O massacre de Las Vegas, nos Estados Unidos, reacendeu o debate – tanto na sociedade americana quanto no resto do mundo – sobre a relação entre armamento civil, violência e segurança pública. A questão, que em tese poderia ser resolvida com um apelo aos dados, geralmente acaba num atoleiro de análises enviesadas, comparações espúrias e informações pouco confiáveis. O que emerge, com alguma clareza, da massa de estudos disponíveis é que a ideia de que o “cidadão de bem armado” representa um fator extra de segurança para a sociedade não passa de um mito.
Dados sobre a posse de armas por cidadãos comuns nos diferentes países do mundo são difíceis de obter. A fonte mais citada atualmente é um relatório publicado em 2007 pelo grupo de pesquisa suíço Small Arms Survey, mas uma nota técnica do informe reconhece que “é inerentemente impossível ter certeza do número total de todas as armas. Incertezas tornam as aproximações inevitáveis”.
Com base nos números do relatório, os Estados Unidos são o país com o maior número absoluto de armas de fogo em poder da população civil, com 270 milhões, numa taxa de 89 armas de fogo para cada 100 habitantes. Essa taxa põe os EUA também no topo do ranking de armas per-capita. O Brasil, por sua vez, aparece em nono lugar no ranking absoluto, com pouco menos de 15 milhões de armas nas mãos de cidadãos comuns, e em 75º no ranking per-capita, com 8 armas por 100 habitantes.
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Armas e crime
Em termos de criminalidade, segundo o Estudo Global de Homicídio publicado pela ONU em 2013, o Brasil tinha, em 2007 – mesmo ano do relatório sobre armas – uma taxa de 23,5 assassinatos por 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, a proporção era de 5,6. Nessa comparação simples, o Brasil tem menos de 10% da taxa de armas per-capita dos EUA, mas uma taxa de homicídio quase cinco vezes maior.
Isso tudo parece construir um argumento contra o desarmamento civil, mas e se mudarmos a base de comparação? A Inglaterra, que tem uma das leis mais restritivas contra armas de fogo do planeta – lá, até os policiais encontram barreiras para andar armados – é o 88º no ranking de armas per-capita e em 2007 apresentava uma taxa de homicídio de 1,7 crime do tipo por 100 mil habitantes. O que parece um bom argumento a favor da restrição do armamento civil. E agora?
Este é o problema com as tentativas de comparar política de armamento civil com dados de segurança pública: como os dados muitas vezes não são confiáveis e a taxa de criminalidade depende ainda de inúmeros outros fatores (economia, educação, por exemplo), é sempre possível selecionar uma comparação que fará o seu argumento preferido soar melhor.
Este é um dos erros que muita gente faz ao interpretar um artigo, bastante citado pelos defensores do amplo armamento civil, publicado em 2007 pelo Harvard Journal of Law & Public Policy. O trabalho costuma ser apresentado como “prova” de que sociedades mais armadas são também mais seguras. Essa representação, no entanto, é falsa.
Noruega e Rússia
Primeiro, o argumento dos autores não é o de que mais armas reduzem a criminalidade, e sim o de que leis que restringem o acesso às armas não funcionam, sozinhas, como fator de controle do crime. Segundo, os países usados na comparação talvez não sejam os melhores: tratou-se de uma amostra de 13 nações europeias, incluindo Rússia (poucas armas, alta criminalidade) e Noruega (muitas armas, pouca criminalidade). Mas é difícil sustentar que a questão do armamento – e não diferenças culturais, econômicas, políticas – são o que realmente distingue o cenário de violência russo do norueguês.
Um estudo mais relevante, por envolver uma amostra maior – 27 países desenvolvidos – foi publicado em 2013 no American Journal of Medicine, e determinou que, embora a posse de armas por civis não afete a criminalidade geral, ela eleva a taxa de mortes por armas de fogo.
“O número de armas per-capita por país é um forte preditor independente das mortes relacionadas a armas de fogo num dado país”, escrevem os autores. “A despeito de qualquer relação exata de causa e efeito, este estudo desmonta a hipótese de que armas tornam uma nação mais segura”.
Outro estudo de 2013, este publicado em JAMA Internal Medicine, mostrava que, dentro dos Estados Unidos – onde a regulamentação da posse e porte de arma é feita pelos Estados – locais com leis mais rígidas têm menos mortes causadas por armas de fogo do que áreas com legislação permissiva.
Riscos
Se, como sugere o senso comum, criminosos profissionais conseguirão armas independentemente da legislação, o que explica o resultado do JAMA? Os autores desse trabalho em particular apontam para a relação entre posse de arma de fogo e suicídio como um fator relevante, e um trabalho do ano 2000 chamava atenção para a questão da violência doméstica.
Já em 2014, uma meta-análise – um estudo que procura extrair conclusões gerais de uma massa de pesquisas sobre um mesmo tema – a respeito dos impactos de se ter acesso fácil a uma arma de fogo encontrou forte correlação entre esse acesso e o risco de cometer suicídio ou ser vítima de homicídio.
Os números do levantamento, que envolveu pesquisas realizadas dentro e fora dos Estados Unidos, mostram que ter uma arma de fogo disponível triplica o risco de suicídio e dobra o de acabar vítima de homicídio.
No mesmo ano, trabalho publicado no American Journal of Public Health apontou que o aumento no número de armas nas mãos da população civil correlaciona-se estatisticamente a um aumento nas mortes de conhecidos do dono da arma – parentes, amigos, colegas de trabalho – mas não com mortes de desconhecidos.
No geral, os dados de diversos levantamentos indicam que o “cidadão de bem” que adquire uma arma tem muito mais chance de usá-la – ou vê-la ser usada – contra si mesmo ou um ente querido do que em defesa própria. Estatísticas do FBI apontam que 80% dos homens e 90% das mulheres vítimas de homicídio são mortos por alguém conhecido, e que o número de homicídios cometidos em brigas e discussões é mais do que o dobro do que acontece em meio a um outro ato criminoso, como roubos e assaltos.
Estatuto do desarmamento
Em 2003, entrou em vigor no Brasil o Estatuto do Desarmamento, que dificultou o acesso do cidadão comum às armas de fogo. O impacto dessa legislação é alvo de controvérsia nas redes sociais. Por um lado, há quem argumente que o Estatuto “salvou 160 mil vidas”; por outro, há quem o veja como uma peça que abriu caminho para uma verdadeira escalada do crime. Das duas alegações, a segunda é a que menos faz sentido. Ambas usam como base os números do Ministério da Saúde, incorporados tanto ao Mapa da Violência de 2015, publicado pela Secretaria Geral da Presidência da República, quanto aos Atlas da Violência de 2016 e de 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
Esses dados – que diferem dos registrados no relatório da ONU sobre homicídio no mundo, ainda que apontem tendências compatíveis – mostram que tanto o número absoluto de homicídios no Brasil quanto a taxa de homicídios por armas de fogo caíram de modo acentuado nos anos imediatamente seguintes à sanção do Estatuto, embora tenham voltado a subir depois.
Em 2003, a taxa de assassinatos com arma de fogo era de 20,3 por cem mil habitantes; em 2004, com a lei em vigor, ela havia caído para 19, e permaneceu abaixo dos 20 até 2011, só retornando a esse patamar no ano seguinte. E é acima de 20 que se mantém até agora.
Em números absolutos, o total de homicídios por armas de fogo no país, que vinha subindo de modo alarmante desde os anos 90, foi de 36 mil em 2003 a um mínimo de 33 mil em 2005. De 2006 a 2011 a taxa oscilou entre 34 mil e 37 mil. Em 2012, ela mudou de patamar, superando os 40 mil pela primeira vez na história, e vem se mantendo nessa faixa desde então.
Os dois índices de homicídio, proporcional e absoluto, apontam uma virada para pior entre 2011 e 2012, com um salto mais acentuado entre 2013 e 2014, quando a taxa proporcional chegou a 21 e a absoluta, a quase 43 mil. Não faz sentido atribuir a mudança a uma lei aprovada quase dez anos antes da inflexão, ainda mais quando há fatores explicativos mais próximos (a crise econômica, por exemplo).
Tendência
Além disso, o argumento que busca ligar a alta de homicídios atual ao Estatuto do Desarmamento de 2003 ignora a trajetória prévia da tendência, que era de elevação acentuada: nos sete anos anteriores à lei, o número de crimes de morte com armas de fogo havia saltado de cerca de 23 mil para 36 mil, uma alta de 56%. Já entre 2003 e 2015 – período de 12 anos –, a alta foi de apenas 16%.
A estimativa de que o Estatuto salvou 160 mil vidas consta do Mapa da Violência 2015, que extrapola a taxa de crescimento do número de mortes por arma de fogo do período 1993-2003 para o intervalo 2003-2012. Por sua vez, nota técnica anexada ao Atlas da Violência do Ipea de 2016 usa técnicas estatísticas mais sofisticadas para sugerir que, sem o Estatuto, a média de homicídios no Brasil para os anos de 2011 a 2013 – intervalo em que teve início a retomada acentuada da alta desse tipo de crime – teria sido de 77 mil, e não de 55 mil, como registrado.
É importante notar Brasil tem uma tradição de segurança pública refratária à transparência da informação, o que, somado às incertezas inerentes a esse tipo de levantamento, ajuda a explicar questões como a divergência entre os dados da ONU e os do Ipea/Ministério da Saúde.
No Estado de São Paulo, por exemplo, órgão de imprensa tiveram de recorrer à Justiça, no ano passado, para ter acesso a dados que permitissem uma checagem independente dos números oficiais publicados sobre homicídios. Isso gera dependência dos dados do Ministério da Saúde, que são os que predominam no debate nacional.
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