Chimpanzés não são pessoas legalmente e não têm o direito de ser livres, disse um tribunal de apelação em Nova York na terça-feira (06) ao negar um pedido de mover dois macacos de cativeiro para um santuário.
A decisão unânime foi mais um revés para o Projeto de Direitos de Não-humanos, um grupo que tenta convencer os tribunais de Nova York a conceder habeas corpus a chimpanzés. Um tribunal que concordasse estaria permitindo que se desafiasse a legalidade da "detenção" – como prisioneiros humanos podem fazer – e reconheceria o fato de que os animais não são objetos, mas sim pessoas legais que têm o direito de liberdade.
No centro do caso estão Tommy e Kiko, chimpanzés que, segundo o Projeto de Direitos de Não-humanos, são mantidos em gaiolas por seus donos particulares em Nova York. Para a defesa, o projeto, liderado pelo advogado de direitos dos animais Steven M. Wise, enviou 60 páginas com depoimentos de especialistas que descrevem as habilidades sociais e o sistema cognitivo avançado dos animais.
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Decisões anteriores que foram contra o projeto determinaram que direitos legais não podem ser concedidos aos chimpanzés porque eles não podem ter "responsabilidades legais e obrigações sociais".
Wise argumenta que isso é incorreto e exemplifica seu ponto de vista com crianças ou pacientes em estado de coma, que têm direitos mesmo que sejam inábeis a assumir responsabilidades legais. Para reforçar o argumento, os relatórios dos especialistas explicam como chimpanzés também têm direitos e responsabilidades entre seus grupos de convivência.
Mas a corte não se convenceu com os argumentos de Wise e seus especialistas.
"As capacidades cognitivas e linguísticas atribuídas aos chimpanzés não se traduzem em uma capacidade ou habilidade, como a os humanos, de ter responsabilidades legais, ou de ser responsável legal de suas próprias ações", escreveu a juíza Troy Karen Webber no parecer.
Quanto ao argumento dos bebês e pessoas em coma, Webber diz: "esse argumento ignora o fato que eles ainda são seres humanos, membros de uma comunidade humana".
O Projeto de Direitos de Não-humanos disse em um comunicado que estava revendo a decisão, mas deixou claro que continuará sua missão. "Por dois mil anos, todos os animais não-humanos foram barrados pela falta de capacidade de ter direitos legais. Isso não vai mudar sem esforço", afirmou Wide. "E a opinião pública já começou a mudar".