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Tem crescido entre os brasileiros o temor de sofrer sanções, censura e até prisão por manifestar opiniões contrárias — mesmo que sejam apenas simples questionamentos — ao Supremo Tribunal Federal e ao governo. O cenário de vigilância, mais afeito a regimes ditatoriais — iniciado com o inquérito das fake news e potencializado após os atos de 8 de janeiro —, em nada faz lembrar um Brasil recente, em que a esquerda atacava livremente o STF, sem temer qualquer tipo de represália. O próprio Lula já protagonizou diversas situações de críticas ao Supremo, afirmando em 2016 que “temos uma Corte acovardada”. Em 2018, o advogado do petista exigiu o fechamento do STF, atacando de modo direto o ministro Luís Roberto Barroso. As raras respostas dadas na época em nada lembram as recentes punições determinadas pela Corte: quando muito, os pronunciamentos dos ministros se limitavam a rebater as falas, sequer citando Lula (chamado em uma dessas vezes de "conhecida figura política de nosso país”) e seus aliados.
Confira algumas vezes em que a esquerda atacou o STF e — ao contrário do que acontece atualmente com vozes de direita — não sofreu punições por isso:
A sapatada dos sindicalistas no Gilmar (2009)
O então presidente do STF, Gilmar Mendes, foi relator do processo que derrubou a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista, em junho de 2009. O ministro concordou que a obrigatoriedade não é autorizada pela Constituição. No mês de novembro, “para marcar os cinco meses da decisão do STF sobre o diploma, na terça-feira (17), profissionais se concentraram na sede do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e ‘treinaram a mira’ lançando sapatos em direção a um banner com a foto do presidente do Supremo, Gilmar Mendes”, diz uma nota no site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
De acordo com a entidade, o ato dos sindicalistas era “um ‘aquecimento’ para a ‘sapatada no Gilmar’, que pretendem levar às ruas”. “O Sindicato pretende levar a manifestação ‘Sapatada no Gilmar Dantas’ às ruas de Curitiba nos próximos dias. A ideia é que os jornalistas compareçam com um par de sapatos usados, para jogar no banner, repetindo o gesto do jornalista iraquiano Muntazar Al-Zaydi que, numa coletiva, arremessou um sapato contra o ex-presidente dos EUA, George Bush. Os sapatos arrecadados serão repassados a uma instituição de caridade.”
Rixas do MST (2009, 2014)
Apesar da recente proximidade do MST com o ministro Ricardo Lewandowski, o histórico de rixas entre o movimento e a Corte vem de longa data. Em 2009, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou o então presidente do STF, Gilmar Mendes, por fazer "acusações difamatórias" ao movimento. Na ocasião, Mendes disse que o “financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo”. O MST respondeu a declaração invadindo duas propriedades do banqueiro Daniel Dantas, preso após a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e solto no ano anterior por meio de habeas corpus concedido por Gilmar Mendes.
Em 2014, Lewandowski precisou suspender a sessão devido a uma tentativa de invasão do MST à Corte. A polícia estimou que cerca de 20 mil militantes chegaram ao prédio do STF e derrubaram as grades que protegiam o espaço. Com camisetas e bonés vermelhos, os membros do movimento carregavam faixas com dizeres como "STF, refém da Rede Globo", além de outras chamando o mensalão de "julgamento de exceção" e afirmando que "crime é condenar sem provas".
Lula em defesa dos mensaleiros (2014)
Em 2014, após a condenação de petistas pelo Supremo Tribunal Federal no caso “mensalão”, Lula criticou a Corte e os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ainda que sem citá-los nominalmente. “O grande papel do ministro da Suprema Corte é falar nos autos do processo e não falar para a televisão o que ele pensa. Se quer fazer política, que entre para um partido", disse sobre Mendes, que declarou na época que doações usadas para pagamento de multas dos petistas presos poderiam ter vindo de lavagem de dinheiro. Já sobre Barbosa, o petista disparou: "Quando você indica alguém, você está dando um emprego vitalício e o cidadão, quando quer fazer política, diga (...) não aceito ser ministro, vou ser deputado, entrar para um partido político e mostrar a cara".
Lula e a Corte “acovardada” (2016)
Em março de 2016, um grampo com autorização da Justiça revelou uma conversa telefônica de Lula com a então presidente Dilma Rousseff, logo após a condução coercitiva do petista para prestar depoimentos à Polícia Federal. “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado. Um parlamento totalmente acovardado. Somente nos últimos tempos que o PT e PCdoB começaram a brigar”, disse.
O ministro do STF Celso de Mello, que era o mais antigo na época, sequer citou o nome do ex-presidente ao pronunciar seu discurso sobre o assunto na Corte. “Conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma Suprema Corte totalmente acovardada’”, afirmou. Já Ricardo Lewandowski, que presidia o STF naquele momento, apenas afirmou que “os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. “Eu tenho certeza de que os juízes desta Casa não faltarão aos cidadãos brasileiros com o cumprimento desse elevado ônus”, limitou-se a dizer.
PT repudia nomeação de Alexandre de Moraes (2017)
Em nota divulgada no site oficial do PT em fevereiro de 2017, a Executiva do partido classificou a indicação de Alexandre de Moraes para o lugar de Teori Zavascki no STF como “um profundo desrespeito à consciência jurídica do país”. Segundo o documento, a trajetória de Moraes como ministro da Justiça do governo “ilegítimo” de Michel Temer, “tornaram evidente seu despreparo, seu desprezo pelas instituições e sua parcialidade”.
