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Após 15 anos de declínio no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, o Brasil voltou a registrar melhorias no indicador na edição de 2020. Publicado com exclusividade pela Gazeta do Povo em parceria com o Instituto Monte Castelo, em 2018 o país chegou a pontuar apenas 51,4 pontos, o pior resultado desde que o ranking foi criado, em 1995. Há apenas dois anos o Brasil estava próximo dos países reprimidos economicamente, na 153º colocação.
Após reformas como a previdenciária e a desburocratização promovida pela lei de liberdade econômica, nos últimos dois índices o país inverteu a trajetória de queda e agora pontua 53,7, a melhor pontuação desde 2017. No último ano, o Brasil cresceu 1,8 ponto, sendo o 36º que mais avançou em liberdade econômica entre todos os países avaliados, alcançando a 144º posição. Porém o país já foi mais livre, e a crise provocada pelo coronavírus pode colocar os avanços recentes em xeque.
O coordenador do Centro de Liberdade Econômica da Universidade Mackenzie, Vladimir Maciel, explica que o estudo pode auxiliar na tomada de decisão para orientar políticas públicas. “É uma medida objetiva, com metodologia transparente e rastreável, caracterizando o que é liberdade econômica e como medi-la. Com isso podemos comparar os países e avaliar quais foram as boas práticas que tornaram esses países melhores e quais são as práticas ruins que precisam ser evitadas”, afirma.
Para Maciel, os levantamentos tornam uma discussão que seria mais filosófica a respeito do liberalismo econômico e dos benefícios da liberdade em uma discussão concreta para políticas públicas. “O levantamento não é importante apenas para autoridades governamentais tomarem decisões, mas para que a sociedade civil possa pressionar governantes para irem nessa direção”, diz.
O que melhorou e o que piorou
Há 12 critérios avaliados pelo levantamento da Heritage Foundation, divididos em quatro categorias: estado de direito, tamanho do governo e eficiência regulatória. Todos os critérios recebem o mesmo peso no cálculo do índice, que segue de 0 a 100 – para ser considerado livre, um país precisa receber mais de 80 pontos. Os majoritariamente livres ficam com notas de 70 a 79,9 (Chile, por exemplo). Os moderadamente livres, de 60 a 69,9 (Uruguai). Os majoritariamente não-livres vão de 50 a 59,9 (estamos no mesmo grupo da Argentina) e os reprimidos não alcançam os 49,9 pontos (a Venezuela está aí).
O Brasil piorou em alguns indicadores em 2020, como o sistema judicial e o tamanho do governo. Porém as melhorias em liberdade de investimento, abertura de negócios e integridade governamental compensaram e o país avançou na pontuação geral.
O indicador mais preocupante para o país segue sendo o da saúde fiscal, com uma pontuação de apenas 4,6, ante o 5,9 registrado no ano anterior. Isso em uma escala que vai até 100.
O déficit público em 2019 foi de R$ 95,1 bilhões, menor do que os R$ 120,3 bilhões registrados em 2018. Porém o resultado foi obtido a partir de receitas extraordinárias, com as despesas obrigatórias subindo.
No passado o Brasil foi mais livre
Em 2003 o Brasil pontuou 72ª colocação global, com 63,4 pontos — o suficiente para a classificação de uma economia majoritariamente livre. De lá para cá, o país ficou menos livre enquanto a média de liberdade econômica no mundo aumentou.
Atualmente o país é classificado como uma economia majoritariamente não-livre, sendo o sétimo menos livre entre os 32 países das Américas, e com pontuação abaixo das médias regional e mundial. Em última análise, o Brasil é o 36º país mais hostil à geração de riqueza entre todos os analisados.
Segundo Maciel, até o começo da década de 2000 e final do primeiro mandato de Lula, o Brasil registrou avanços a partir de superávits primários e as intervenções governamentais eram mais tímidas. “Não avançamos muito rapidamente à época, mas não estávamos piorando. Havia uma condução de política monetária sóbria, controle de inflação e redução da dívida pública”, analisa.
Porém, o país começou gradativamente a perder liberdade econômica e posições no ranking especialmente a partir da crise de 2008. “Houve um ponto de inflexão a partir desse período e estamos pagando esta conta até hoje. Os indicadores de liberdade econômica pioram, os casos de corrupção se proliferam e a insegurança jurídica começa a aflorar. Nas finanças públicas, há uma reversão: de superávit passamos a registrar consecutivos déficits, há crescimento da dívida pública e do tamanho do governo”, diz.
“Começamos a ter uma retomada apenas a partir do Governo Temer, mas comparado a outros países ainda estamos avançando de forma muito lenta. Vale lembrar que no começo dos anos 2000 o nosso resultado em liberdade econômica não era muito bom, apenas menos pior do que agora”, diz.
Benefícios de maior liberdade econômica
Maciel explica que uma liberdade econômica está associada a maior desenvolvimento econômico e social. “Os pobres de países com maior liberdade econômica tendem a ter um nível de renda maior do que os pobres dos países em menor liberdade econômica”, afirma.
Segundo o professor, os dados mostram que não há correlação entre liberdade econômica e desigualdade.
“Uma crítica comum ao liberalismo é que ele levaria a uma maior desigualdade social, mas os dados não mostram que maior liberdade econômica leva a maior desigualdade econômica: o estudo mostra que ela não promove maior igualdade social, mas também não promove maior desigualdade”, afirma. “Há uma correlação positiva entre maior liberdade econômica e educação e inovação. Em última instância, se dermos liberdade para agentes decidirem como produzir, de que forma e para quem, o resultado final do ponto de vista social é melhor”.
Como o coronavírus pode atrapalhar
O coronavírus é uma crise de saúde que tem impactos na economia. Dessa forma, há o receio de que as medidas de aumento de gastos, subsídios e crédito tomadas pelo governo brasileiro e pelo Banco Central para minimizar os impactos possam atrapalhar os resultados futuros no desenvolvimento de liberdade econômica.
“Uma das dimensões analisadas pelo estudo é o tamanho do governo, que engloba os gastos e a parte de receitas tributárias, mas não necessariamente o resultado final será ruim como um todo desde que o gasto do governo aumente apenas de forma temporária”, afirma Maciel.
Além disso, entre as medidas estão o corte de impostos de diversos produtos, o que pode significar em uma redução no ano da carga tributária. Segundo o professor, uma coisa pode vir a compensar a outra. “O que não será compensado é o aumento da dívida pública, que deve ocorrer no mundo todo. Além disso, a credibilidade monetária pode ser afetada com o nível de emissão aumentando. A depender do processo, pode causar aumento de inflação a médio prazo”, aponta.
O professor aponta ainda que as políticas anticíclicas para estimular a economia não podem “ter duração eterna” como fizeram os governos Lula e Dilma após a crise de 2008.
“Medidas emergenciais não podem acontecer de modo que o gasto adicional e a emissão monetária se perpetue na economia: isso precisa ser compensado para que o tamanho do governo não aumente e para que haja equilíbrio nas finanças públicas, já combalidas do país”.
Além de desmontar a estrutura de políticas governamentais que está sendo feita agora para amenizar os impactos do coronavírus, Maciel lista medidas medidas estruturais que precisam ser feitas em paralelo para que o país evolua mais em liberdade econômica:
“É essencial haver uma reforma tributária, a reforma administrativa, um programa mais intenso de privatizações e desregulamentação e melhoria do ambiente de negócios para não entrarmos em um buraco e não conseguirmos sair dele".
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