Nesta quarta-feira (4), o Brasil acompanha o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Caso o Supremo Tribunal Federal negue o pedido da defesa para que o ex-presidente possa recorrer em liberdade, Lula pode começar a cumprir a pena depois que se cumpram os prazos dos trâmites na corte de segunda instância - o que não deve ocorrer antes de terça-feira (10).
Entretanto, os dilemas do ex-presidente diante da Operação Lava Jato estão longe de ser um caso único no mundo. O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy está sendo investigado supostas doações ilegais em sua campanha para a presidência em 2007, que teriam sido feitas pelo então líder da Líbia, o ditador Muamar Kadafi - embora o caso ainda não tenha sido julgado, ganhou repercussão porque em 20 de março Sarkozy foi detido pela polícia francesa para prestar depoimento. Na Ásia, a justiça sul coreana prendeu dois ex-presidentes em menos de um ano. Na América Latina muitos antigos governantes tiveram de prestar contas diante dos tribunais – e, não raro, foram parar na prisão.
Situações mais comuns são de ex-ditadores que acabaram condenados por violações de direitos humanos, mas não faltam exemplos de líderes eleitos democraticamente que também terminaram atrás das grades por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou tráfico de influência. Nos últimos anos, vários desses casos ganharam destaque na imprensa internacional. Conheça alguns deles.
Lee Myung-bak (Coreia do Sul, 2018)
O ex-presidente sul-coreano Lee Myung-bak foi preso em 23 de março por suspeita de receber propina e praticar de peculato e evasão fiscal. Lee é o segundo mandatário da Coreia do Sul a ir para a prisão em menos de um ano, sendo a primeira a sua sucessora, Park Geun-hye, que foi deposta no ano passado após um processo de impeachment por acusações similares.
Lee, presidente da Coreia do Sul entre 2008 e 2013, é acusado de ter recebido mais de US$ 10 milhões em propinas durante e após seu mandato como presidente. Segundo os procuradores do caso, os pagamentos eram feitos por várias empresas, incluindo a Samsung. Além das propinas, Lee é acusado de ser o dono de uma empresa de fabricação de peças de automóveis. O ex-presidente teria desviado U$32 milhões da companhia e usado seus privilégios presidenciais para ajudar a empresa a chegar a um acordo legal para a quitação de US$ 8 milhões em honorários advocatícios.
Lee Myung-bak é o quarto ex-presidente do País a ir para a prisão. Os outros dois ex-presidentes que foram denunciados e presos na história do país foram o ex-ditador Chun Doo-hwan (1980-1988) e seu sucessor Roh Tae-woo (1988-1993). Os dois governantes foram acusados de receber propina, incentivar motins e sedição na Coreia do Sul. As sentenças foram proferidas em 1996, mas foram perdoadas no ano seguinte.
Park Geun-hye (Coreia do Sul, presa em 2017)
Primeira mulher eleita democraticamente para presidir um país no extremo Oriente, Park Geun-hye teve uma queda tão estrondosa quanto bizarra na Coreia do Sul. Filha do ex-ditador militar Park Chung-hee, que governou o país de 1961 até seu assassinato, em 1979, ela fez sua carreira política já no período democrático, dentro do partido conservador Saenuri. Após catorze anos como deputada, Park Geun-hye chegou à presidência em 2012 como uma das políticas mais populares do país, com uma plataforma que previa o corte de impostos e a desregulamentação.
Nos anos seguintes, o governo Park conquistou ainda mais popularidade, chegando a 63% de aprovação em meados de 2013, quando a revista Forbes a escolheu como a mulher mais influente do Oriente — e a 11ª do mundo. Três anos mais tarde, porém, os índices tinham despencado para 4%. Entre um momento e outro, o declínio da presidente: escândalos de corrupção e abuso de poder, que chegaram a ser ofuscados pela surpreendente revelação de que Park Geun-hye compartilhava segredos de Estado com sua amiga e colaboradora Choi Soon-sil, filha de um líder xamanista, que recebeu o apelido de “Rasputina” — em referência ao conselheiro da família do czar Nicolau II, na Rússia do início do século XX.
Acusada de abuso de poder, coerção, suborno e vazamento de segredos governamentais, Park sofreu impeachment no final de 2016, e aguarda julgamento na prisão desde 31 de março de 2017. A sentença deve ser proferida nesta sexta-feira (6) e será transmitida ao vivo pela TV.
Ollanta Humala (Peru, preso em 2017)
Ollanta Humala, 55, foi o primeiro dirigente de um país latino-americano, ainda que já não mais exercendo o cargo, preso por causa de desdobramentos das delações da Odebrecht no decorrer da Operação Lava Jato.
Presidente do Peru entre 2011 e 2016, ele e sua esposa, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, 41, tiveram prisão preventiva de 18 meses decretada em julho de 2017. O casal foi acusado de lavagem de dinheiro devido ao recebimento de caixa dois durante as campanhas eleitorais de 2006, em que Humala perdeu para Alan García, e de 2011, quando venceu Keiko Fujimori. Em ambos os casos, a construtora brasileira Odebrecht teria pago dinheiro não declarado para a campanha, num total de US$ 3 milhões.
O juiz Richard Concepción Carhuancho, que expediu o mandado de prisão preventiva, alegou que haviam sido apresentados fatos novos que apontavam para a possibilidade de Humala deixar o país, já que sua mãe, mulher e filhas haviam viajado recentemente, e a de ele e Heredia tentarem atrapalhar as investigações em curso.
Segundo o procurador responsável pela Lava Jato no Peru, o caso é considerado a “parte menor” dos crimes da empreiteira por lá, que envolveriam o superfaturamento em centenas de milhões em obras públicas.Segundo declarações da própria empreiteira, entre 2005 e 2014 foram pagos cerca de US$ 29 milhões em propinas no país.
Alejandro Toledo (Peru, foragido)
Antecessor de Humala na presidência do Peru, Alejandro Toledo também foi denunciado na Operação Lava Jato. O ex-presidente é acusado de ter recebido US$ 20 milhões para favorecer a construtora brasileira em uma licitação para a obra da estrada interoceânica, que liga o país ao Brasil. Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, que também participaram da mesma obra, teriam pago suborno de US$ 6 milhões para Toledo.
Segundo a imprensa peruana, os supostos pagamentos a Toledo teriam sido canalizados para as contas do empresário israelense Josef Maiman, amigo do ex-presidente, por meio de suas empresas em paraísos fiscais.
O primeiro mandado de prisão preventiva de 18 meses foi emitido pela Justiça peruana em fevereiro de 2017. Na época, um alerta teve que ser emitido pela Interpol, já que o presidente estavam em Paris, com sua esposa, Eliane Karp.
Dois meses depois, novo mandado foi expedido. Segundo o El País, o juiz Mario Guerra Bonifacio emitiu uma nova ordem de 18 meses de prisão para ele, sua esposa Eliane Karp, o empresário Josef Maiman e o ex-chefe da segurança presidencial Avraham Dan On. Junto com essa medida, ordenou a emissão de mandados de captura nacionais e internacionais para todos os mencionados.
Toledo está foragido nos Estados Unidos. No fim de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Peru apresentou um requerimento de extradição do ex-presidente. O processo de extradição ainda está em andamento.
Ricardo Martinelli (Panamá, preso em 2017)
O ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli (2009-2014) foi preso em junho de 2017 em Miami, nos Estados Unidos, após a emissão de um alerta vermelho da Interpol, solicitado pela Corte Suprema de Justiça do Panamá. A expedição do mandado de prisão ocorreu porque o político não compareceu a audiência de um processo em que é investigado.
Martinelli, 63 anos, é mais um político na lista dos envolvidos em corrupção na Operação Lava Jato. Ele é acusado de interceptar as comunicações de 150 pessoas entre empresários, jornalistas, dirigentes da sociedade civil e políticos opositores ao seu governo. Também é investigado pela Suprema Corte panamenha por inúmeros casos de corrupção, inclusive um suposto superfaturamento de US$ 45 milhões para a compra de comida desidratada para escolas públicas e contratos superfaturados com a Odebrecht. Os filhos de Martinelli também foram acusados de cobrar da empreiteira brasileira milhões em propina.
Segundo o Estadão, o ex-presidente não retorna ao Panamá desde janeiro de 2015, quando a Corte Suprema de Justiça abriu contra ele o primeiro de uma lista de dez processos nos quais ele é investigado, a maioria por corrupção.
Martinelli continua preso nos Estados Unidos, mas está em vias de ser extraditado ao Panamá. Segundo a agência EFE, o tribunal distrital do Sul da Flórida, autorizou nesta semana a extradição do ex-presidente por quatro crimes relacionados com escutas ilegais e malversação de fundos (peculato).
Otto Pérez Molina (Guatemala, preso em 2015)
Após perder as eleições de 2007, Otto Pérez Molina tentou novamente quatro anos mais tarde, quando chegou à presidência da Guatemala. Seu Partido Patriótico, de viés conservador, embarcou no sucesso do candidato e ocupou, sozinho, mais de um terço das cadeiras do congresso guatemalteco. Tudo isso iria por terra no próximo ciclo eleitoral, quando Molina e seus correligionários já estavam profundamente envolvidos em um escândalo de corrupção conhecido como “La Línea”.
