“Uma criança no útero com 20 semanas pode sentir dor?”
Foi a pergunta do senador Lindsey Graham (Republicano da Carolina do Sul) à juíza indicada para a Suprema Corte Ketanji Brown Jackson, na quarta-feira (23). A resposta dela? “Senador, eu não sei”.
Evidentemente, há alguns especialistas que negam que fetos possam sentir dor. Por mais bizarro que pareça, não há uma medida científica e objetiva de dor, o que deixa a sua avaliação aberta para interpretações. Mas ao usar os mesmos tipos de inferências que fazemos a respeito da dor em adultos, evidências científicas poderosas para a dor fetal desafiam o antigo consenso. Seus defensores, no entanto, querem congelar o velho status quo como ele está.
A juíza presunçosa e seus colegas deveriam evitar essa armadilha e deixar que o povo americano faça suas leis com base na ciência mais atualizada. A seguir, o porquê disso.
O neurocientista Stuart Derbyshire e eu discordamos a respeito da moralidade do aborto: ele é pró-escolha; eu sou pró-vida. Mas nós concordamos, como publicamos há dois anos no Journal of Medical Ethics, que algum tipo de dor fetal é possível “com início às 12 semanas”.
Essa é uma espantosa mudança de curso para o dr. Derbyshire, que por décadas tinha sido “uma voz de destaque contra a probabilidade da dor fetal”. Ele foi coautor de um relatório de 2010 considerado por muitos uma posição de autoridade sobre o assunto, que defendia que a dor fetal não era algo sério a se considerar.
Então, quando em seu voto no julgamento Dobbs vs. Jackson Women’s Health a juíza da Suprema Corte Sonia Sotomayor disse que a ideia da dor fetal antes das 24 semanas “não é de forma alguma bem sustentada em ciência”, arregalei meus olhos. E quando a juíza [Elena] Kagan sugeriu que “não mudou muita coisa desde [o julgamento] Roe [vs. Wade, que levou à legalização do aborto nos EUA em 1973]”, arregalei mais ainda, por três motivos.
Primeiro, o próprio conceito da dor fetal foi posto na linha de frente só depois da decisão em Roe. Mal havíamos considerado a dor fetal, ou tivemos necessidade disso, até que o caso Roe legalizou o aborto em 1973.
Nos anos 1980 adentro, muitos médicos pensavam que os recém-nascidos não podiam sentir dor. Rotineiramente faziam cirurgias em prematuros, tais como Jeffrey Lawson, usando o pancurônio — uma droga paralisante para fazer com que ficassem quietos — mas sem nenhuma anestesia. Na verdade, essa prática era “generalizada”, como notou o anestesiologista pediátrico KJS Anand, especialista mundialmente reconhecido em dor neonatal e fetal, em 1987.
“A maioria dos adultos ficariam chocados se vissem o que era feito com as crianças nos hospitais sem anestesia”, comentou um pediatra em 1991. “Era como amarrar e segurar um boi para marcá-lo em brasa”.
Em 1994, pesquisadores causaram comoção quando descobriram que fetos respondiam a ferimentos do mesmo jeito que crianças mais velhas e adultos, e que anestésicos suprimiam essas respostas.
Segundo, à parte o aborto, a anestesia fetal é de rotina e recomendada para todas as cirurgias fetais do segundo trimestre (14 semanas) adiante. A primeira cirurgia fetal só aconteceu uma década depois de Roe.
Depondo como especialista ao Congresso em 2005, Anand — que àquele ponto tinha estendido sua pesquisa da dor pós-natal para a pré-natal — declarou que a administração de anestesia fetal era o “consenso” para a cirurgia às 20 semanas. Um ano antes, ele também havia deposto que um feto sentiria “dor severa e excruciante” durante abortos nessa idade.
Finalmente, embora a ciência da dor fetal ainda esteja em desenvolvimento, já fizemos um progresso imenso.
Diferente dos níveis de colesterol, por exemplo, não há uma medida objetiva da dor. Isso significa que dependemos da inferência de várias fontes — níveis de hormônios da dor e do estresse, ressonância magnética e ultrassom fetais, e observações do comportamento.
Mas os céticos quanto à dor fetal negam essas inferências, pois negam qualquer possibilidade de dor antes que o córtex cerebral — a camada externa do cérebro que é considerada o habitat de pensamento e emoção de alto nível, inclusive a dor — comece a funcionar. Sem córtex; sem dor.
Essa foi a posição do dr. Derbyshire até 2020. Em nosso artigo, discutimos os achados neurocientíficos que fizeram com que ele mudasse de ideia — principalmente, que o córtex não parece necessário para a dor.
Por exemplo, um estudo de 2016 mostrou que um paciente sem grande parte do córtex experimentava dor aumentada. Outro mostrou ativação do córtex em pacientes que não sentiam nenhuma dor.
Um artigo recente da ex-médica da Aeronáutica dra. Bridget Thill, que é um dos relatórios mais profundos e equilibrados sobre o assunto que eu já li, elabora essas evidências contra a necessidade cortical enquanto expõe as evidências para a dor fetal em detalhe sistemático.
As partes mais intrigantes do artigo da dra. Thill são as seções sobre as expressões faciais dos fetos, seus movimentos corporais e produção de hormônios do estresse em resposta a procedimentos invasivos. Avanços nos ultrassons 3D permitem cada vez mais que observemos, descrevamos, classifiquemos e comparemos as respostas fetais aos procedimentos em detalhes impressionantes — incluindo toda tremura de queixo, cenho franzido e aperto de olhos. Esses são os mesmos tipos de respostas que os cirurgiões pediátricos interpretaram como dor em seus pacientes, ao menos desde os anos 1980.
Com efeito, muita coisa mudou desde os casos Roe e Casey. Esses casos pairam estáticos enquanto a ciência da dor fetal desbrava mais caminhos. A Corte deve deixar o povo americano acompanhá-la nesse desbravamento.
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John Bockmann é médico assistente militar e coautor do estudo Reconsiderando a Dor Fetal.