A liberdade de expressão mudou os EUA. Para melhor

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Quando, recentemente, manifestantes expulsaram a gritos os conservadores incendiários Ann Coulter e Milo Yiannopoulos do campus de Berkeley da Universidade da Califórnia, a ironia que cercou esses dois incidentes distintos, mas relacionados, brilhou tão forte quando os incêndios ateados pelos manifestantes, que quase destruíam um prédio acadêmico. Como é possível que o lugar onde nasceu o movimento da liberdade de expressão dos anos 1960 se mostre tão hostil a pontos de vista opostos? 

Uma universidade deveria ser um lugar onde debates e discussões são travados livremente. No caso em pauta, os oradores de um dos lados do debate não encontraram obstáculos para apresentar seu ponto de vista, ao mesmo tempo em que silenciaram oradores do outro lado da mesa. Isso não apenas sufoca o mercado de ideias como bate de frente com os valores da Primeira Emenda constitucional americana. 

As opiniões conservadoras tinham Berkeley como seu alvo, mas os desafios à livre expressão vêm de todas as partes do espectro político. A declaração de Donald Trump de que a imprensa “é a inimiga do povo americano” foi um dos ataques mais acirrados lançados pelo presidente contra jornalistas e o Quarto Poder. Ela se somou às outras promessas dele de punir os responsáveis por vazar informações a jornalistas, além de sua retórica de campanha em que ele identificou repórteres e os insultou pessoalmente, as promessas de reprimir seus adversários e “afrouxar” as leis de difamação para que fique mais fácil cobrar o pagamento de indenizações por danos da imprensa. 

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No entanto, confrontados com a retórica, o discurso negativo e os tuítes, os cidadãos e a imprensa ainda podem recorrer à força e permanência da Primeira Emenda. Floyd Abrams, possivelmente o advogado mais conhecido do país a trabalhar com a Primeira Emenda e a mídia, apresenta sua defesa mais recente da liberdade de expressão e dos direitos da imprensa em seu livro “The Soul of the First Amendment” (A essência da primeira emenda). 

Sua tese é que a livre expressão e os direitos da imprensa fazem parte da própria tessitura da América e diferenciam os Estados Unidos do resto do mundo. Esses direitos inerentemente humanos são equivalentes à “liberdade de consciência” e conduzem o cidadão à autorrealização por meio da livre expressão, da livre publicação e do livre fluxo de informação. 

Composto de seis ensaios, “The Soul of the First Amendment” se lê em pouco tempo; com 140 páginas, é um livro consideravelmente menor que as outras obras de Abrams sobre o mesmo tópico, especialmente “Friend of the Court” (2013) e “Speaking Freely” (2005). Esses ensaios são facilmente legíveis e compreensíveis tanto por um público especializado de advogados quanto por leigos que procuram apenas ampliar seu entendimento desses direitos. 

Origens

A brevidade do livro não diminui sua clareza ou seu conteúdo. Abrams explica as origens da Primeira Emenda e seus aspectos que geram tensão. Ele mergulha nas controvérsias históricas e contemporâneas que põem à prova nossa adesão a esses princípios, observando que “o discurso às vezes é repugnante, ultrajante, até mesmo perigoso”. 

A jornada da Primeira Emenda começa na Convenção Constitucional americana, em 1787, com a visão de James Madison e dos redatores da Constituição que emergiram da Revolução Americana céticos em relação ao poder do governo sobre o povo e à propensão do governo de abusar desse poder, recorrendo à censura ou à aplicação agressiva das leis para punir a expressão ou dissensão. 

“A ideia de que os interesses da Primeira Emenda são atendidos sempre que as leis genuinamente refletem a opinião pública parece passar por cima da realidade de que também o público frequentemente procura reprimir discursos dos quais desaprova”, escreve Abrams. 

Mas a trajetória da Primeira Emenda é repleta dos cadáveres de dissidentes e oradores ofensivos. Ameaças à livre expressão são discutidas ao longo do livro, incluindo a Lei sobre a Sedição, de 1798; a Lei sobre a Espionagem, de 1917, e o encarceramento de jornalistas abolicionistas durante a Guerra Civil ou de comunistas e socialistas na época do anticomunismo acirrado, do macartismo e da Guerra Fria. A história dos EUA é cheia de casos de ataque, punição, ostracismo ou censura de uma grande gama de oradores impopulares ou ofensivos. 

À medida que o país evoluiu, também evoluíram nossa tolerância e proteção da livre expressão e do mercado de ideias. 

