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Neste momento em que a liberdade de expressão está ameaçada no Brasil, muita gente nas redes sociais resgatou um fato recente da história sul-americana: o fechamento do canal de televisão venezuelano RCTV, em 2007, pelo ditador Hugo Chávez (1954-2013).
Uma das mais antigas emissoras do continente, a Radio Caracas Televisión foi fundada em 1953 e ficou conhecida no mundo todo pela popularidade de suas novelas. A partir de 1999, quando Chávez chegou ao poder, o canal de maior audiência da Venezuela adotou um posicionamento crítico com relação ao regime, que se intensificou nos anos seguintes até ganhar ares de oposição assumida.
O “começo do fim” da RCTV, no entanto, aconteceu em 2002, quando a empresa foi acusada, com outras duas tevês comerciais, de participar de uma tentativa fracassada de tirar o ditador do comando do país (a insurreição militar durou menos de três dias e acabou fortalecendo o chavismo).
Enquanto as demais emissoras foram suavizando seus noticiários em direção à neutralidade, a Radio Caracas Televisión se manteve firme no questionamento às arbitrariedades cometidas pelo governo. A reação oficial veio no final de 2006, quando o próprio Hugo Chávez, em um de seus discursos públicos intermináveis, anunciou que o Estado não renovaria a licença de transmissão da emissora (classificada por ele como “golpista”). “A concessão vai acabar porque a Venezuela deve ser respeitada”, disse na ocasião.
A decisão foi duramente condenada pela comunidade internacional, e diversas organizações voltadas para a defesa dos direitos humanos emitiram comunicados expressando repúdio e preocupação. O Senado brasileiro também publicou uma nota lamentando a situação – respondida em tom de deboche pelo ditador, que chamou nossos parlamentares de “papagaios de Washington”.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu segundo mandato, fez questão de passar pano (quando essa expressão ainda nem existia) para Chávez. Sim, o petista considerou o ato “democrático” e, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, declarou: “Eu acho que não dá para ideologizar essa questão da televisão. O mesmo Estado que dá uma concessão é o Estado que pode não dar a concessão”.
A RCTV encerrou suas transmissões na TV aberta em 27 de maio de 2007. Nos dias seguintes, estudantes de diferentes cidades venezuelanas saíram às ruas para protestar e sofreram dura repressão das forças de segurança. Também há registros de confrontos violentos entre os jovens e milicianos chavistas. Várias pessoas ficaram feridas e pelo menos quatro foram baleadas.
Hugo Chávez considerou os manifestantes “vítimas da manipulação sem escrúpulos da oligarquia”. E ordenou a expropriação de equipamentos da emissora, que passaram a ser utilizados em um novo canal estatal, o TVes, exibido na mesma frequência dos “golpistas” sufocados.
Depois de retomar suas atividades no sistema de cabo, a Radio Caracas Televisión teve novamente seu sinal suspenso em 2010, por desrespeitar a legislação venezuelana – que inclui, entre outras regras, a obrigatoriedade da veiculação de mensagens governamentais e um limite na apresentação de comerciais. Desde então, a empresa segue apenas como produtora de conteúdo, vendendo programas para canais internacionais e plataformas de streaming.
Exemplo próximo e emblemático do controle estatal sobre a mídia, o fechamento da RCTV também foi relembrado no Brasil em 2019, quando a tensão entre Jair Bolsonaro e a Rede Globo chegou ao seu grau máximo. Na época, veículos de comunicação como a Folha de S. Paulo e a BBC compararam o ex-presidente a Hugo Chávez e o acusaram de ameaçar a emissora carioca com o cancelamento de sua concessão. Agora, com a Jovem Pan sob risco de censura, não foram registradas manifestações semelhantes em relação ao Ministério Público Federal de São Paulo.
