump está dizendo?
A porta-voz do HHS, Caitlin Oakley, se recusou a oferecer detalhes sobre a política com base em informações que o Times relatou ter vazado.
“Não comentamos documentos supostamente vazados que pretendem indicar o status das deliberações ou o foco do departamento”, disse Oakley em um comunicado. “A ampla definição do governo Obama de ‘sexo’ foi imposta por um tribunal federal em uma base nacional em dezembro de 2016, e o governo Obama não recorreu”.
A declaração de Oakley continua:
Essa corte descobriu que o regulamento da administração Obama era excessivo e inconsistente com o texto da lei do Título 9 de 1972 que proibia a discriminação com base no sexo.
A ordem judicial continua em pleno vigor e efeito hoje, e o HHS está comprometido com ela enquanto continuamos a analisar a questão.
Todos merecem ser tratados com respeito, e o Escritório de Direitos Civis da HHS continuará a aplicar vigorosamente todas as leis escritas e aprovadas pelo Congresso, proibindo a discriminação nos cuidados de saúde com base em raça, cor, religião, nacionalidade, sexo, idade e deficiência.
Oakley também fez referência a uma declaração de Roger Severino, diretor do Escritório de Direitos Civis do HHS.
Severino disse que, no momento, o departamento está cumprindo a decisão do tribunal federal.
“Um tribunal federal bloqueou a regulamentação do HHS sobre identidade de gênero e interrupção da gravidez como contrária à lei e infratora dos direitos dos provedores de assistência médica em todo o país”, disse ele em um comunicado. “A ordem judicial continua em pleno vigor e efeito hoje, e o HHS está cumprindo isso enquanto continuamos a analisar a questão”.
4. Grupo ativista LGBT diz que esse é um “precedente destrutivo”
Mesmo que nenhuma política esteja em vigor, a principal organização de lobby LGBT partiu para a ofensiva após a reportagem inicial do Times.
“Estabelecendo um precedente destrutivo, o governo Trump-Pence pretende apagar as pessoas LGBTQ da proteção de direitos civis federais e eviscerar a aplicação de leis contra a discriminação”, Chad Griffin, presidente da Human Rights Campaign, um grupo de defesa LGBT, disse em um comunicado.
Griffin continuou:
Definir “sexo” nesta linguagem restrita, adaptada aos pontos de discussão dos extremistas anti-igualdade, é parte de uma estratégia deliberada para eliminar as proteções federais para pessoas LGBT.
Esse é um ataque direto à igualdade fundamental das pessoas LGBTQ e, se esta administração se recusar a reverter o curso, o Congresso deve agir imediatamente promovendo a Lei da Igualdade para garantir que as pessoas LGBT sejam explicitamente protegidas pelas leis de direitos civis de nossa nação.
O comunicado de imprensa da Human Rights Campaign afirma que a definição biológica do sexo poderia significar que casais do mesmo sexo poderiam ser recusados em abrigos de emergência e que companhias de seguro poderiam negar a cobertura da cirurgia de transição de gênero.
O conservador Family Research Center, que apoia a proposta de reversão das políticas transgênero, não respondeu às perguntas para este artigo.
©2018 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês
