Aborto e proibição da oração na Inglaterra, está tudo em jogo no tribunal

No dia 18 de janeiro, o juiz do Tribunal Distrital de Poole adiou pela segunda vez a audiência contra Adam Smith-Connor, acusado de rezar em silêncio em uma zona de segurança próxima a uma clínica de aborto em 24 de novembro de 2022. A nova audiência será dividida em três dias, em 17, 18 e 19 de setembro de 2024, dois anos após o suposto delito. No entanto, esse não é um adiamento normal dos procedimentos, mas uma indicação da importância que a administração de Bournemouth, Christchurch e Poole (BCP) está dando a esse processo. De fato, o motivo do adiamento é uma solicitação para acrescentar mais um dia à audiência.

Como você deve se lembrar, Smith-Connor havia sido multado em 100 libras por violar a área perto da clínica de aborto com uma “oração silenciosa”, mas se recusou a pagá-la porque a considerou ilegal. Inicialmente, o juiz havia determinado que três horas seriam suficientes para decidir sobre a multa não paga, mas na data de 16 de novembro de 2023 tudo foi adiado para 18 de janeiro para que houvesse o dia inteiro e possivelmente um segundo para a sentença. Agora, no entanto, a promotoria exigiu até mesmo um terceiro dia, um pedido que foi aceito pela Alliance Defending Freedom (ADF), que está defendendo Smith-Connor.

A acusação argumenta que mais tempo no tribunal garante que todas as provas sejam ouvidas. Entretanto, a quantidade desproporcional de tempo dada a essa acusação irrelevante torna o caso de Smith-Connor particularmente original.

Em primeiro lugar, o caso parece não ter mérito. O Conselho de Bournemouth, Christchurch e Poole (BCP) acusa Adam Smith-Connor de não ter cumprido a polêmica lei da zona de segurança que proíbe a oração a menos de 150 metros de uma clínica de aborto, em novembro de 2022. Adam Smith-Connor, por outro lado, alega que cumpriu a lei porque, em uma situação idêntica, uma semana antes, policiais de Bournemouth, ao interrogá-lo do lado de fora da clínica BPAS em Ophir Road, disseram-lhe que orar silenciosamente sozinho na Inglaterra era legal. Na verdade, conforme demonstrado neste vídeo, eles afirmaram especificamente que “ele não estava infringindo a lei” depois que ele explicou: “Estou orando silenciosamente pelo meu filho Jacob, que morreu em consequência de um aborto”.

O Conselho de BCP, no entanto, contesta essa interpretação dos eventos, argumentando que, embora o Sr. Smith-Connor tenha retornado uma semana depois para orar do lado de fora da mesma clínica, agora convencido de que a oração silenciosa não violava a lei, ele ainda deveria ter saído imediatamente da área quando os policiais do Community Safety Accredited Scheme (CSAS) o pararam em 24 de novembro de 2022, dizendo-lhe que ele estava violando a lei (assista ao vídeo aqui) simplesmente porque eles lhe disseram para sair.

A interpretação e a aplicação contraditórias da legislação sobre zonas de segurança por dois grupos diferentes de policiais que trabalham para o mesmo município é o ponto crucial desse caso. Smith-Connor não é o primeiro a se encontrar nessa situação. Tanto é assim que, em setembro de 2023, a ex-secretária do Interior, Suella Braverman, escreveu uma carta para a força policial britânica pedindo mudanças na prática do policiamento para restaurar a confiança do público, que estava em um nível mais baixo de todos os tempos.

“A oração silenciosa não é, por si, ilegal”, lembrou ela à polícia depois que os casos de Isabel Vaughan-Spruce e do padre Sean Gough ganharam as manchetes internacionais por terem sido presos enquanto oravam em uma zona de segurança em Birmingham. A polícia não deve se comportar de uma forma que “prejudique seu juramento de imparcialidade” e deve deixar claro que “ter opiniões legítimas, mesmo que essas opiniões possam ofender outras pessoas, não é crime”, escreveu. A referência é explícita às ocasiões em que a polícia pareceu estar “do lado de um grupo ou de outro em uma área atualmente controversa do debate público”.

Mas o indicador real da importância que o Conselho de BCP está dando a esse caso é demonstrado pelo enorme investimento financeiro que está fazendo, apesar de estar à beira da falência. De acordo com um artigo publicado no Guardian em 13 de janeiro, “o Conselho de Bournemouth, Christchurch e Poole acumulou um déficit geral de cerca de £60 milhões”. Apesar disso, o conselho contratou o King's Counsel (KC), um grupo de advogados de elite, o mais caro do país, para defender seu caso às custas dos contribuintes. Basta dizer que, para o direito criminal, os advogados do KC recém-nomeados podem ganhar entre £200.000 e £425.000 por ano. Para aqueles que não estão familiarizados com a categoria, um KC é definido como "um advogado ou procurador do mais alto calibre, reconhecido como especialista e líder em seu campo jurídico", a quem normalmente são confiados os casos mais complexos. Considerando que o caso se refere a uma pequena multa não paga, Adam Smith-Connor comentou que a contratação de KCs pelo BCP “é como se armar com uma marreta de ferreiro para quebrar uma noz”.

A questão é que no último 1º de março, o Parlamento aprovou a Lei de Ordem Pública, que prevê o estabelecimento de zonas de proteção em torno de todas as instalações de aborto na Inglaterra e no País de Gales. A lei ainda não entrou em vigor, mas quando isso acontecer, esses casos poderão se multiplicar. Espera-se que as diretrizes preliminares recentemente aprovadas, escritas para resolver o problema de como definir o comportamento considerado de “influência e interferência” fora das clínicas de aborto, entrem em vigor em um futuro próximo.

Todas as ruas que dão acesso a essas clínicas em um raio de 150 metros serão marcadas com uma placa avisando aos transeuntes que eles estão entrando em uma zona de segurança que proíbe conversas relacionadas ao aborto, mesmo consensuais (ou seja, sem parar as pessoas para distribuir folhetos ou contra a vontade delas), e orações: a penalidade para quem violar essa regra é uma multa de £100 a £1.000.

A determinação do Conselho do BCP, portanto, não é uma questão de dinheiro, porque um máximo de mil libras — o valor exigido como penalidade para Adam Smith Connor — é uma ninharia em comparação com as dificuldades financeiras do município. Em vez disso, o que está em jogo é o domínio inquestionável da indústria do aborto, que impede qualquer forma de apoio e atos de caridade pró-vida, inclusive uma simples oração a menos de 150 metros de uma clínica de aborto. Se Smith-Connor for considerado culpado e o crime de pensamento for consagrado na lei criminal, esse caso histórico moldará futuras disputas legais sobre zonas de segurança, introduzindo restrições draconianas sem precedentes, por meio das quais a polícia pode questionar arbitrariamente os cidadãos sobre o que eles estão pensando ou ordenar que alguém saia de uma área pública sem justificativa.

Patricia Gooding-Williams possui bacharelado combinado em Literatura Inglesa e Economia pela Anglia Ruskin University, Cambridge, mestrado em Educação pela Universidade de Cambridge e lecionou Educação Internacional.

©2024 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Aborto e divieto di preghiera in Inghilterra, si gioca tutto in tribunale”.