O Subcomitê Seleto sobre a Instrumentalização do Governo Federal, parte do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, publicou na última quarta-feira, dia 1º, um relatório de 881 páginas intitulado “O Complexo Industrial da Censura: como a cúpula da Casa Branca de Biden coagiu as Big Tech a censurar americanos, informações verdadeiras e críticos do governo Biden”.
Após a análise de milhares de documentos, o Subcomitê Seleto concluiu que as políticas de moderação de conteúdo das grandes empresas de tecnologia foram moldadas pela pressão da Casa Branca; que entre os alvos de censura do governo Biden estavam “informações verdadeiras, sátiras e outros conteúdos que não violaram os termos de uso das plataformas”; que esses esforços levaram a um efeito inibidor por autocensura; que livros também foram alvo da pressão de censura.
O relatório acusa o governo federal americano de violar o texto da Primeira Emenda da Constituição, que o proíbe de “limitar a liberdade de expressão”. Houve, segundo o subcomitê, um “conluio do Poder Executivo com terceiros para censurar a expressão”. O órgão parlamentar promete continuar investigando esses abusos para cumprir com sua função de defender os direitos civis dos cidadãos.
De acordo com o documento, ainda preliminar, a Casa Branca empreendeu durante meses, em 2021, uma campanha para “coagir grandes empresas a censurar livros, vídeos, postagens e outros conteúdos online”. As empresas coagidas seriam Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Alphabet (dona do Google e YouTube) e Amazon. A campanha teria tido sucesso em mudar as políticas de moderação de conteúdo do Facebook, YouTube e Amazon.
A razão do abuso de poder foi "evitar ou distorcer" o debate aberto a respeito de “uma série de medidas de saúde pública que se mostraram desastrosas para o país”, “de fechamentos longos desnecessários de escolas a obrigatoriedades inconstitucionais de vacinas [da Covid] que forçaram trabalhadores a tomarem uma vacina recém-desenvolvida sob o risco de perderem seus empregos”. Essas medidas do governo Biden “impuseram prejuízo e sofrimento desnecessários aos americanos”.
O documento é inspirado diretamente pelos Twitter Files, mas tem foco principal em outras plataformas como Facebook, YouTube e Amazon. Os parlamentares dizem que para obter milhares de documentos relevantes precisaram usar medidas “escalonadas” como “ameaçar o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, [por crime] de desacato ao Congresso”.
“Instrumentalização”
“Instrumentalização” é uma tradução aproximada para weaponization, o uso de algo como arma. É o que o subcomitê se dedica a investigar a respeito da interferência feita pelo governo, desde a campanha de Joe Biden para as eleições de 2020, na forma como o público pode se expressar nas redes sociais.
O termo “Complexo Industrial da Censura”, para descrever um conluio de agências estatais, ONGs e executivos de tecnologia alinhados com a supressão de conteúdo, foi criado e popularizado pelos jornalistas que cobriram os Twitter Files dos Estados Unidos, Matt Taibbi (ex-repórter da revista Rolling Stone) e Michael Shellenberger (editor-chefe da newsletter Public).
O relatório abre com uma citação de uma mensagem privada escrita pelo político britânico liberal Nick Clegg, hoje presidente de assuntos internacionais da empresa Meta. Em abril de 2021, Clegg descreve como “ultraje, uma palavra que não é forte o suficiente para descrever a reação dele” à forma como o conselheiro sênior do presidente Joe Biden, Andy Slavitt, respondeu quando a Meta se recusou a remover do Facebook uma postagem que comparava as vacinas da Covid-19 à contaminação com amianto. A irritação de Slavitt, apesar de os americanos serem constitucionalmente livres para fazer comentários do tipo, era porque a publicação supostamente “inibe a confiança nas vacinas da Covid entre aquelas pessoas que o governo Biden quer alcançar”.
Além do exemplo de Nick Clegg no Facebook, o relatório cita mensagens como um email enviado pela Casa Branca ao Twitter, no terceiro dia de governo de Joe Biden, ordenando a remoção de uma postagem do político antivacinas Robert F. Kennedy Jr. Ele havia especulado que a morte do jogador de beisebol Hank Aaron, aos 86 anos em 2021, tinha algo a ver com vacinas. Aaron faleceu durante o sono, de acidente vascular cerebral. O legista do condado de Fulton (região que inclui Atlanta, capital do estado americano da Geórgia) afirmou que a morte teve causa natural. Kennedy alegou que o óbito era “parte de uma onda de mortes suspeitas entre os idosos” depois da vacinação contra Covid.