Precedentes

Abrams fundamenta boa parte de sua tese à moda de um advogado, apontando para precedentes definidos pela Suprema Corte e outros tribunais. Parece uma compilação dos “maiores sucessos da Primeira Emenda”. Ele cita processos como “New York Times v. Sullivan” (1964), que revolucionou a lei de difamação e facilitou o debate robusto e a crítica a autoridades públicas e políticas públicas, especialmente os direitos civis. 

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Ele descreve como, no processo “The New York Times v. United States”, (1971), o caso dos chamados Papéis do Pentágono, o Supremo resistiu à administração Nixon, recusando-se a deixar que o governo impedisse a publicação dos documentos ou censurasse o “New York Times” e o “Washington Post”, que estavam publicando artigos baseados em vazamentos de documentos governamentais ultrassecretos. 

Aspectos históricos e contemporâneos são explicados e justapostos. Por exemplo, Abrams traça comparações entre os Papéis do Pentágono, o WikiLeaks e as revelações de Edward Snowden publicadas pelo “Guardian”. Discussões sobre autoridades e figuras públicas envolvidas em litígios contra a imprensa são comparados às ameaças recentes lançadas pelo presidente Trump, além do veredito no processo de Hulk Hogan contra o Gawker por invasão de privacidade. 

Joias da coroa

Outros desafios recentes à Primeira Emenda também são discutidos, incluindo os casos de manifestantes religiosos ofensivos em funerais de militares, da pornografia infantil online, de vídeos que mostram crueldade com animais, queima da bandeira e outros que provocam ultraje e envolvem liberdade de expressão. Isso ilustra outro tema: é fácil proteger a expressão que não incomoda as pessoas, mas a Primeira Emenda também protege o discurso ofensivo e repugnante. Abrams também dedica uma parte grande de um capítulo à defesa do processo controverso “Citizens United”. 

Apoiada sobre o pedestal erguido por Abrams, é como se a Primeira Emenda fosse as joias da coroa da América, algo que nos diferencia de ditaduras e até de outras democracias. Abrams escreve que “o abismo entre as proteções legais à livre expressão nos Estados Unidos e as que são garantidas na Europa ainda é oceânico”. 

A explicação começa com um caso que aconteceu em um cruzeiro de família em 1976, quando o filho de Abrams, Dan, se desentendeu com os funcionários britânicos do navio, que proibiram o rapaz de assistir ao filme “Todos os Homens do Presidente”, com classificação etária PG (indica que o filme pode ser visto por crianças, desde que com autorização dos pais), porque continha palavrões. Dan — que se tornaria advogado e repórter de assuntos jurídicos — riu ao comentar: “É por isso mesmo que temos a Primeira Emenda”. 

É claro que as proteções da Primeira Emenda se aplicam apenas a ações do governo e não extrapolam as fronteiras dos EUA. Mas esse relato pessoal dá o tom, mostrando que James Madison realmente flagrou algo singular. 

Da boca pra fora

Muitos outros países têm leis que protegem a liberdade de expressão. Mas Abrams destaca que, em muitos deles, essas leis não passam de uma proteção da boca para fora, especialmente em lugares onde jornalistas e dissidentes são censurados, assediados, encarcerados ou assassinados por exercerem a livre expressão. 

Não há e nunca haverá comparação entre os EUA e esses países. Abrams também faz uma distinção entre os valores americanos e os dos países europeus, em especial o Reino Unido e os países da União Europeia, onde as leis de calúnia são mais favoráveis ao querelante e o “direito de ser esquecido” obrigou sites e motores de busca como o Google a tirar centenas de milhares de artigos do ar. 

Os querelantes internacionais procuram e às vezes encontram jurisdições favoráveis a eles nos quais podem mover processos litigiosos e punir a imprensa, por meio do “turismo dos processos por difamação”. 

Por mais que a Primeira Emenda nos dê o direito de nos expressarmos livremente, o modo como foi redigida limita o poder do governo e o potencial abuso desse poder. A Primeira Emenda é uma declaração às pessoas do mundo que os Estados Unidos respeitam nossos oradores e que nosso governo não pode limitar seus direitos. 

Abrams passou sua vida lutando pelos direitos previstos na Primeira Emenda, em tribunais de justiça e no tribunal da opinião pública. São necessários advogados e juízes para proteger esses diretos e escrever a história da Primeira Emenda. A homenagem de Abrams à Emenda chega em um momento em que muitos acreditam que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão estão sendo atacados pelos mais altos escalões do governo. 

Esperemos que Abrams tenha escrito uma homenagem à Primeira Emenda, e não um obituário. 

*Roy Gutterman é professor e diretor do Centro Tully para a Livre Expressão da Escola S.I. Newhouse de Comunicações Públicas, da Universidade Syracuse.