Em relatório apresentado pelo secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo na última quinta-feira (20), os Estados Unidos incluíram Cuba na lista negra de tráfico de pessoas. Entre as razões expostas está a de que o governo cubano “não criminalizou todas as formas de trabalho forçado ou tráfico sexual de jovens de 16 e 17 anos”, além do programa Mais Médicos. De acordo com a acusaçãoCuba não tomou medidas contra as denúncias de exploração dos participantes do convênio.
“O governo [cubano] não tomou medidas contra o trabalho forçado em programas médicos estrangeiros, mesmo com denúncias persistentes de que funcionários do governo cubano ameaçavam e coagiam alguns dos participantes a permanecerem no programa”, diz o relatório.
O polêmico fim do convênio entre Cuba e Brasil também foi destacado. O país caribenho se retirou do programa após os pedidos do então presidente eleito Jair Bolsonaro para “melhorar o tratamento e as condições de emprego dos profissionais de saúde cubanos”. A resposta do governo Cubano foi o fim imediato do convênio. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que “Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares”.
O ditador de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou em sua conta no Twitter que “as ideias conservadoras que imperam nos EUA confundem [o programa Mais Médicos] com tráfico de pessoas. Denunciamos esta acusação imoral, mentirosa e perversa”.
Pela classificação dos Estados Unidos, Cuba passou a figurar na lista de tráfico humano por não cumprir o padrão mínimo de proteção a vítimas estipulado pela lei norte-americana. Outros países que estão nessa classificação são Arábia Saudita, China, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela. Eles estão sujeitos a sanções, como não receber ajuda econômica norte-americana por intermédio do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou em outros órgãos de desenvolvimento global.
Eis aqui os 4 fatos que explicam a decisão norte-americana:
1 Controle de liberdades individuais
O controle das liberdades individuais e a circulação de informações do regime cubano é acentuado entre os participantes do Mais Médicos. Os participantes no programa são monitorados de forma invasiva. A venda de serviços médicos, intermediados pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas), começa com um contrato particular assinado pelo profissional cubano com a Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos SA (CSMC), estatal controlada pelo Ministério da Saúde Pública cubano. O contrato proibia o casamento com brasileiros sem anuência e autorização por escrito de um superior cubano. Além disso, havia cláusulas que os proibiam os médicos de se relacionarem afetivamente com pessoas de outras nacionalidades, conforme denunciado pelo Ministério Público do Trabalho em 2014.
2 Restrições à liberdade de ir e vir
Vigiados por agentes enviados por Havana, sofriam restrições a sair do município onde trabalhavam, mesmo em dias de folgas. Havia ainda por parte dos supervisores cubanos assédio sexual e extorsão, além de ameaças para quem manifestava o desejo de retornar à ilha.
3 Sanções
Embora não houvesse previsão contratual, quem abandonava o programa acabava por receber uma sanção de 8 anos sem poder visitar o país. Isto é: negava-se o direito de entrar no próprio país e visitar seus familiares.
4 Extorsão
Além da retenção do salário dos médicos cubanos para o governo, há evidências de extorsão por parte de médicos para arrecadar mais dinheiro para o Partido Comunista: R$ 24 mensais de todos os médicos, filiados ou não à agremiação, o suficiente para arrecadar R$ 1,7 milhão a mais por ano.
Deixe sua opinião