O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi livrado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de devolver R$ 2,8 milhões em diárias e passagens da Lava Jato aos cofres públicos. A decisão pela aplicação da multa a Dallagnol havia sido dada em agosto de 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), condenando o ex-procurador a ressarcir o valor sob a justificativa de que o modelo adotado pela Lava Jato foi antieconômico e gerou prejuízos ao erário.
O interessante é que parece que teve inconsistência entre o parecer técnico e a decisão do próprio Tribunal de Contas ao aplicar a penalidade, com a Justiça apontando “fartos indicativos de irregularidades” na ação de Tomada de Contas aberta pelo TCU para tratar do caso. Mais interessante ainda é que, coincidência ou não, Bruno Dantas, relator da matéria, virou presidente do órgão pouco depois disso, com direito a aspiração de vaga no STF no ano seguinte. Para quem não lembra, Dantas já foi chamado por Lula de "companheiro especial".
E já que a pauta é sobre curiosidades, outra delas é o movimento que acontece dentro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contra o presidente do órgão, o também companheiro Marcio Pochmann. Servidores realizaram um protesto esta semana contra ele, alegando medidas "autoritárias" e "pouco transparentes" do economista à frente do IBGE. Até a criação de uma fundação pública de direito privado está na pauta dos protestos - a qual já ficou conhecida como "IBGE paralelo".
TRF4 mantém revogação de multa aplicada pelo TCU a Dallagnol
Em agosto de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Deltan Dallagnol a ressarcir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões, utilizados para cobrir despesas de viagens de procuradores que atuaram na operação Lava Jato.
O ex-procurador e ex-deputado federal recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão favorável da 6ª Vara Federal de Curitiba, que anulou o acórdão do TCU em dezembro de 2022. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, mas perdeu a disputa agora no TRF4, que manteve a decisão judicial da vara de Curitiba.
A relatoria do caso destacou “inexistência de indícios mínimos de irregularidades” para justificar a condenação do TCU e a multa a Dallagnol, uma vez que a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/Secex Administração, órgão de instrução técnica do próprio Tribunal de Conta, já havia apontado “ausência de ilegalidade ou irregularidade nos pagamentos questionados”.
Servidores do IBGE descontentes com Marcio Pochmann
O Sindicato dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (Assibge) convocou uma manifestação na última quinta-feira (26) em frente à sede do Instituto, no Rio de Janeiro, para protestar contra o que considera prática de autoritarismo por parte do presidente do órgão, Marcio Pochmann. Lideranças sindicais e funcionários participaram da manifestação.
No ato, os manifestantes exigiam mudança do comportamento que tem marcado as ações recentes do economista à frente do IBGE, além do estabelecimento de diálogo com os servidores em relação às diversas alterações em curso no instituto.
A gestão de Pochmann, considerado um aliado próximo de Lula, tem criado uma crise entre técnicos e servidores do instituto. A tensão veio à tona nos últimos dias, quando a Assibge emitiu um comunicado afirmando que o instituto estava enfrentando um "considerável risco institucional” e contestou uma série de determinações e mudanças efetuadas pelo presidente.
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