O “La Línea” consistia em uma série de fraudes ligadas ao contrabando, com a cobrança de suborno a empresários em troca da isenção de impostos aduaneiras. O caso levou à renúncia de Molina em agosto de 2015, e sua subsequente prisão preventiva em 3 de setembro daquele ano. Ainda encarcerado, o ex-presidente nega responsabilidade pessoal nos casos denunciados: “houve corrupção em meu governo, mas eu não cometi nenhum delito”, disse ao jornal espanhol El Mundo.
Molina não foi o único ex-presidente guatemalteco a passar pela prisão recentemente: Alfonso Portillo, que governou entre 2000 e 2004, foi inocentado em seu próprio país, mas acabou julgado e condenado nos Estados Unidos pela lavagem de mais de 70 milhões de dólares utilizando bancos norte-americanos. Após menos de um ano na cadeia, em Denver, Portillo foi liberado em fevereiro de 2015 e retornou à Guatemala.
Alberto Fujimori (Peru, preso em 2009)
Acusações não faltaram contra Alberto Fujimori. Presidente do Peru entre 1990 e 2000, Fujimori foi eleito democraticamente duas vezes, mas é considerado por muitos críticos um ditador, após ter dissolvido o Congresso com o auxílio das Forças Armadas, no chamado “autogolpe de 1992”.
Envolvido em escândalos de corrupção e violação de direitos humanos, Fujimori, descendente de japoneses, fugiu para o país oriental em 2000 para não enfrentar a Justiça peruana. Desde seu exílio autoimposto, o ainda presidente enviou uma carta de renúncia que não foi aceita pelos parlamentares de seu país, que decidiram afastá-lo do poder através de um processo formal de impeachment.
Fujimori acabaria enfrentando as cortes peruanas após ser preso em 2005, durante uma visita ao Chile, que o extraditou em seguida. O ex-presidente enfrentou numerosas acusações por seu envolvimento nos assassinatos e sequestros promovidos pelo esquadrão da morte conhecido como Grupo Colina, durante os enfrentamentos com grupos guerrilheiros nos anos 90.
Por violação de direitos humanos, ele foi condenado a 25 anos de prisão, recebendo penas adicionais de sete anos por ordenar operações ilegais de busca e apreensão, outros sete anos e meio por apropriação indébita de 15 milhões de dólares, e mais seis anos após admitir culpa em uma acusação de suborno.
Apesar do acúmulo de condenações, a lei peruana exige que as penas sejam cumpridas em simultâneo e não ultrapassem o total de 25 anos. Fujimori, 79 anos, estava preso até o final do passado, quando o presidente Pedro Pablo Kuczynski concedeu indulto humanitário ao ex-mandatário. A notícia surpreendeu os peruanos e gerou protestos no país.
Carlos Menem (Argentina, preso em 2001)
Em um país com tradição de condenar seus ex-ditadores militares à prisão (o mais famoso deles, Jorge Videla, morreu no cárcere em 2013), Carlos Menem governou a Argentina entre 1989 e 1999, favorecido por uma reforma constitucional que o permitiu concorrer à reeleição e cumprir dois mandatos consecutivos.
Menem foi o presidente de uma geração política que colocou as economias sul-americanas no caminho do neoliberalismo, e seu governo experimentou um período de relativa prosperidade econômica que entraria em colapso em 2001, pouco tempo após sua saída do cargo.
Ele entrou em prisão domiciliar preventiva em junho de 2001, mas sem relação com as dificuldades econômicas que ainda viriam para o país. O ex-presidente argentino começou a ser investigado por contrabando de armas para Croácia e Equador durante o seu governo, violando, respectivamente, o embargo imposto aos croatas pela ONU, e um acordo de paz firmado com os equatorianos em 1942. Mais tarde, Menem também seria investigado por suspeita de ligação com a explosão da fábrica de munições de Río Tercero, em 1995, que matou sete pessoas e teria ocorrido por sabotagem, com o objetivo de acobertar a falta dos itens traficados para os outros países.
Liberado da prisão domiciliar ainda em 2001, no mês de novembro, Menem não se afastou da vida pública nem dos problemas judiciais: Senador da República desde 2005, ele foi condenado a sete anos de prisão em 2013, pelo escândalo das armas, e a mais quatro anos e seis meses em 2015, por peculato. Até o final do ano passado, o senador seguia em liberdade apesar das condenações, por conta do foro privilegiado, que lhe permite só cumprir a pena após ter seu caso apreciado pela Suprema Corte da Argentina.