No Código Penal da URSS, promover “agitação e propaganda antissoviética” era crime passível de pena de prisão de no mínimo seis meses, ou até mesmo a condenação à morte em momentos de guerras ou rebeliões. O artigo 58 que previa essa punição foi elaborado em 1927 e revisado posteriormente, de forma a abrigar uma série extensa de ações.
Conversar com um estrangeiro, por exemplo, poderia levar à acusação de apoiar a burguesia internacional, com a possibilidade de receber a pena capital. Dependendo da disposição do investigador, faltar ao trabalho se encaixaria na categoria de sabotar as estruturas produtivas do regime — outro crime passível de pena de morte. Deixar de delatar um suposto crime cometido por outra pessoa, por sua vez, dava seis meses de cadeia.
“A educação religiosa infantil passou a ser classificada, segundo o artigo 58, como propaganda contrarrevolucionária!”, informa o filósofo, historiador, dissidente e Prêmio Nobel de Literatura Aleksandr Soljenítsyn em seu livro Arquipélago Gulag.
Anos depois, em paralelo com o sistema criminal, que permitia ao estado da União Soviética exercer o controle físico sobre potencialmente todos os seus habitantes, uma versão distorcida da psiquiatria foi colocada em prática como uma nova ferramenta de dominação. Especialmente a partir da década de 1950, a Academia Soviética de Ciências Médicas passou a defender o conceito de “esquizofrenia progressiva”.
Na época, o diretor do Instituto de Psiquiatria da academia, Andrei Snezhnevsky, conduziu um grande trabalho de reformulação das categorias psiquiátricas segundo os preceitos soviéticos. Convenientemente, passou a definir que um comportamento pessimista e questionador a respeito do governo seria um dos principais sintomas da doença fictícia. Com a vantagem, para os líderes do regime, de que o paciente não precisaria apresentar nenhum outro sinal do problema — precisamente por ele ser supostamente progressivo.
A pretexto de conter o avanço da tal doença, dissidentes podiam ser detidos e encaminhados a hospitais psiquiátricos para receber tratamentos e privações que, certamente, acabariam por debilitar a pessoa e gerar novos sintomas, que confirmariam o diagnóstico inicial.
Em um momento em que o ditador Josef Stalin tinha morrido, suas práticas haviam sido denunciadas por Nikita Kruschev e os gulags vinham sendo fechados, o diagnóstico psiquiátrico dava à perseguição de opositores um aspecto científico. De fato, demoraria duas décadas para o uso político da psiquiatria soviética começar a chamar a atenção do Ocidente.
"Mania de luta pela verdade"
Em sua obra, Soljenítsyn relata um caso de uso deste diagnóstico, a história de um dissidente chamado Gennadii Smelov, que iniciou uma greve de fome em 1960, dentro da prisão de Leningrado. Recebeu uma visita do promotor local, que perguntou por que ele havia decidido protestar. “A verdade é mais importante para mim do que a vida”, Smelov respondeu.
“A frase deve ter parecido tão incongruente para o promotor”, relata Soljenítsyn, “que no dia seguinte Smelov já estava na Ala Especial do Hospital Prisional de Leningrado, onde o médico o recebeu com estas palavras: ‘Você tem sintomas de esquizofrenia’”. Aliás, o diagnóstico com frequência era apoiado em críticas ao que os médicos chamavam de “mania de luta pela verdade”, “conflitos com autoridades” ou “delírios de reforma”.
Outro dissidente detido em hospitais psiquiátricos foi Vladimir Bukovsky. Preso em 1963 a pretexto de possuir literatura proibida, ele foi declarado doente mental e levado a um hospital psiquiátrico. Acabaria preso novamente em 1967 e, em 1971, já em liberdade novamente, conseguiu contrabandear para o Ocidente os arquivos médicos de outros seis críticos do regime. Com esse gesto, conseguiu deixar claro para o mundo o quanto a psiquiatria soviética servia a objetivos políticos.
Na mesma época, a poetisa Natalya Gorbanevskaya estava presa no Hospital Psiquiátrico Especial da cidade de Kazan, no sudoeste do país. Ela estava entre os oito manifestantes que, em 25 de agosto de 1968, protestaram na Praça Vermelha de Moscou contra a invasão soviética da Checoslováquia que encerrava a Primavera de Praga. Estava grávida na época.
Em dezembro de 1969, foi presa. Recebeu o diagnóstico de “esquizofrenia progressiva” e permaneceu hospitalizada a força até 1972. Fugiu então para a França, onde se submeteu a uma junta psiquiátrica que constatou que ela não era portadora de esquizofrenia.
Em 1974, Bukovsky publicaria A Manual on Psychiatry for Dissenters (“Um manual de psiquiatria para dissidentes”), em que denunciava as práticas soviéticas. O texto era dedicado à matemática ucraniana Lenya Plyushch, que no início dos anos 70 passou três anos detida em um hospital psiquiátrico, submetida a privação de sono e medicamentos antipsicóticos dos quais ela não precisava — seu crime havia sido denunciar publicamente, ao longo de vários anos, as ações do governo soviético contra qualquer expressão de liberdade individual nos países controlados pela URSS.
Não há estimativas confiáveis a respeito do total de vítimas da psiquiatria soviética. Mas dois números ajudam a entender o alcance da medida: em 1978, o governo de Moscou lançou o plano de construir, ao longo de uma década, 80 novos hospitais psiquiátricos. Além disso, afastados da Associação Psiquiátrica Mundial em decorrência das denúncias de abusos que passaram a se tornar recorrentes a partir da década de 70, em 1989, 2 milhões de cidadãos soviéticos tiveram suas fichas psiquiátricas removidas do sistema — era uma das condições estabelecidas pela associação para readmitir profissionais vindos dos países da URSS.
Legado comunista
O hábito de usar a psiquiatria para ameaçar quem se comporta em desagrado ao governo não desapareceu completamente: em 2012, por exemplo, participantes da banda punk feminista Pussy Riot sofram submetidas a uma avaliação psiquiátrica a pedido da procuradoria, que queria identificar nas músicas sinais de transtorno de personalidade.
Três integrantes do grupo, Nadejda Tolokonnikova, de 22 anos, Yekaterina Samutsevitch, de 30 anos, e Maria Alejina, de 24 anos, acabaram condenadas a dois anos de prisão e só receberam anistia depois de 22 meses de pena. Tudo isso porque entraram na catedral do Cristo Salvador, em Moscou, com guitarras e equipamento de som, e fizeram uma “oração punk” pedindo que a Virgem Maria libertasse os russos do presidente Vladimir Putin.
Já em 2017, Ilmi Umerov, crítico da invasão da Crimeia pela Rússia, foi retirado à força de um hospital onde passava um tratamento cardíaco e levado para um hospital psiquiátrico. Colocado ao lado de 20 pacientes com problemas mentais sérios, ele se viu proibido de usar o banheiro.
A alimentação era servida uma única vez por dia, e seus filhos e advogados não foram autorizados a entrar em contato com ele. “Os psiquiatras me diziam: ‘É só você admitir que está errado e todos vão parar de incomodar você’”, ele relataria depois. Umerov acabaria condenado a dois anos de prisão e ao exílio.
A ameaça para os dissidentes ainda existe, de fato. Casos como os de Umerov e do grupo de punk rock se repetem às dezenas, especialmente a partir do início da década passada. A versão russa da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) ainda considera real a “esquizofrenia progressiva” inventada por Andrei Snezhnevsky. E o país tem um dos maiores números de leitos psiquiátricos per capita do continente.
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