Uma nova lei californiana proíbe o uso, em documentos oficiais, da expressão “em situação de risco” para descrever jovens identificados por assistentes sociais, professores ou tribunais como pessoas com uma probabilidade maior de abandonar a escola, entrar para uma gangue ou serem presos. O deputado de Los Angeles Reginald B. Jones-Sawyer, que propôs a lei, explicou que “palavras são importantes”. Ao dizer que os jovens estão “em situação de risco”, diz ele, “automaticamente os colocamos no caminho da prisão. Muitos deles, quando rotulados assim, não conseguem superar o estigma”.
A ideia de que a expressão “em situação de risco” tem consequências outras que não descrever possibilidades, confere uma autoridade determinista que a maioria dos assistentes ficará surpresa ao saber que tem. Ao contrário do que diz Jones-Sawyer, isto é, que a expressão “em situação de risco” atribui aos jovens os papeis de marginais ou perdedores, o termo teve origem nos anos 1980 como um substituto menos duro e sem tanto estigma a “delinquente juvenil” para descrever jovens vulneráveis que pareciam estar no caminho errado. A ideia de jovens “em situação de risco” social trazia em si a ideia de que os serviços públicos e a ajuda do governo eram capazes de amenizar ou até eliminar esses riscos.
Em vez de dizer que os meninos estão “em situação de risco”, diz Jones-Sawyer, “vamos dizer que eles ‘promitentes’, porque eles são mesmo a promessa de futuro”. O termo substituto – a única expressão hoje permitida legalmente nos códigos educacional e penal da Califórnia — não tem um sentido independente em inglês. Em geral, diz-se que pessoas são “promissoras”. A linguagem da lei é contraditória e truncada também. “Para fins deste artigo, ‘aluno promitente’ se refere a um aluno de ensino médio que corre o risco de abandonar a escola de acordo com os três critérios seguintes: histórico de frequência irregular (...), histórico de notas baixas (...), histórico de desmotivação no currículo escolar regular”. Em outras palavras, jovens “promitentes” tiram notas baixas e não se interessam pelos estudos, correndo o risco de abandonarem a escola. Sem considerar esses jovens “causas perdidas”, em que sentido eles são “promitentes” e até que ponto considerá-los “em situação de risco” os transforma em promessas?
Esse abuso da linguagem é orwelliana, no sentido mais estrito do termo, uma vez que ele busca alterar palavras a fim de provocar mudanças que estão além do alcance da nomenclatura. Jones-Sawyer diz que o termo “em situação de risco” é o que põe os jovens no caminho da escola para a prisão, como se o descumprimento das normas e a incapacidade de ter sucesso na escola são consequências da terminologia do serviço social. A lógica é reversa e obviamente ingênua: se a reforma da sociedade dependesse apenas de novos nomes para as coisas, então todos estaríamos vivendo na utopia.
A cidade de Nova York está envolvida num projeto semelhante para mudar a realidade. As “ligações EDP”, termo padrão, em inglês, para “ligações de emergência para a polícia” envolvendo uma “pessoa emocionalmente transtornada”, são hoje oficialmente chamadas de “chamadas de saúde mental”. Essa mudança, diz-se, pretende reduzir o estigma associado às ligações para a política quando alguém está sofrendo de um transtorno mental sério sem tratamento — como se a forma como a política chama as ligações afetasse a frequência e gravidade das ocorrências.
A Comissão de Direitos Humanos da cidade de Nova York declarou recentemente que o uso do termo “imigrante ilegal” pode ser considerado prova de discriminação no mercado imobiliário e no ambiente de trabalho e, portanto, pode estar sujeito a pesadas multas. Francisco Moya, um vereador do Queens, apresentou um projeto de lei para tirar o termo “imigrante ilegal” do Código Administrativo da cidade, sob o argumento de que é um termo “fora de moda e cheio de sentidos negativos”. De acordo com Moya, “o melhor termo é ‘não-cidadão’, uma palavra clara que não se esconde por trás de um eufemismo”. Mas “imigrante ilegal” não é eufemismo — é um termo padrão e juridicamente neutro que aparece em todos os códigos federais e estaduais. Os ativistas não gostam dele não porque ele seja vago, e sim porque é preciso. Em vez disso, o termo ‘não-cidadão’ abrangeria várias nuances de ilegalidade, incluindo residentes legais permanentes, pessoas que ultrapassam o prazo de seus vistos e pessoas que entram ilegalmente no país.
Como Jones-Sawyer, Moya diz que “palavras importam”. É um sentimento comumente ouvido na esquerda, por pessoas exigindo clareza legal, mas essa exigência não se aplica às alternativas que eles propõem. O que eles querem, na verdade, não tem a ver com a pureza da expressão, e sim com uma demonstração de poder – o poder de calar sua boca e mudar a forma como você pensa e fala.
Seth Barron é editor do City Journal.
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