Em 2018, o Brasil avançou pouco quando o assunto é liberdade econômica: alcançou a nota 51,9, um aumento de 0,5 ponto em relação ao ano anterior, e subiu da 153ª posição para a 150ª no ranking global que compara 186 países. O país ainda está abaixo da nota média mundial (60,8) e mesmo da nota média das Américas (59,6). E é apenas o 27º colocado entre as 32 nações do continente. Há muito a avançar, portanto.
Essa avaliação consta do Índice de Liberdade Econômica, edição 2019, que a Gazeta do Povo publica com exclusividade no Brasil, em parceria com o Instituto Monte Castelo, com sede em Brasília. É produzido desde 1995 – há 25 anos, portanto – pela Fundação Heritage, uma entidade sem fins lucrativos, apartidária e financeiramente independente, com sede em Washington, capital dos Estados Unidos. Fundada em 1973, atualmente tem mais de 500 mil associados.
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O índice funciona como um termômetro da liberdade econômica, que avalia 12 critérios fundamentais para garantir a livre iniciativa e a capacidade máxima de produzir. Eles são organizados em quatro categorias principais. Todos os critérios recebem o mesmo peso no cálculo do índice, que segue de 0 a 100 – para ser considerado livre, um país precisa receber mais de 80 pontos. Os majoritariamente livres ficam com notas de 70 a 79,9. Os moderadamente livres, de 60 a 69,9. Os majoritariamente não-livres vão de 50 a 59,9 e os reprimidos não alcançam os 49,9 pontos.
Ao medir, com indicadores objetivos, a liberdade econômica, a fundação permite mapear essa que é a variável mais importante na sustentação do dinamismo e da riqueza dos países. Afinal, como lembra a organização, “nações com graus mais elevados de liberdade prosperam porque capitalizam de forma mais abrangente a capacidade dos indivíduos de inovar e progredir quando livres da mão pesada da regulação governamental e da tributação”.
As categorias e subcategorias nas quais o ranking é organizado são:
- Estado de Direito – Direitos de Propriedade, Integridade de Governo, Eficiência Judicial
- Tamanho do governo – Gastos do Governo, Carga Tributária, Saúde Fiscal
- Eficiência Regulatória – Liberdade Comercial, Liberdade de Trabalho, Liberdade Monetária
- Mercados Abertos – Liberdade de Comércio Exterior, Liberdade de Investimento, Liberdade Financeira
Brasil avança de forma tímida
Nosso país continua considerado majoritariamente não-livre. O relatório aponta que o país manteve a mesma nota em duas das 12 categorias, Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira. Caiu em cinco: Eficiência Judicial (- 3,8 pontos), Integridade de Governo (-3,3 pontos), Carga Tributária (-0,1 ponto), Saúde Fiscal (-1,8 ponto) e Liberdade Comercial (-0,7 ponto).
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Cresceu nas outras cinco: Direitos de Propriedade (+1,5), Gastos do Governo (+4,5), Liberdade de Trabalho (+5,1), Liberdade Monetária (+4,1) e Liberdade de Comércio Exterior (+0,5). As melhores notas do Brasil estão em Liberdade Monetária e Carga Tributária, dois itens em que o país pode ser considerado majoritariamente livre. Já nos quesitos Integridade de Governo e Saúde Fiscal, é uma nação reprimida.
“O governo federal inchado e excessivamente centralizado tem sufocado a liberdade econômica por décadas”, o relatório descreve.
“A corrupção levou ao caos político. Em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi para a prisão por denúncias de corrupção. Sua sucessora, Dilma Roussef, foi removida do cargo em 2016 por má conduta orçamentária, e seu sucessor, o político de centro com orientação para o mercado Michel Temer, também ficou manchado pela corrupção”.
De acordo com o texto do índice de 2019, essa situação pode mudar a partir deste ano.
“O novo presidente Jair Bolsonaro alcançou uma vitória em outubro de 2018, com a maioria dos eleitores esperando que ele restaure a lei e a ordem, estabilize a economia e coloque o Brasil no caminho da liberdade econômica”.
