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Em 23 de janeiro a ONG Transparência Internacional publicou o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2019. O Brasil manteve os 35 pontos obtidos no ano anterior, mas caiu uma posição no ranking de 180 países, ficando no 106.º lugar.
Esse é o quinto recuo seguido na comparação anual e fez com que o país também atingisse sua pior colocação na série histórica do índice, iniciada em 2012. Em 2013, por exemplo, o país ocupou o 69.º lugar. No ranking, que vai de 0 a 100, o 0 representa um país que é percebido como altamente corrupto e 100 significa que o país é percebido como muito íntegro.
Mas observar apenas a posição final do Brasil no ranking pode trazer conclusões erradas sobre o combate à corrupção.
O que é a percepção da corrupção
Na prática, o estudo da Transparência Internacional não se propõe a medir a corrupção, e sim o quanto as pessoas acham que as diversas instituições do país são corruptas.
Ou seja, o IPC não afirma que houve mais ou menos corrupção, ele apenas mede a percepção de pessoas — leigas e especialistas — sobre o quanto esse tipo de desvio ocorreu durante o último ano. A limitação da pesquisa, contudo, está diretamente ligada à própria natureza da corrupção.
Diferente de outros crimes, os efeitos gerados pela corrupção não são imediatos nem deixam vítimas diretas. Um homicídio, por exemplo, resulta no desaparecimento de alguém e, geralmente, no aparecimento de um corpo. Já um escândalo de corrupção pode demorar vários anos para gerar suspeitas, investigações e condenações. Portanto, não há como ter conhecimento imediato de todos os escândalos de corrupção e suas dimensões. É por isso que os estudos trabalham com a ideia de "percepção de corrupção".
Além disso, a Transparência Internacional não produz os próprios dados. Ela apenas agrega informações de outras doze instituições, o que gera uma série de problemas.
O primeiro deles é o próprio entendimento do que é a corrupção. Em uma visão mais econômica, pode-se entender corrupção como “abuso de poder visando benefício próprio”. Já nos aspectos jurídicos, os desvios são caracterizados em tipos penais específicos, como corrupção ativa, corrupção passiva e fraude.
O exemplo mais claro para entender o problema em delimitar o que é corrupção talvez seja a falha na prestação de serviços públicos. Uma escola pode estar sendo mal administrada, por exemplo, mas isso não significa que os recursos estejam sendo necessariamente desviados. Mas um participante ouvido na pesquisa pode entender que a má gestão é resultado de corrupção, ajudando a rebaixar a nota do país.
Vale ressaltar que a própria ONG entende essa dificuldade como um problema e, todos os anos, busca alterar detalhes para melhorar a metodologia.
Incapacidade de perceber avanços
Outra importante crítica é a falta de sensibilidade dessa pesquisa para perceber avanços e boas políticas públicas. Nem sempre medidas adotadas no sentido de combater corrupção terão efeitos imediatos que possam ser avaliados em indicadores de percepção. Assim, uma nota estável ou ruim nesse ranking pode fazer com que pressões por mudança apareçam e limitem o progresso de políticas já em implementação que seriam efetivas no combate à corrupção.
No entanto, o IPC ainda assim é o ranking mais abrangente e atualizado sobre esse tema. Nenhuma outra pesquisa ou instituição consegue, anualmente, agregar tantos dados e compilar numa única métrica tantas nações.
Assim, o ranking acaba por ser o ponto de partida em diversos estudos e discussões relacionados à corrupção.
As derrotas de 2019 do Brasil no combate à corrupção
Mesmo com a maior renovação política desde a redemocratização, o país atravessou 2019 sem aprovar grandes reformas que atacassem a corrupção. Na avaliação da Gazeta do Povo, foi um ano de derrotas no combate à corrupção.
A Lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, não coíbe os verdadeiros abusos, mas amarra as mãos de procuradores, promotores e juízes. Da mesma forma, o pacote anticrime enviado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso teve alterações de trechos considerados positivos e a introdução de outros dispositivos negativos, como a criação do juiz de garantias, atualmente suspenso pelo ministro Luiz Fux.
Por fim, o Supremo Tribunal Federal também tomou várias decisões que vão contra as boas práticas no combate à corrupção. A corte reverteu seu entendimento sobre o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância pela quarta vez em uma década. Decisões individuais também interferiram no combate à corrupção, como a liminar do ministro Dias Toffoli que paralisou várias investigações envolvendo o compartilhamento de dados do antigo Coaf. Em novembro o plenário reverteu a decisão.
“Em países com histórico de corrupção endêmica, como o Brasil, as variações são mais sutis e também podem indicar uma descrença geral acerca das melhorias nessa esfera”, explica o advogado e especialista em combate à corrupção Carlos Henrique Barbosa. “Analisar toda a série história é a melhor ferramenta para observar melhorias ou retrocessos na percepção da população em relação ao combate à corrupção”, afirma.
Por que combater a corrupção ajuda a economia
É consenso acadêmico que a corrupção gera um impacto negativo na economia, nas organizações públicas e, principalmente, na atração de investimentos e desenvolvimento econômico. Um relatório da Control Risks, uma das maiores empresas do mundo na área de consultoria estratégica e de riscos, apontou que a corrupção continua sendo um grande risco nos negócios internacionais.
Das empresas no Brasil, 52% reconhecem que retiraram investimentos no país em virtude, principalmente, de riscos associados à corrupção. O número é superior à amostra global, que foi de 41%.
Segundo a avaliação da TRACE International, o Brasil apresenta um alto risco para investimentos, mas não por falta e aplicação de leis anticorrupção. A concretização de negócios no país depende de muita interação e discricionariedade de agentes do governo, o que cria oportunidades de fraudes e corrupção. Por isso, reformas que restrinjam o poder discricionário de agentes públicos são fundamentais.