“Sobram-lhe restrições de toda ordem, onde se destaca sua desastrada atuação como secretário de Segurança Pública de São Paulo, com forte repressão aos movimentos sociais, explosão das chacinas e atuação marcadamente partidária à frente do cargo”, criticou o PT. “Sua indicação confirma a suspeita de que se constrói no núcleo central do governo usurpador e no Senado uma saída que preserve as dezenas de acusados de corrupção que perpetraram o golpe e que sustentam o atual governo, especialmente porque, ao indicá-lo, o governo golpista sabe que está indicando o ministro-revisor dos processos da Operação Lava Jato no âmbito do STF”, completava a nota.
“STF ajoelhou-se” para a Rede Globo (2018)
Depois que o Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido de habeas corpus preventivo para Lula, em 2018, o PT divulgou uma nota afirmando se tratar de “um dia trágico para a democracia e para o Brasil". “Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo”, dizia o texto. O partido ainda alegou que “não há justiça nesta decisão”. “Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro”, disparou.
Requião exige soltura de Lula (2018)
Em visita ao acampamento da militância petista que acompanhava a prisão de Lula no Paraná, o ex-governador do estado e ex-senador Roberto Requião condicionou a existência da Corte à soltura do petista. “Ou Supremo manda soltar o Lula ou o Supremo não existe mais. E, com o fim do Supremo, acaba também o Congresso Nacional, que promulgou a Constituição, que garante que ninguém pode ser preso a não ser com condenação final transitada em julgado. Não é isso que está acontecendo. Eu sou cético a respeito da posição do Supremo Tribunal”, disse, arrancando aplausos dos militantes.
Ataques a Barroso: “tem que fechar o STF” (2018)
Em abril de 2018, o então deputado federal Wadih Damous (PT), que foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e advogado de Lula, gravou um vídeo defendendo “redesenhar o poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal”. “Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal. Nós temos que criar uma corte constitucional de guarda exclusiva da Constituição, com seus membros detentores de mandato”, disse, concentrando suas críticas em Luís Roberto Barroso, que, na visão dele, "ajudou a colocar o presidente Lula atrás das grades".
Damous afirmou também que “Barroso é seguramente, o pior ministro do Supremo Tribunal Federal dos últimos tempos. É um mal para a democracia, é um mal para o direito, é um mal para o Supremo, é um mal para o povo brasileiro. A última do Luís Roberto Barroso, entre tantas idiotices que ele é capaz de produzir, é de que é papel do Supremo corrigir as escolhas do povo. O que ele disse literalmente? 'Bom, o Supremo já está separando o trigo, mas tem gente que insiste no joio'. Então, que é papel do Supremo separar o joio do trigo e escolher pelo povo brasileiro”, disparou.
No vídeo, o ex-parlamentar disse que é necessário "evitar que gente como Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, da escolha popular e da democracia brasileira". "Não foi para isso que essa turma foi colocada lá. Eu tenho alertado lá na Câmara dos Deputados: ou nós enquadramos essa turma ou essa turma vai enterrar de vez a democracia brasileira".
Na ocasião, a assessoria do STF não se manifestou sobre o caso. Procurado pela reportagem do UOL, o gabinete do ministro Barroso apenas informou que ele "jamais fez qualquer referência depreciativa ao ex-presidente Lula".
Dirceu e a “ditadura da toga” (2018)
Em outubro de 2018, em entrevista ao portal piauiense 180 graus, o ex-ministro e ex-presidente do PT José Dirceu (condenado em segunda instância na Lava Jato a mais de 30 anos de prisão e solto por decisão da Segunda Turma do STF) defendeu “tirar todos os poderes do Supremo e ser só Corte Constitucional”. “O Judiciário não é poder da República. Nossa Constituição estabeleceu três poderes, mas só existem dois poderes eleitos, que têm soberania popular, o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é um órgão, que tem que ter autonomia e independência”, declarou.
O petista ainda disse que o “Ministério Público no Brasil se tornou um quarto poder”. “Fica uma democracia maculada no mínimo, caminhando para o autoritarismo, é evidente. Se o Judiciário assume poderes do Legislativo e do Executivo abertamente (...) estamos caminhando para uma ditadura da toga”, criticou.
Mais críticas nas eleições (2022)
Durante um evento de pré-campanha no Rio Grande do Sul, em junho de 2022, Lula voltou a criticar o STF. Segundo o petista, era preciso “recuperar a normalidade” das instituições brasileiras, entre elas a do Supremo. “O Supremo Tribunal Federal tem que apenas ser o guardião da Constituição e não pode ficar fazendo discurso e dando voto pela imprensa. O voto [do ministro] tem que ser dado em função dos autos do processo”, declarou.
Acusação de golpismo (2023)
No primeiro mês do terceiro mandato, em viagem à Argentina, Lula disse que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 foi um golpe de Estado no Brasil, o que teria colocado o país em retrocesso. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment, a primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, declarou.
A fala repercutiu entre parlamentares e partidos políticos, que cobraram um posicionamento do STF. “Infelizmente é preciso repetir. Quem chama o impeachment de Dilma de golpe ataca a democracia no Brasil, o Congresso e o STF. É um discurso extremista e incentiva o ataque a instituições”, afirmou o PSDB, por meio do Twitter. “Já faz mais de 24h que Lula atacou as instituições brasileiras, Congresso e STF, chamando o impeachment constitucional de Dilma Rousseff de golpe de Estado. Alguém sabe dizer se o ministro Alexandre de Moraes já incluiu o extremista de esquerda no inquérito das fake news?”, provocou o deputado federal Marcel van Hattem, pela mesma rede social.
