Em 2016, Porto Alegre registrava um dos os piores índices de criminalidade do país. Em crise, o estado do Rio Grande do Sul tentava pagar salários atrasados de agentes policiais, que mal tinham equipamentos básicos para as rondas. A situação levou um grupo de empresários a assumir parte da resposabilidade e criar um projeto de potencial catalisador – foi essa história que o empresário Leonardo Fração contou em sua participação no 32º Fórum da Liberdade, ocorrido nos dias 08 e 09 de abril, na capital gaúcha.
“Confesso que, no primeiro momento, pensei que a iniciativa era tão inédita, tão inusitada, tão diferente, que minha primeira reação foi de dúvida – mas também de aposta”, conta Cezar Schirmer, ex-secretário de Segurança Pública, que assumiu o cargo em setembro de 2016, no auge da crise. “Mas nós procuramos desde o começo buscar, por meio da criatividade, quebrando paradigmas de uma visão tradicional de segurança pública, envolver outros segmentos”, diz.
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Em 2016, Porto Alegre registrava 55,6 homicídios por 100 mil habitantes – a média brasileira, puxada principalmente pelas regiões Norte e Nordeste, foi de 30,3 naquele ano. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre 2016 e 2018, o número de homicídios na capital caiu de 722 para 458, segundo dados da SSP.
Os empresários liderados por Fração conseguiram reunir, em março de 2017, cerca de R$ 14 milhões em doações de armas, coletes e veículos blindados para a polícia do estado, por meio do Instituto Cultural Floresta (ICF). Mas havia a oportunidade de ir além, partindo da rede de conexões então montada.
“Em uma das reuniões em que eu estava pedindo dinheiro, um dos empresários me perguntou: ‘E daqui a um ano?’”, relata Fração à reportagem. Aproveitando a abertura de Schirmer, o grupo conseguiu aprovar a lei criando o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (PISEG-RS), que prevê a possibilidade de destinar até 5% do ICMS – fonte de quase metade dos recursos do estado – devido por empresas para compra de equipamentos para a segurança pública.
Além disso, as empresas devem doar um adicional de 10% do valor para um Fundo Comunitário de investimento em projetos de prevenção – o que, na prática, é uma indução à filantropia privada. O programa foi regulamentado por decreto em novembro do ano passado e, no início de abril, foi aprovado no Confaz, onde contou com o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os recursos do fundo não podem ser remanejados para outras áreas.
Fração explica a concepção norteadora do grupo, que enxerga três pilares na segurança pública: afastar a opção pelo crime dos jovens, o que exige investimentos em educação e empregos; diminuir a impunidade, o que depende do sistema de Justiça; e garantir o policiamento ostensivo nas ruas.
“A ideia é, nos próximos um ou dois anos, operar na atividade ostensiva policial com a maior parte dos recursos, corrigindo um déficit histórico de investimento; começar um projeto piloto de educação dos jovens para retirá-los da situação de risco; e, ao longo do tempo, quando o lado dos equipamentos estiver saturado, investiremos além dos 10% na educação”, diz Fração.
Quais são os desafios
Em 2018, dos R$ 66,6 bilhões que o estado do Rio Grande do Sul arrecadou, R$ 32,4 bilhões vieram do ICMS. Há um limite previsto em lei para o total que poderá ser destinado ao PISEG-RS, fixado em 0,8% a partir de 2020, o que representaria cerca de R$ 259 milhões da arrecadação com base nos números de 2018.
Especialistas ouvidos pela reportagem concordam que, para justificar o direcionamento desses recursos, serão fundamentais o tipo de projeto que o programa vai financiar, a transparência na escolha do destino dos investimentos e a atuação do Conselho Técnico, previsto pela lei que criou o Fundo Comunitário, e formado por representantes do poder público e por organizações da sociedade civil.
“A literatura mostra que, controlados outros fatores, mais recursos disponíveis para a segurança pública tendem a reduzir crimes”, resume Ari Araújo, professor de economia do Ibmec. “Mas a fonte dos recursos, em última instância, é a mesma, porque você está tirando recursos de uma fonte comum a outros fins”. Daí a importância, segundo Araújo, da taxa de retorno desses investimentos.
Pesquisas mostram a influência do capital social – medido como a confiança entre as pessoas, a rede de relações estabelecidas em uma localidade, a participação em associações, entre outros fatores – sobre os índices de desenvolvimento de uma sociedade, um tema popularizado por estudo seminal do americano Robert Putnam. Nos últimos anos, com recurso a técnicas de estatísticas mais modernas, lembra Cláudio Shikida, professor de Economia da UFPel, a literatura especializada começou a detalhar as relações entre diferentes tipos de capital social sobre cada tipo de crime.
Essa preocupação está presente na execução do PISEG, que hoje é um braço do programa RS Seguro, lançado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em fevereiro deste ano e que está orientado pelos pilares integração transversal, inteligência e investimento qualificado.
“A participação da sociedade civil é fundamental. No RS Seguro há um eixo, que é ‘Políticas Sociais, Preventivas e Transversais’, no qual é fundamental a participação da sociedade, com, por exemplo, a qualificação do ambiente escolar”, explica Antonio Padilha, coordenador do projeto no governo estadual, que já selecionou 18 municípios e está preparando ações direcionadas a bairros mais problemáticos nessas cidades.
“O que eu acho interessante, do ponto de vista do capital social, é quando essas associações [de entidades privadas] com a polícia desenvolvem mecanismos de governança com transparência, porque é preciso evitar que a doação seja uma espécie de suborno”, diz Shikida.
Elizabeth Leeds, pesquisadora do MIT e presidente de honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também destaca esse ponto. “Em princípio, o potencial desse projeto é muito grande, mas pesquisas passadas sobre doações do setor privado mostram que a grande questão será o monitoramento”, afirma.
Schirmer elenca os cuidados que foram tomados nessa área. “Há um conselho que delibera sobre a doação. Não se trata de uma decisão só do contribuinte”, diz. Além disso, o ex-secretário lembra que há fiscalização do Tribunal de Contas e da Secretaria da Fazenda. A lei proíbe ainda a doação para compras de equipamentos que beneficiem o doador e, em caso de fraude, além da devolução do ICMS, o pagamento de multa.
Leeds ressalta também que a continuidade das políticas é essencial e um dos principais gargalos no país. “Muda o momento político que está aberto à participação e esses projetos tendem, não a acabar, mas a ficar mais fracos. Aconteceu com o ‘Fique Vivo’ de Minas Gerais e o ‘Pacto pela Vida’ de Pernambuco”, afirma. Uma razão a mais para se envolver: governos passam, a sociedade fica.
