A social-democracia no Brasil é um Robin Hood ao contrário

Dizem que a social-democracia é uma mistura econômica harmônica entre mercado e intervenção estatal, mas a experiência brasileira mostra que ela também pode ser uma aliança proveitosa (entre empresários e políticos poderosos) criada para deixar os ricos ainda mais ricos.

Os brasileiros aprenderam que a melhor forma de reduzir a pobreza e conter a desigualdade social é aumentar o papel do governo na economia por meio de uma expansão dos serviços e obras públicas. E eles acreditaram! A social-democracia expressava uma esperança de um futuro melhor.

Três presidentes sociais-democratas foram eleitos em sequência: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, cujos mandatos consecutivos somaram 22 anos (1995-2016). Eles prometerem criar uma sociedade próspera e igualitária por meio da intervenção estatal.

Daí uma bomba explodiu.

Em 2015, o maior escândalo de corrupção da história brasileira foi descoberto (se transformando numa enorme operação nacional anticorrupção chamada de Lava Jato), revelando um esquema surpreendente de pagamentos ilegais envolvendo importantes políticos e executivos de grandes empresas que se apropriaram de bilhões por meio de contratos públicos superfaturados e propinas.

O fato é que, longe de gerar o prometido progresso socioeconômico, o governo social-democrata abriu caminho para um Leviatã que agia como um Robin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos ricos.

Como o plano (o ralo) funciona

Os defensores da social-democracia acreditam que os governos devem ser responsáveis pela oferta de serviços de utilidade pública (saúde, educação, gás, água, esgoto, telefonia, transporte, etc.). Esse modelo levanta uma questão quanto à função pública: quem o governo contratará para fazer aquilo que o Estado pretende (gerar bens, construir estradas, pontes, casas, oferecer serviços)? A lei brasileira diz que isso precisa ser feito por meio de licitações públicas. Assim, em teoria, os ofertantes concorrerão e o melhor preço (mais baixo) vencerá.

Mas não é bem assim.

Para escapar à concorrência, inflar os lucros e garantir contratos públicos, grandes empresas formaram uma espécie de “clube”— uma irmandade que substituiu a concorrência de verdade por uma concorrência falsa. Os lances eram acordados previamente em reuniões secretas nas quais os empresários decidiam quem ficaria com o contrato (acredito ou não, por meio de uma espécie de bingo) e qual seria o preço (superfaturado).

Assim, as empreiteiras garantiam negócios extremamente lucrativos. Elas estavam se aproveitando do governo, não? Sim, mas não estavam sozinhas. Seria impossível fazer isso agindo apenas nas sombras (os preços eram claramente exorbitantes). Para viabilizar o plano, os empresários concordaram em destinar uma parte, algo entre 1% e 5% de todos os contratos, para um caixa-dois – dinheiro que era, então, distribuído para os políticos no poder.

Entende? Isso é o que chamamos de redistribuição de renda!

Durante mais de uma década, o esquema depenou os contribuintes e redirecionou o dinheiro para empresários e políticos poderosos. Os valores sob investigação chegam a impressionantes US$4,2 trilhões.

Um país eternamente em desenvolvimento (e suas desigualdades)

Num estudo codirigido por Thomas Piketty, o Banco de Dados Mundial de Riqueza e Renda apontou para um fato interessante: em 2001, os brasileiros ultrarricos (0,1% da população) concentravam 11% do PIB, porcentagem que aumentou para 14,4% em 2015.

Quem se surpreende? Como as sete maiores empreiteiras do Brasil estavam envolvidas numa intrincada rede de exploração política e corporativa exposta em 2015, é previsível que esses executivos tenham ficado mais ricos.

Alguns talvez achem que é um prêmio de consolação o fato de que, no mesmo período (2001-2015), a quantidade de brasileiros vivendo na pobreza absoluta (renda abaixo da linha internacional de pobreza, de US$1,90 por dia) caiu de 27,31% para 10%. Isso quer dizer que a social-democracia é eficiente na redução da desigualdade social? De jeito nenhum.

Na verdade, para a maioria da população (os relativamente pobres e a classe média), a situação não era tão boa no governo social-democrata brasileiro: crises constantemente assolam o país (2001; 2003; 2008-09; 2014-2016), gerando desemprego. O poder aquisitivo dos brasileiros diminui ano a no (US$100 bilhões só entre 2014 e 2015), mergulhando o mercado em recessões sucessivas. De acordo com o FMI, o Brasil é o 80º colocado em PIB nominal per capita (US$16.154).

Fascinante, não? Dizendo-se defensores dos necessitados, os governos sociais-democratas realmente ajudam um pouco os extremamente pobres – aqueles que, no final das contas, não têm riqueza nenhuma para ser tirada deles — e eles são mesmo necessários: é em nome desses pobres que o assalto por meio da tributação é justificado. Mas os que tiram mais proveito do intervencionismo são os extremamente ricos! Eles manipulam o sistema a seu favor, transformando a demanda por serviços públicos em sua mina de ouro.

E quanto ao restante da população? Eles veem sua riqueza ser tirada por meio de impostos e precisam seguir com a vida (por si só) num país eternamente em desenvolvimento.

Uma espécie de Robin Hood

Assim, depois de décadas de intervencionismo, o Brasil continua sendo um país de baixa renda. Mas isso não reduz a voracidade da tributação social-democrata. Um estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário concluiu que, em 1995, os brasileiros tinham de trabalhar 106 dias (três meses e 16 dias por ano) para pagar seus impostos. Em 2015, esse número aumentou para 151 dias (5 meses) — um aumento de 42.45% em dez anos.

Os políticos dizem que os altos impostos são necessários para a manutenção de programas de transferência de renda que pretendem reduzir a desigualdade social. Bom, hoje o Brasil tem o mesmo coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda, que tinha em 1960: 0,53, mas naquela época a carga tributária era de 17% do PIB, enquanto hoje é de 35% do PIB. Isso significa que hoje, apesar de o governo ficar com o dobro dos recursos, o Brasil tem o mesmo grau de desigualdade. Como é possível? Simples.

Menos de um terço dessas transferências de renda (“encargos sociais”) chegam aos relativamente pobres. Na verdade, as pessoas de baixa renda pagam proporcionalmente mais impostos por causa do sistema regressivo baseado em impostos indiretos (que correspondem a 53% da tributação) cobrados de bens de consumo e serviços — quanto menor a renda de um lar, maior a porção que ele gasta consumindo e, consequentemente, maiores os impostos que ele paga em relação a seus recursos. Um estudo da Oxfam mostrou que os brasileiros mais pobres gastam 32% de sua renda com impostos, enquanto os mais ricos gastam apenas 21%.

Em resumo, o governo tira dos relativamente pobres (tributação) e dá (1) fortunas aos ricos (propinas para os políticos e contratos públicos a alguns empresários) e (2) esmolas aos extremamente pobres (pequenas transferências de renda ou benefícios em espécie).

Os números nunca mentem.

Entre 2003 e 2015, US$59,6 bilhões foram gastos com o Bolsa Família, um programa social de redistribuição de renda que dá uma “mesada” (de até US$62) e beneficia aproximadamente 14 milhões de famílias de baixa renda todos os anos (46 milhões de pessoas ou 21% da população). Isso é, sem dúvida, muito dinheiro.

Acontece que, só na Petrobras (a empresa estatal de petróleo), o total desviado (revelado pela Operação Lava Jato) pode chegar a US$14 bilhões, uma fortuna que foi entregue a uns poucos membros de um grupo seleto de políticos e empresários desonestos (menos de 0,01% da população).

O abismo entre discurso e realidade

Como podemos ver, a experiência brasileira confirma que a social-democracia, como qualquer outra forma de governo (mas com mais recursos), nada mais é do que um grupo de indivíduos que agem em proveito próprio, sem se importante com o bem social.

Não é de se admirar que, quando o papel do governo é ampliado, supostamente para resolver desigualdades sociais, a casta governante (e seus amigos que deixam de competir no livre mercado) que opera a máquina pública encontra rapidamente uma forma de explorar os pobres, como aconteceu – e ainda acontece – no Brasil.

Jean Vilbert é mestre em Direito. Trabalha como juiz e professor em São Paulo.

© 2019 FEE. Publicado com permissão. Original em inglês.