O relatório indica os passos necessários para alcançar esse objetivo: “é provável que a nova administração reduza barreiras ao investimento estrangeiro, priorize esforços para revitalizar o Mercosul, seja mais aberta para a Aliança do Pacífico (México, Chile, Colômbia e Peru) e prossiga com as políticas sólidas, pró-mercado da gestão anterior”.
A fundação cita ainda outras medidas importantes: “É provável que uma reforma da Previdência seja aprovada em 2019 para reduzir o ritmo de crescimento dos gastos do governo, manter a sustentabilidade da dívida e reduzir as pressões inflacionárias. Taxas de juros e inflação menores vão auxiliar na recuperação”.
Hong Kong, terra da liberdade
A Fundação Heritage informa que, nos 25 anos de produção do ranking, a média global na pontuação de liberdade econômica aumentou em 3,2 pontos – a pontuação de 2019 é a terceira maior da série histórica. “O avanço da liberdade econômica nos últimos 25 anos tem sido firme e intencional em vez de revolucionário ou convulsivo”, informa a instituição. “A causa da liberdade econômica global avançou desde 1995, e na sua esteira chegou uma prosperidade global sem precedentes. A economia mundial cresceu durante os últimos 25 anos de cerca de US$ 39,2 trilhões para bem mais de US$ 80 trilhões, trazendo um melhor padrão de vida para bilhões de pessoas”.
Desde 1995, 132 países melhoraram sua pontuação de liberdade econômica, incluindo 15 nações em desenvolvimento. No entanto, o relatório aponta que as economias dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) mostraram pouco ou nenhum progresso – o Brasil, por exemplo, cresceu apenas 0,5 ponto desde 1995; sua melhor nota foi 63,4, no distante ano de 2003. O índice cita três países que estavam em patamares mais elevados há 25 anos e agora têm consistentemente perdido sua liberdade econômica: Bolívia, Equador e Venezuela.
Convicções da Gazeta: Livre iniciativa
Em 2019, o líder do ranking continua sendo Hong Kong. É o único país com nota acima de 90 – neste ano, assim como no ano passado, foi 90,2. Em segundo lugar, também muito à frente dos demais, está Cingapura, com 89.4. A fundação aponta que esses dois países se tornaram exemplos de conduta para uma série de estados bálticos que têm alcançado grandes níveis de prosperidade: Estônia, Letônia e Lituânia “se tornaram economias majoritariamente livres, reformaram suas economias, encolheram o tamanho de seus governos, abriram seus mercados, e deixaram os talentos de seus povos emergirem”.
O que explica o sucesso de Hong Kong? O país construiu um centro financeiro e empresarial ágil e competitivo, sem burocracias excessivas e adaptável às mudanças da economia. A nação é aberta ao comércio global e aposta na eficiência regulatória, na proteção aos direitos de propriedade e à baixíssima tolerância para com a corrupção. O sistema tarifário é simples e, no quesito saúde fiscal, mais uma vez, o país recebeu nota 100.
Coreia do Norte, novamente em último
Pouco mudou na parte de baixo do ranking: a Coreia do Norte recebeu a baixíssima nota 5,9. Em penúltimo e antepenúltimo estão Venezuela, com 25,9, e Cuba, com 27,8. A liberdade econômica nesses três países governados por ditaduras é menor do que em nações africanas pobres e marcada pelos conflitos militares constantes, como Eritreia., Congo e Zimbábue.
Com o governo espalhado por todas as esferas da vida da sociedade, não existe na Coreia do Norte o menor incentivo à produção, nem ao empreendedorismo – até porque as empresas são todas controladas pelo Estado e não oferecem nenhum incentivo à competência. A corrupção endêmica e a falta de transparência levam o país a receber, por mais um ano, nota zero em sete das 12 categorias avaliadas.
Convicções da Gazeta: Proporcionalidade e liberdade profissional
O contraste entre a ditadura socialista e o vizinho capitalista é evidente: a Coreia do Sul é o 27º colocado no ranking, com nota geral 72,3. Recebe nota acima de 80 em quatro quesitos, seu nível educacional está entre os melhores do planeta e a qualidade de vida não perde em nada para os mais ricos países europeus.
Enquanto isso, é de se esperar que, nos governos em que o Estado ocupa todos os espaços e a liberdade econômica é amordaçada, muito pouco vá mudar no ranking da Fundação Heritage de 2020.
