O socialismo europeu tornou-se injustamente famoso no século passado quando espalhou o mito dos países escandinavos, especialmente da Suécia, onde, dizia-se, o Estado cuidava das pessoas “do berço ao caixão”. Nessas primeiras décadas do novo século, certamente a Espanha socialista de Pedro Sanchez reforma o cuidado socialista com os cidadãos, promovendo, ou melhor, impondo políticas sanitárias pró-morte, do aborto à eutanásia.
Nos últimos dias, apesar da necessidade de reflexão política após a derrota eleitoral nas eleições europeias, o governo espanhol propôs estender a eutanásia a pacientes com doenças mentais. E, enquanto isso, o Tribunal Constitucional confirmou as disposições do governo sobre o aborto para menores de idade, a partir dos 16 anos, sem que os pais tomem conhecimento.
O boletim do Ministério da Saúde da Espanha, o Diario Médico, publicou em 7 de junho o anúncio de mudanças no “Manual de Boas Práticas de Eutanásia” para incluir doenças mentais. O rascunho da prevista alteração afirma que a “Lei Orgânica para a Regulamentação da Eutanásia” (Lore), em vigor desde 2021, “não exclui a doença mental, permitindo que pessoas com sofrimento insuportável, também devido à presença de uma doença mental, solicitem o PAM (prestação de ajuda para morrer) em pé de igualdade com aqueles cujo sofrimento resulta de uma doença somática”.
Entre essas novas categorias de doenças ou distúrbios que afligem as pessoas, às quais o governo concede e sugere a “oportunidade” da eutanásia, estariam as pessoas com autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, esquizofrenia ou bipolaridade. Estamos diante da extensão da eugenia a uma multidão de cidadãos, tratados como um animal qualquer a ser descartado de acordo com a lógica do custo-utilidade-consumo.
Por outro lado, na terça-feira, 18 de junho, o Tribunal Constitucional confirmou as mudanças na lei de 2023, ou seja, que menores de idade, com 16 anos ou mais, podem decidir abortar seu filho, sem a permissão dos pais e sem sequer informá-los. Além de permitir que as menores tomem essa decisão, também confirmou a eliminação do período de reflexão de três dias, a eliminação da obrigação de fornecer informações completas, que poderiam incluir exames de ultrassom e alternativas ao aborto e os métodos usados para esse fim, bem como os seus riscos, e confirmou a exclusão do aborto do registro médico após cinco anos decorridos do fato.
Todas essas são decisões que vão contra o valor da vida humana e representam mais ataques à família. Uma das reações à decisão do Tribunal Constitucional foi a da Fundação Red Madre, que denunciou abertamente o "escândalo", afirmando que "nos dói muito saber que, após essa decisão, as mulheres grávidas menores de 18 e maiores de 16 anos ficam desprotegidas contra adultos, que podem ocultar crimes de natureza sexual, induzindo ou forçando essas menores a abortar". A Fundação Neos decidiu denunciar o governo Sanchez porque o Tribunal Constitucional é “essencialmente um instrumento nas mãos do governo, a serviço de seus projetos e interesses”.
Também na mesma sintonia estava o partido conservador Vox, que foi o primeiro - desde que a lei foi aprovada pela maioria socialista, comunista e secessionista no poder - a denunciar as mudanças ultrapermissivas da nova lei ao Tribunal Constitucional.
Contra a decisão do Tribunal Constitucional, uniu-se também o grande Colégio de Médicos de Madri, impressionado com o fato de que “outros tipos de cirurgia em menores” não podem ser realizados sem o consentimento dos pais, enquanto é permitido um procedimento que, além de produzir "a morte do embrião ou do feto", pode ter "efeitos colaterais" em uma menor. O mesmo Colégio garante que, em alguns casos, isso pode resultar em "complicações graves, inclusive com risco de vida". Na Espanha, uma menor de idade não pode dirigir um carro, votar ou consumir álcool, mas - para o governo socialista e seus juízes democráticos - pode abortar...
Luca Volontè, bacharel em Ciências Políticas, foi deputado italiano de 1996 a 2013. Fundou e dirigiu durante vários anos a Fundação Novae Terrae, coordenando, como Secretário Geral e em colaboração com universidades e institutos de investigação italianos e estrangeiros, a primeira investigação global sobre políticas familiares, dignidade humana e liberdade de educação.
©2024 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Aborto ed eutanasia, nuove derive nella Spagna di Sanchez”.