Para todos aqueles que se importam com a maneira com que as leis do país se relacionam com a religião nos EUA, a manhã desta segunda-feira (27/06) foi movimentada na Suprema Corte. Aqui estão os quatro casos, todos relacionados com religião, que foram anunciados.
- Os estados não podem discriminar instituições religiosas quanto ao financiamento de segurança pública.
No caso na Igreja Luterana da Trindade de Columbia contra Comer, a corte lidou com uma questão de separação entre estado e igreja: o estado pode barrar o financiamento de uma instituição religiosa para manter os dois domínios separados? A resposta da corte na segunda-feira, ao menos em um contexto limitado, foi não.
O estado do Missouri disse para a pré-escola da Igreja Luterana da Trindade que o estado não poderia pagar para garantir a segurança do parquinho do espaço por não concordar com financiar nenhuma igreja. A corte disse nessa segunda-feira que a decisão do estado é considerada uma discriminação da igreja por ser uma igreja, dizendo que isso é "ofensivo para a nossa Constituição".
Alguns advogados de escolas religiosas tinham esperanças que o resultado desse caso abrisse precedentes para que mais estados financiassem estudantes em escolas religiosas privadas. Mas a opinião da corte na segunda-feira sugeriu em uma nota de rodapé que a decisão seja interpretada de forma restrita: "Esse caso envolve uma discriminação direta baseada em uma identidade religiosa em relação à segurança de um parquinho. Ele não fala sobre usos religiosos de financiamento ou outras formas de discriminação".
Os juízes Neil M. Gorsuch e Clarence Thomas escreveram suas próprias opiniões, afirmando que discordam da nota de rodapé e que a decisão poderia se aplicar a outros casos. O juiz Stephen Breyer, que concordou com a decisão da maioria, enfatizou a interpretação restrita, dizendo que o benefício público do parquinho era a questão mais importante.
Duas juízas, Sonia Sotomayor e Ruth Bader Ginsburg, divergiram da opinião da maioria (foram dois votos contra sete). "Esse parece ser um caso sobre reciclagem de pneus para a segurança de um parquinho. Mas as apostas são mais altas", escreveu Sotomayor. "Esse caso nada mais é do que sobre a relação entre instituições religiosas e o governo civil – o que quer dizer entre estado e igreja. A Corte mudou hoje profundamente a relação por afirmar, pela primeira vez, que a Constituição requer que o governo dê fundos públicos para uma igreja".
- A corte vai decidir se um confeiteiro deve fazer um bolo para um casamento gay.
Confeiteiros, fotógrafos, floristas, pizzarias – vendedores de vários estados já estiveram no centro da atenção da mídia e dos dramas legais depois de recusarem atender serviços como casamentos gays, normalmente porque o casamento homossexual é contrário às suas crenças religiosas. Pela primeira vez, a Suprema Corte vai decidir se esses prestadores de serviço precisam aceitar a clientela gay.
A corte disse nessa segunda-feira que vai ouvir o caso na Masterpiece Cakeshop, uma confeitaria do Colorado que recusou fechar negócio com um casal gay em 2012.
No Novo México, Washington e Colorado, cortes estaduais regulamentaram que empresas que oferecem acomodação pública não podem discriminar consumidores gays, independentemente das crenças religiosas dos donos. A opinião pública se divide: em 2016, uma pesquisa pública do Pew Research Center mostrou que 48% dos pesquisados afirmaram que empreendedores deveriam poder negar atendimento a casais gays se eles têm objeções religiosas à homossexualidade.
- Os funcionários do Estado devem listar os dois pais nos certificados de nascimento dos filhos de casais do mesmo sexo.
Para os advogados que representam o estado do Arkansas, era uma questão de ciência: a lei do estado enumerava automaticamente o marido de uma mulher na certidão de nascimento de seu filho (independentemente de ser o pai biológico da criança), mas não listou a esposa de uma mulher no certificado de nascimento de seu filho. "Na maioria esmagadora dos casos, o marido da mãe é pai biológico de uma criança", disseram os advogados estaduais, defendendo a lei.
Para muitas comunidades religiosas, saber se duas pessoas do mesmo sexo podem ou devem ser os pais de uma criança é uma questão de fé.
Mas para o Supremo Tribunal, a partir de segunda-feira, é uma questão de direito. O tribunal decidiu que os direitos do casamento, que garantiu igualdade aos casais heterossexuais e homossexuais no caso Obergefell contra Hodges de 2015, incluem o direito de ambos os parceiros no casamento serem listados no certificado de nascimento da criança. O tribunal derrubou a lei de Arkansas.
- A proibição de viagem feita pelo presidente Donald Trump, que afeta seis países muçulmanos, pode entrar em vigor com alguns limites.
O tribunal anunciou que ouvirá um caso que desafia a ordem executiva do presidente Trump suspendendo a entrada nos Estados Unidos de seis grandes nações muçulmanas – mas uma versão limitada da proibição de viagem, que havia sido suspensa por juízes anteriores, pode entrar em vigor.
Isso significa que os residentes da Líbia, Irã, Somália, Sudão, Síria e Iêmen e refugiados de qualquer país estão temporariamente impedidos de entrar nos Estados Unidos, a menos que tenham "uma relação de boa-fé" com uma pessoa ou instituição americana, como um parente que estão visitando ou uma universidade dos EUA em que eles foram admitidos para estudar.
