Segunda-feira (23). na Assembleia Geral das Nações Unidas, os Estados Unidos apresentaram uma declaração conjunta dizendo que não existe “direito internacional” ao aborto e pedindo que o órgão pare de usar eufemismos para descrever o aborto em seus documentos oficiais.
“Não apoiamos referências a termos e expressões ambíguos, como saúde e direitos sexuais e reprodutivos nos documentos da ONU, porque eles ignoram o papel da família e promovem práticas como o aborto”, disse Alex Azar, secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, em seu discurso numa reunião da ONU sobre cobertura universal de saúde. Azar fez essa declaração em nome dos Estados Unidos e de 18 outros países-membros.
“Não existe direito internacional ao aborto”, acrescentou Azar, “e esses termos não deveriam ser usados para promover políticas e medidas pró-aborto”. Ele argumentou que o uso desses termos vagos ignora o papel da família e o “direito soberano das nações de implementarem políticas de saúde”, e que essa linguagem ambígua abre espaço para interpretações equivocadas quando se põe em prática políticas voltadas a dar poder à ONU no que diz respeito ao aborto.
Essa declaração norte-americana na Assembleia Geral da ONU reflete as políticas da administração Trump envolvendo o financiamento do aborto no exterior. Uma das primeiras ações do Presidente Trump ao assumir o cargo, em janeiro de 2017, foi assinar um decreto reforçando uma medida que impede que grupos estrangeiros que promovem ou realizam abortos em outros países de receberem dinheiro norte-americano.
A medida foi posta em prática pela primeira vez na presidência de Ronald Reagan, foi revogada na presidência democrata seguinte e recuperada nas administrações republicanas. Mas a administração Trump fez mais do que apenas recuperar a medida depois que o Presidente Barack Obama deixou o cargo.Até a administração Trump, a medida se aplicava apenas a fundos de planejamento familiar distribuídos para projetos no exterior pelo Departamento de Estado e o USAID, no valor aproximado de US$600 milhões. Sob o Presidente Trump, a política foi ampliada para abranger toda a ajuda aos serviços de saúde no exterior dada pelos órgãos do governo norte-americano, entre eles o Departamento de Estado, a Coordenação Nacional Contra a AIDS e o Departamento de Defesa. Como resultado dessa decisão, quase US$9 bilhões em ajuda federal agora devem se submeter ao decreto.
Em seu discurso na tarde de terça-feira na Assembleia Geral da ONU, o próprio Trump falou do desejo de seu governo de impedir que os EUA promovessem o aborto no exterior. “Sabemos que muitos projetos das Nações Unidas tentam estabelecer o aborto financiado pelo contribuinte como um direito mundial”, disse Trump. “Os burocratas não têm motivo para atacar a soberania das nações que querem proteger a vida dos inocentes”.
Esse esforço norte-americano por impedir que os defensores do aborto contrabandeiem a linguagem abortista para os documentos oficiais usando eufemismos foi lamentado como uma tentativa de provocar um retrocesso nos “direitos das mulheres” e nos “direitos sexuais e reprodutivos”.
Na declaração conjunta, Azar enfatizou que os Estados Unidos e outros 18 países-membros “apoiam o direito igual à saúde, o que inclui, mas não se limita, os problemas reprodutivos, a saúde maternal, o planejamento familiar voluntário e informado, o HIV, o fim da violência contra mulheres e meninas e o empoderamento para que se alcance o mais alto padrão de saúde”.
A disparidade entre a declaração da administração Trump e a interpretação dos críticos revela por que as autoridades pró-vida dos EUA pedem o fim de tanta ambiguidade. Afinal, os esforços da ONU para proteger e aumentar a saúde reprodutiva se aplicam à saúde mesmo ou ao aborto – que, em vez de se preocupar com a saúde da gestante, põe fim à vida de um ser humano dentro da barriga da mãe.
Alexandra Desanctis é redatora da National Review.
© 2019 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês