Candidatura coletiva e tribunal racial eleitoral: os novos ataques à democracia

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Nestas eleições municipais, a democracia liberal recebeu dois golpes: a canetada de Lewandowski, que estipulou cotas raciais para as candidaturas em 2020, e as candidaturas coletivas dos progressistas.

De supetão, o Brasil daqueles que só queriam linhas de ônibus, poço artesiano, coleta de lixo ou creche descobriu que, para se candidatar, não basta dar seus pulos e arranjar um chapa em um partido político. Se essa pessoa fosse um homem, sua vida estava mais difícil desde quando os progressistas resolveram que precisa de cota para candidaturas femininas.

Nessa circunstância, o partido precisa correr atrás de mulheres para se candidatar, e, se encontrar somente algumas almas caridosas que aceitem se candidatar apenas formalmente, ficará na mão da justiça eleitoral, que pode a qualquer momento chamar essas mulheres de laranja, e acusá-lo de corrupção.

Como o povo acha que corrupção é sinônimo de roubalheira, pronto: a turma do partido fica com o nome sujo na própria cidade, sem ter roubado nada, só por ter tentado viabilizar candidaturas. (Torço para que o Sen. Coronel (PSD-BA) persista em sua tentativa de desfazer essa obrigatoriedade, em vez de ficar nessa esculhambação de tentar censurar o WhatsApp do povo com o projeto das fake news.)

Depois de o indivíduo conseguir achar um partido, em 2020 descobriu que precisa cumprir uma formalidade e se autodeclarar negro. Tudo porque Benedita da Silva (PT-RJ) foi para o TSE pedir para criar cota pra negro nas candidaturas dos partidos no mesmo molde das cotas femininas (que obriga os partidos a gastarem de maneira proporcional), os juízes – que não foram eleitos por ninguém – decidiram que está certo, mas, para não mudar a regra com o bonde andando, decidiram que valeria apenas para 2022.

Esta decisão saiu neste ano, às portas das eleições, por isso o bom senso fez com que fosse de aplicação posterior. Mas eis que o PSOL, aquele partido ruim de voto, acionou outra vez o TSE, desta vez para pedir que valesse já em 2020, e Lewandowski, sozinho, decidiu em setembro de 2020 que as normas valiam para as eleições ocorridas este mês. Muito respeito pela democracia, não?

Como já venho explicando aqui, o IBGE lulista decidiu que “negro” significa o somatório dos que se autodeclaram pardos e pretos. Por isso na Amazônia do IBGE só tem negão: descendente de índio se declara pardo e vira negro. Feito esse somatório, o militante do movimento negro mente para o país dizendo que o Brasil é de maioria negra, e exige cotas. Na hora de preencher as cotas, aparelha o tribunal racial e exclui os pardos. Depois a cara do pardo vai parar na TV como fraudador de cota, mas ninguém conta que ele se autodeclarou pardo, não preto.

Nestas eleições, o número de candidatos que se autodeclaram “negros” subiu. Não é de estranhar. Desconheço casos de gente recusada, nem encontrei tribunais raciais – ou “comissão de heteroidentificação”, que é o nome moderno de tribunal racial. Primeiro você se autoidentifica, depois anônimos lhe heteroidentificam.

Se tudo foi feito nas coxas em 2020, é de se esperar que em 2022 a autodeclaração seja mais que uma mera formalidade, e que já tenham inventado tribunal racial para as nossas democracias. Como militante é burro, incapaz de distinções mais sutis, ainda vai manter cotas iguais para todos os municípios de todas as regiões do Brasil, e montar uma chapa em São Leopoldo, Joinville e Blumenau vai demandar laranjas negros. Na prática, é criminalizar a democracia em município de colono.

Mandato coletivo

Não existe mandato coletivo. Não existe, não existe, não existe. Mas ainda assim um monte de candidato a vereador progressista, quase sempre do PSOL, saiu dizendo por aí impunemente que estava em uma candidatura coletiva, para exercer um mandato coletivo. Disse para o povo na TV que, se votasse neles, estaria elegendo Huguinho, Zezinho e Luizinho, quando isso é impossível. Como isso não é propaganda enganosa, fake news, estelionato ou coisa do gênero? No Brasil, ser amigo de juiz vale mais que ser amigo do rei. Benedita da Silva, o PSOL e os progressistas são amigos dos juízes, por isso podem tudo.

Ao UOL, os pseudocandidatos declararam que, se eleitos, iriam dividir o salário entre si. De que maneira isso não é rachadinha?

O UOL informa também que existe um projeto de lei para regularizar o mandato coletivo. Duvido que passe, mas não duvido que o PSOL tire da cartola alguma argumentação constitucional e algum ministro do Supremo aprove numa canetada. Em séculos de democracia liberal, nunca se viu tal coisa de mandato coletivo – e, vindo de onde vem, isto é, vindo de partido apologista da Venezuela, não pode ser bom.

As passeatas, hoje, deveriam pedir a deposição de ministros petistas desse Supremo Tribunal, prevista na Constituição.

Falta liberdade para se candidatar

O maior exemplo dos empecilhos burocráticos às candidaturas é justamente o de uma mulher parda, Marina Silva. Em 2014, ela, não obstante fosse uma figura muito mais relevante do que os candidatos do PCO e do PSTU, foi impedida de se candidatar por causa de burocracia. Agora, com o Fundo Eleitoral, a vida dessa mulher parda do Acre estaria ainda mais complicada, já que muito de seu financiamento veio de empresas.

Os partidos deveriam ter a liberdade de se financiar como quisessem (quem roubar o erário, que vá preso), deveriam poder ter só candidatos japoneses cadeirantes se quisessem, deveriam escolher sempre os indivíduos que quisessem. Liberdade de associação é um direito humano. PSOL e PT não gostam de direitos humanos; assim, não é de admirar que ataquem esse direito. De admirar é que assistamos quietos.