Conselho Nacional do Meio Ambiente aprova resoluções sobre emissão de gases poluentes

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Em reunião na última terça-feira (30), o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sacramentou uma das fases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que trata do controle das emissões de gases poluentes para veículos pesados novos e revisou a Resolução 03/90, sobre índices de poluição.

No Proconve foi aprovado o maior prazo entre os propostos – o ano de 2023 – para a adoção do padrão mais moderno e eficiente de controle de emissões de poluentes para caminhões e ônibus. O padrão, P8 no Brasil, é equivalente ao Euro 6, que já foi adotado nos Estados Unidos em 2010, na Europa em 2012 e que a China deve adotar em 2021. No Brasil, segundo essa resolução do Conama, só em 2023. 

Na prática quer dizer que esses veículos podem continuar a sair de fábrica para circular no Brasil sem os filtros que são reconhecidos como eficientes e seguidos pelas montadoras em boa parte dos países civilizados. Se seguissem o novo padrão, adotariam sistemas que reduzem 80% das emissões de óxido de nitrogênio (NOx) e 70% das emissões de material particulado, segundo o ICCT (Conselho Internacional sobre Transporte Limpo). 

A tecnologia é conhecida. Por que não adotar na produção para o mercado interno brasileiro? A regra do Conama permite mais quatro anos de folga. 

Caminhões e ônibus são responsáveis por 80% das emissões deste material particulado, o grande causador de doenças respiratórias e mortalidade. A OMS estima que anualmente 7 milhões de pessoas possam morrer em decorrência da respiração de ar tóxico e um terço das mortes por acidente vascular cerebral, câncer de pulmão e doenças respiratórias podem estar ligadas à poluição do ar. 

Dados divulgados também na terça pela OMS apontam que aproximadamente 2 bilhões de crianças, 93% da população com menos de 15 anos, vivem em áreas onde a poluição do ar excede níveis recomendados, e que uma a cada quatro mortes de menores de 5 anos tem a ver com problemas ambientais. Poluição ambiental e poluição doméstica do ar contribuem para infecções respiratórias que resultaram na morte de 543 mil crianças nessa faixa etária em 2016. 

O Conama aprovou também o texto da resolução 03/90, que deixa de atualizar e regulamentar os padrões nacionais de qualidade do ar. Faz durar ainda a régua antiga para medir os índices, o que torna a poluição menos identificável pela sociedade e a potencializa, na medida em que permite licenciamento ambiental de novas atividades econômicas em áreas já poluídas. 

Como faz isso? Mantendo por mais tempo e com prazos extremamente flexíveis ao gosto do freguês – estados e municípios podem protelar metas e avaliações - medições que consideram como normal o ar que já está excessivamente poluído. 

Por exemplo, permanece aceitável uma concentração de 120 ug/m³ (120 microgramas por metro cúbico) de material particulado (PM10) para uma média de 24 horas. Segundo levantamento feito pelo Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), em vários países são decretados estados de atenção ou alerta quando a concentração de PM10 ultrapassa os 50 ug/m3. 

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A resolução do Conama considera nível de concentração normal (PI-1 para os próximos cinco anos) o que em países como Áustria, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Itália e Espanha, que adotam as referências protetivas da OMS, caracteriza uma situação de grave crise, perigo de vida. 

Nesses países, quando são atingidos esses níveis, são disparados alertas para a população e tomadas providências reais como suspensão de circulação de veículos em determinadas áreas, liberação de transporte público para coibir o uso de carros particulares e demais medidas para redução das emissões e proteção da saúde pública. 

Para Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Proam, que é conselheiro do Conama e foi voto vencido, a proposta aprovada permite a “moratória” para a poluição no Brasil. “O Conama não está defendendo o meio ambiente e a saúde e quem paga são os mais vulneráveis financeiramente, as crianças e os idosos”. 

“O mecanismo de atualização desses índices, com prazos inexistentes, que podem sempre ser protelados, desmonta qualquer perspectiva de evolução. E essa nomenclatura produz sensação ilusória de segurança na sociedade. As pessoas têm direito de saber que estão sendo num ambiente poluído”, diz. 

“Em Paris, com 50 micropartículas por metro cúbico por dois dias já são acionadas medidas emergenciais como franquia de metrô, orientações especiais para crianças, impedimento de circulação de caminhões. No Brasil, emergência é só com 500 micropartículas, ou seja, nunca será decretada emergência, mesmo com níveis altíssimos”, completa. 

Para Evangelina Vormittag, diretora do Instituto Saúde e Sociedade, o texto aprovado não protege o meio ambiente, é ineficiente e inconstitucional. “O desenvolvimento econômico não precisa ser sujo, como já provaram diversos países”, diz. 

O Instituto e a Associação Paulista de Medicina publicaram em 24 de outubro o manifesto “Um minuto de ar limpo” em defesa da saúde da população e alertando para a necessidade de atualização dos índices nacionais de qualidade do ar e aprovação novos padrões veiculares.