Carta aberta a Daniel Silveira

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No episódio desta quinta-feira (3) de Briguet Sem Medo, Paulo Briguet discute o caso de Daniel Silveira, ex-deputado federal que permanece preso há mais de 950 dias após publicar um vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, o que, segundo Briguet, representa uma violação de sua imunidade parlamentar, garantida pela Constituição. O comentarista questiona o rigor da punição em comparação a crimes mais graves e faz uma análise sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.

Briguet destaca que Silveira, embora tenha reconhecido a gravidade de suas declarações e demonstrado arrependimento, continua preso em condições severas. Ele afirma que o ex-deputado está sendo tratado como um "refém" do sistema judicial, ao passo que o Supremo Tribunal Federal e, em particular, o ministro Alexandre de Moraes, estariam utilizando o caso para impor uma punição desproporcional e servir de exemplo aos críticos do governo.

"Inimigo do Estado"

No vídeo, Briguet explora a aplicação da "Teoria do Direito Penal do Inimigo", criada pelo jurista alemão Gunther Jakobs, que propõe a distinção entre cidadãos comuns e inimigos do Estado. De acordo com essa teoria, os inimigos são privados de direitos fundamentais, como a presunção de inocência e o direito à defesa, pois representam uma ameaça à ordem pública. Briguet argumenta que, apesar de o próprio STF ter rejeitado essa teoria em outros contextos, ela estaria sendo aplicada de forma velada a Silveira e aos réus dos eventos de 8 de janeiro, que são tratados como adversários políticos.

Por fim, Paulo Briguet denuncia o que considera um abuso de poder do STF, afirmando que a prisão de Silveira é um exemplo de como o sistema tem tratado opositores políticos. O cronista faz um convite à reflexão sobre o impacto de casos como esse no futuro da democracia e da liberdade de expressão no Brasil.

Segurem-se nas cadeiras porque está começando Briguet Sem Medo!

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Uma análise sem amarras sobre os fatos da política e do cotidiano em formato de crônica, com o jornalista Paulo Briguet. Todas as quintas, às 8h, e domingos, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.