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O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou uma lei no último sábado (26) exigindo que o estado americano abrigue presidiários transgêneros em prisões com base em sua identidade de gênero – contando que não haja “preocupações de gestão ou segurança”.
Atualmente, o Departamento de Correções e Reabilitação hospeda homens e mulheres em instalações separadas, e os presos transgêneros são alojados de acordo com seu sexo biológico. Os defensores da lei afirmam que o tratamento corrente é perigoso para mulheres transexuais alojadas em instalações para homens.
O projeto é de autoria do senador Scott Wiener, do Partido Democrata, que afirmou que a ideia de que homens podem se aproveitar da lei para se infiltrar em banheiros e outros ambientes femininos é “apenas uma falsa narrativa”. “Na maior parte das vezes, as pessoas que estão sendo vitimadas são pessoas trans”, disse.
De acordo com a nova lei, os policiais devem perguntar aos presos em particular durante o processo de admissão se eles se identificam como transgêneros, não binários ou intersex. Os reclusos podem então pedir para serem colocados em instalações para homens ou mulheres. A solicitação não pode ser negada pelo Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia apenas por conta da anatomia dos presos, orientação sexual ou “um fator presente” entre outros presos na instalação.
A única justificativa para negar o pedido é mediante “preocupações de gerenciamento ou segurança”, e o estado deve fornecer ao preso uma declaração por escrito explicando a decisão.
