As recentes vitórias da Alliance Defending Freedom [ADF, na sigla em inglês, Aliança em Defesa da Liberdade, em tradução livre] na Suprema Corte dos EUA têm despertado a ira de setores progressistas americanos. Definida pela esquerda como um “grupo de ódio” que atuaria para “limitar direitos” de “minorias”, incluindo o aborto, a organização internacional de advogados conservadores vem obtendo êxito em casos de liberdade de expressão e liberdade religiosa, como a recente decisão da Suprema Corte que permitiu a uma web deginer cristã conservadora recusar seus serviços criativos para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Fundada em 1994, com o intuito de “defender os cristãos e outras minorias religiosas contra a perseguição em tribunais”, a ADF é uma organização jurídica sem fins lucrativos “comprometida em proteger a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, os direitos dos pais e a santidade da vida”. Além das 15 vitórias diretas na Suprema Corte e a participação em outras 74, entre as quais se inclui a reversão de Roe vs. Wade, que legalizava o aborto em todo o território dos EUA, a ADF tem atuado em casos em todo o mundo, por meio de uma rede de advogados parceiros da ADF Internacional.
O escritório defende, por exemplo, um pai britânico que está sendo julgado por rezar silenciosamente pelo filho abortado, em uma área onde isso é proibido. Há 22 anos, Adam Smith-Connor levou uma namorada a uma clínica e pagou para que ela abortasse. Arrependido, o veterano do exército britânico e hoje pai de família, rezava do lado de fora de uma clínica de aborto (considerada uma zona-tampão, onde manifestações religiosas e orações são proibidas), em novembro do ano passado, quando foi abordado por dois agentes.
“As zonas de censura são inerentemente erradas e geram uma confusão jurídica inútil em relação ao direito à liberdade de pensamento. Tanto o direito nacional como o internacional há muito estabelecem a liberdade de pensamento como um direito absoluto que nunca deve sofrer interferência do Estado”, disse Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF UK.
Entre outros casos representados pela ADF nos EUA estão o de uma família de Massachusetts, cuja escola começou a tratar a filha como um menino, contrariando as instruções dos pais; o de um farmacêutico de Minnesota que se recusa a vender medicamentos indutores de aborto, alegando violação de sua consciência; e o de uma família cristã que teve a licença de acolhimento negada em Vermont por discordar da visão do estado sobre sexualidade e gênero.
De acordo com o site oficial, a ADF não cobra “um centavo de nossos clientes para defendê-los em tribunal”, graças a um programa de doações e financiamento coletivo, que garante o trabalho de mais de 4,7 mil advogados da rede. “Nos últimos anos, para cada dólar em doações concedidas aos advogados da rede ADF, eles doaram em média quatro vezes mais em seu próprio tempo e recursos”, afirma a página, que aponta um índice de 80% de vitória nos casos.
Atuação no Brasil
No Brasil, a ADF auxilia o processo de uma mãe homeschooler que está sendo pressionada a rematricular o filho em uma escola regular. No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou uma multa diária de R$ 1 mil para a advogada Regiane Cichelero por praticar educação domiciliar com o filho de 12 anos. Além de condenar a mãe à rematrícula do adolescente em uma escola regular, a Justiça local aplicou uma multa pela falta com o dever familiar de prover a educação e confirmou a penalidade diária determinada pela promotoria, limitada a R$ 100 mil. A ADF Internacional foi informada do caso pela Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC) e está ajudando no recurso de apelação, que tramita na Justiça.
“Imediatamente, considerando as graves restrições a direitos e liberdades individuais, a ADF buscou entender a situação, agendou reuniões com os advogados responsáveis e começou trabalhar para auxiliar no caso”, afirma Regiane. “Neste primeiro momento, a ADF entrou com pedido de amicus curiae, ou seja, irá atuar como uma espécie de auxiliar do juízo, esclarecendo sobre os direitos e tratados internacionais que respaldam a prática da educação domiciliar, a fim de embasar a decisão final do Tribunal”, disse.
Por e-mail, o conselheiro jurídico internacional da ADF para a América Latina, Julio Pohl, que está prestando apoio jurídico ao caso de Regiane, explicou à Gazeta do Povo que o trabalho da instituição tem por objetivo auxiliar os advogados dela com “um acréscimo aos resumos de defesa”. O recurso de apelação tramita em segredo de justiça. Regiane explica que, como a questão é atrelada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa só pode ser cobrada após o trânsito em julgado do processo.
A diretora de comunicações da ADF, Megan Meandor, explicou à Gazeta do Povo que a “ADF International possui sua própria equipe de advogados que trabalham e fornecem suporte em casos junto com nossa rede de advogados aliados”. Segundo o site da organização, além dos mais de 4,7 mil advogados da rede ADF, há 2,7 mil profissionais associados em todo o mundo. “Potenciais clientes que necessitem de assistência jurídica podem contactar a ADF Internacional através do nosso site, mas também analisamos casos de interesse a defender.” As instruções para ingressar na rede de profissionais podem ser acessadas aqui.
Boicote ideológico
A perseguição progressista à organização não é recente. Em 2018, Marissa Mayer, redatora sênior da web da Alliance Defending Freedom, teve sua matrícula cancelada em um curso online promovido pela empresa Moceanic para ajudar escritores a se conectarem melhor com os doadores. “O que eu não sabia quando me inscrevi no curso é que a Moceanic trabalha muito com organizações como a ACLU [União Americana pelas Liberdades Civis], a Planned Parenthood e organizações ativistas LGBT”, afirmou. “Recebi informações de login do curso e fiquei animada para começar. Mas no fim de semana passado recebi um e-mail avisando que haviam reembolsado o custo do curso sem nenhuma explicação do motivo”, escreveu na ocasião ao Daily Signal.
Mayer concorda, como a própria ADF defende em processos de clientes (como designers e confeiteiros), que ninguém deve ser obrigado a personalizar itens que contenham mensagens violando suas convicções. “Nossos clientes atendem a todos, só não podem customizar materiais que enviem mensagens que violem sua fé. É claro que Moceanic não deveria ser forçada a me treinar sobre como falar de uma forma que gerasse entusiasmo e engajamento por uma causa da qual eles discordam, assim como Jack [Phillips, cliente da ADF] não deveria ser forçado a criar um bolo celebrando um casamento que entra em conflito com suas crenças. Mas eles também querem recusar cursos pré-existentes sem qualquer treinamento ou conteúdo personalizado”, disse.
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