Facebook Files: confira na íntegra a tradução da cronologia de acontecimentos
O relatório dá a seguinte cronologia de acontecimentos importantes no Facebook que mostram que suas políticas de moderação de conteúdo não são exatamente uma escolha pura da empresa privada, mas resultado de pressão do Estado:
- 8 de fevereiro de 2021. Facebook começa a remover posts a respeito da teoria do vazamento laboratorial [do vírus da Covid] e conteúdo antivacinas devido à “pressão” do governo Biden para “fazer mais”.
- 15 de março de 2021. A Casa Branca adverte o Facebook que “internamente temos considerado nossas opções a respeito do que fazer”.
- 16 de abril de 2021. Slavitt diz a Clegg para remover o meme de um americano; Clegg diz que isso violaria a Primeira Emenda da Constituição.
- 28 de abril de 2021. Um memorando preparado para o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, afirma que “estamos enfrentando pressão contínua da Casa Branca para remover” mais conteúdo.
- 26 de maio de 2021. O Facebook para de remover a teoria do vazamento laboratorial.
- 6 de junho de 2021. Zuckerberg diz à sua equipe que a reversão de política de remoção é “um bom lembrete de que quando negociamos os nossos princípios devido à pressão de um governo, vamos nos arrepender depois”.
- 15 de julho de 2021. O Surgeon General (espécie de ministro da saúde dos EUA) emite recomendações a respeito da desinformação sobre as vacinas.
- 16 de julho de 2021. Biden diz que o Facebook está “matando pessoas”.
- 21 de julho de 2021. O Facebook circula um memorando interno que detalhava que “há uma diferença importante entre o que a Casa Branca gostaria que removêssemos e o que nos sentimos confortáveis em remover”.
- 2 de agosto de 2021. O Facebook começa a desenvolver políticas mais censórias por causa de “críticas contínuas de [sua] abordagem vindo do governo dos EUA”.
- 20 de agosto de 2021. O Facebook diz ao Surgeon General que implementará novas políticas de moderação de conteúdo.
YouTube Files: cronologia
- 12 de abril de 2021. A Casa Branca manda um email para o Google querendo saber o que a empresa estava fazendo para “eliminar” desinformação sobre vacinas.
- 21 de abril de 2021. Representante do YouTube vai a um encontro na Casa Branca, que quer saber qual conteúdo não estava sendo removido.
- 22 de abril de 2021. Escritório de políticas públicas do YouTube pede à “equipe de produto” do site que fale com a Casa Branca pois as coisas podiam ficar “fora de controle”.
- 29 de abril de 2021. Outra comunicação interna entre as mesmas partes pede ajuda pois o Google estava buscando “trabalhar de perto com este governo em múltiplas frentes”.
- 10 de maio de 2021. A equipe de produto do YouTube faz um encontro com funcionários do governo Biden.
- 20 de julho de 2021. Rob Flaherty, chefe do Escritório de Estratégia Digital da Casa Branca, pergunta ao YouTube por que não está removendo vídeos que não violam suas próprias políticas.
- 21 de setembro de 2021. O YouTube pede um “feedback” da Casa Branca a respeito de uma nova “proposta de política” de remoção de conteúdo que teria como alvo vídeos que supostamente enganavam as pessoas sobre a “segurança e eficácia das vacinas”.
- 29 de setembro de 2021. A Casa Branca responde ao YouTube que “à primeira vista, parece um grande passo”.
Amazon Files: cronologia
- 2 de março de 2021. A Casa Branca inicia pressão sobre a Amazon, que em resposta aumenta o número de termos de pesquisa em sua base de livros que receberiam tarjas redirecionando os usuários para o site dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), agência estatal de saúde pública.
- 4 de março de 2021. Devido a “críticas do governo Biden”, a Amazon começa a criar uma lista negra de livros “para não serem promovidos” porque são antivacina.
- 8 de março de 2021. Amazon se apressa para concluir sua lista negra de livros antivacina por causa de críticas “da turma do Biden”.
- 9 de março de 2021. Amazon se prepara para um encontro com a Casa Branca. O primeiro tópico de discussão preparado pela empresa era “o governo está pedindo que removamos livros, ou está mais preocupado com (ordem de) resultados, ou ambos?” A política de livros “para não serem promovidos” é implementada, e o encontro acontece.
- 12 de março de 2021. Amazon continua a considerar internamente “passos adicionais” porque a empresa está “sentindo a pressão da Força-Tarefa da Casa Branca”.