Um artista que serve todas as pessoas poderia se negar a criar uma arte para um evento que tenha conflitos com suas crenças mais profundas? Essa questão – cada vez mais debatida nos últimos anos – parecia destinada a chegar na Suprema Corte dos EUA. E na segunda-feira (26), no caso da Confeitaria Masterpiece contra a Comissão de Direitos Civis do Colorado, ela finalmente chegou.
O dono da confeitaria, Jack Phillips, é um confeiteiro que cria trabalhos de arte comestíveis por encomenda, para ocasiões especiais como aniversários e casamentos. Ele serve todos, independente de raça, sexo, religião ou orientação sexual. Mas não pode criar para eventos que conflitem com sua fé.
Por anos, essa prática não causou problemas.
Mas quando parceiros pediram que Phillips criasse um bolo para um casamento homossexual, as coisas ficaram complicadas. Ele falou que ficaria feliz de vender para eles qualquer coisa da loja, mas que criar um bolo que celebrasse um casamento homossexual era algo que ele não poderia fazer. Phillips se sentiu assim por sua convicção religiosa, que diz que o casamento é uma união de marido e mulher – uma crença descrita como "decente e honrável mantida de boa fé por pessoas sensatas e sinceras" pela Suprema Corte há dois anos.
Nossas convicções: A legislação sobre o casamento
A Comissão de Direitos Civis do Colorado determinou que a decisão de Phillips de viver de acordo com sua consciência era contra a lei e ordenou que ele "reeducasse" seus funcionários sobre as leis estatais contra discriminação, o que significa que ele deve criar bolos para casamentos homossexuais se ele cria bolos para outros casamentos.
A comissão fez isso ao mesmo tempo que concluiu que outros três confeiteiros estavam em seu direito ao se recusarem a fazer bolos que traziam mensagens bíblicas que eles consideravam ofensivas.
O viés antirreligioso é suficiente para a Suprema Corte reverter a decisão da comissão de punir Phillips.
Nossas convicções: A importância do casamento
Mas há muito mais em risco nesse caso do que a liberdade de um artista confeiteiro. O que está em jogo é se o governo pode obrigar artistas a aplicar seus talentos em eventos e ideias que eles não apoiam.
Se Phillips perder, os direitos de todos os artistas vão sofrer. Nesse cenário, o governo poderia obrigar uma artista lésbica a criar bandeiras para um evento religioso contrário ao casamento homossexual ou um carpinteiro negro a fazer uma cruz para um comício do Ku Klux Klan. Quase ninguém quer viver num mundo assim e, graças à Primeira Emenda, não precisamos.
Aqueles que se opõem a Phillips argumentam que os interesses dos casais do mesmo sexo que procuram artistas deve ser maior do que essa liberdade. Esse argumento, porém, interpreta mal os interesses conflitantes.
No lado da balança de Phillips está o futuro da empresa de bolo e da sua sobrevivência. Se Phillips não quiser criar bolos para casamentos homossexuais, o governo insiste que ele não pode criar bolos para nenhum evento. Uma perda que, nesse caso, ameaça parte do negócio de Phillips que fornece 40% de sua renda, um golpe que pode causar o fim de seu empreendimento.
Claro, os companheiros homossexuais têm interesse em obter serviços desse tipo. Mas não existe uma escassez de confeiteiros dispostos a celebrar casamentos homossexuais nos subúrbios de Denver. O fato que os parceiros tenham que procurar outra loja não pode se sobrepor à liberdade de Phillips.
União de parceiros homossexuais levanta outro interesse: evitar a frustração e perda de dignidade que sentidos quando um artista nos nega um pedido. Mas essa ofensa não é um motivo para oprimir a liberdade artística e religiosa. Ao contrário, como a Suprema Corte explicou, a Primeira Emenda existe para proteger as escolhas artísticas, expressivas e religiosas que são ofensivas aos olhos de alguém.
Além disso, companheiros homossexuais não têm exclusividade em alegar danos morais.
Se a corte decidir que as crenças de Phillips são odiosas e desajustadas para a vida pública – que é precisamente o que fariam se o condenarem – eles rebaixariam não só ele, mas milhões de Católicos, Protestantes, Mórmons, Judeus e Muçulmanos que têm crenças similares.
Algumas pessoas continuam insistindo que Phillips é como os empresários racistas do Jim Crow South e que deve, por isso, sofrer o mesmo destino. Mas isso não é verdade. Jim Crow envolvia a exclusão sistemática de americanos negros da vida pública. Vários empresários se recusavam a atender uma classe de pessoas. Isso não é parecido com Phillips. Ele serve pessoas que se identificam como gays ou lésbicas; só se recusa a fazer bolos customizados para certos eventos. Phillips não é merecedor das margens sociais onde estão os racistas.
É impossível predizer o resultado numa batalha entre liberdade artística e coerção governamental. Mas – para parafrasear Martin Luther King Jr. – o arco do universo tende pela liberdade humana, Phillip deve ter boas chances.
*Campbell é conselheiro da Alliance Defending Freedom, que representa a Confeitaria Masterpiece na Suprema Corte Americana no caso "Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission."