Cada vez mais, as cidades de todo os Estados Unidos enfrentam problemas com pessoas morando nas ruas, e as decisões dos tribunais dificulta a aplicação da lei contra quem monta acampamento em espaços públicos. Uma série de decisões da progressista Corte de Apelações da Nona Circunscrição, por exemplo, decidiu que remover os acampamentos das ruas é uma forma de punição inconstitucional.
Agora Boise, capital de Idaho — como parte de uma batalha jurídica de dez anos —, está apelando à Suprema Corte para que ela derrube a decisão da Nona Circunscrição que impede as cidades de tirar os acampamentos de moradores de rua montados em espaços públicos. O resultado do julgamento pode determinar se as cidades têm poder de policiar seus espaços públicos em meio a um aumento no número de acampamentos e de pessoas morando nas ruas.
No centro da decisão da Nona Circunscrição está a tese progressista de que os moradores de rua são um problema causado pelo alto custo da habitação. Em 2009, vários moradores de rua processaram a cidade de Boise, alegando que a cidade não tinha o direito de tirá-los das ruas sem lhes dar outra opção de moradia. Um tribunal de primeira instância decidiu em favor da cidade, mas a Nona Circunscrição revogou a decisão, dizendo que a cidade estava “criminalizando” os moradores de rua “sob a premissa falsa de que eles [os moradores de rua] podem escolher onde morar”.
Em essência, o tribunal aceitou o argumento de que ações policiais contra moradores de rua são uma punição cruel e pouco comum, o que viola a Oitava Emenda. Os defensores dos moradores de rua também argumentavam que as ações policiais faziam com que os moradores de rua tivessem ficha criminal, o que dificultava ainda mais a busca deles por emprego e moradia.
Como costuma acontecer nesses casos, a decisão da Nona Circunscrição está em conflito com a realidade. Os moradores de rua são mais do que um problema econômico. Estima-se que de 40% a 50% dos moradores de rua sejam viciados em drogas ou álcool, e essa porcentagem é ainda maior em cidades com graves problemas de mendicância.
Em alguns casos, os moradores de rua se recusam a aceitar abrigo mesmo quando há vagas, por causa das restrições ao consumo de drogas e álcool, horários e outras regras. Em outros casos, os moradores de rua optam por viver sem vínculos, preferindo isso a um estilo de vida mais convencional. E muitos dos moradores de rua têm sérias doenças mentais. A proibição de intervenção das prefeituras impede que as autoridades incluam essas pessoas no sistema jurídico, no qual talvez possam contar com programas de reabilitação.
A decisão da Nona Circunscrição quanto a Boise e um caso anterior envolvendo Los Angeles refrearam as tentativas das prefeituras de limpar as ruas, criando o que uma reportagem recente descreve como “um impedimento avassalador e potencialmente ilimitado ao poder policial de nove estados da Costa Oeste”.
Eis um dos motivos para Boise ter apelado à Suprema Corte depois que a Nona Circunscrição recusou uma petição para que o tribunal distrital revisse o caso. Em parte, a cidade foi estimulada pelo juiz Milan Smith Jr., que deu um voto dissidente dizendo que a decisão original da corte não estava de acordo com precedentes e que ela geraria um custo demasiado para as prefeituras, obrigando-as a tolerar os acampamentos de moradores de rua ou a fazer investimentos extraordinários — e cada vez maiores — em abrigos. A Suprema Corte decidirá, nos próximos meses, se apreciará o caso de Boise.
Ainda que uma decisão favorável possa servir de base para que Boise e outras cidades resolvam o problema, ela não mudará nada nas cidades onde as autoridades políticas estão alinhadas à Nona Circunscrição no que diz respeito ao problema dos moradores de rua. Cidades como Seattle, Portland e San Francisco têm descriminalizado muitas das atividades associadas aos moradores de rua, como a venda e o consumo de drogas, o ato de urinar em público e a desordem. Portland, por exemplo, chegou até a montar acampamentos onde moradores de rua podem usar drogas livremente. Esses lugares têm atraído moradores de rua e pessoas que querem viver sem serem incomodadas pelas autoridades. Mudanças só ocorrerão por meio do processo político.
Ainda assim, o caso de Boise espera trazer de volta um quê de racionalidade ao combate do problema urbano dos moradores de rua.
Steven Malanga é editor do City Journal.
© 2019 City Journal. Publicado com permissão. Original em inglês
