Cuba continua prendendo e perseguindo dissidentes

Em abril de 2018, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, assinou um decreto que proíbe artistas de trabalhar para clientes públicos ou privados sem autorização prévia do Ministério da Cultura. Profissionais do ramo tentaram realizar um show em protesto contra o decreto. Um dos organizadores, Luis Manuel Otero Alcántara, foi preso e espancado.

Em julho, o jornalista independente Roberto de Jesús Quiñones foi detido e mantido sem comunicação por 58 horas, enquanto a polícia confiscava os computadores e telefones dele. Meses antes, em março do mesmo ano, Ivan Hernández Carrillo relatou ter sido violentamente espancado e detido quando interveio para impedir a prisão de sua mãe, Asunción Carrillo, que estava saindo de casa para assistir à Missa.

Carrillo, que já havia sido mantido preso por oito anos, disse ter sido acusado por “desrespeito à figura do líder máximo” após ter gritado “Abaixo Raul Castro”. A mãe dele participa de um grupo chamado Damas de Blanco, fundado por esposas, mães e filhas de presos políticos do regime cubano.

Os casos estão relatados no relatório de 2019 da organização Human Rights Watch, que descreve os métodos aplicados em Cuba: “A detenção é com frequência utilizada preventivamente para impedir pessoas de participar em marchas ou reuniões pacíficas para discutir política. As pessoas detidas são frequentemente espancadas, ameaçadas e mantidas sem comunicação por horas ou dias”.

Policiais e agentes de segurança estatal, prossegue o documento, “costumam perseguir, pressionar e deter membros das Damas de Blanco antes ou depois de participarem da missa dominical”. Muitas vezes, as detenções duram poucos dias, mas são o suficiente para pressionar as vítimas e deixar o registro em suas fichas policiais.

Essas ações violentas são acompanhadas de outras medidas que visam impedir a realização de protestos e reuniões, sejam elas políticas, culturais ou mesmo sindicais. As viagens para fora do país ainda são restritas, assim como as movimentações entre cidades, especialmente a capital .

“O governo restringe a circulação de cidadãos em Cuba por meio de uma lei de 1997, conhecida como Decreto 217 – destinado a limitar a migração a Havana”, informa a Human Rights Watch. “O decreto foi usado para perseguir dissidentes e impedir que pessoas que vivem em outros lugares em Cuba viajem à Havana para comparecer a reuniões”.

13 mil assassinatos

A perseguição contra dissidentes, portanto, se mantém no país a poucas semanas do aniversário de 62 anos da revolução cubana liderada por Fidel Castro. Os métodos mudaram pouco ao longo dos anos. Com uma diferença: as execuções eram mais comuns nos primeiros anos de instauração do regime comunista, quando o governo condenava os dissidentes a pretexto de conspirar contra Fidel.

Tradicionalmente, ditaduras não informam com transparência o número de presos por motivações políticas. Cuba segue a regra e não mantém registros confiáveis. Mas organizações internacionais e algumas vozes corajosas de dentro do país permitiram acompanhar os ataques direitos civis ao longo de seis décadas.

Uma dessas iniciativas, mantida por cubanos instalados nos Estados Unidos, é o projeto Cuba Archive, que conseguiu documentar mais de 13.300 casos de mortes e desaparecimentos, sendo quase a maioria casos de assassinato, em especial fuzilamento.

O indicador pode ser maior: o Livro Negro do Comunismo estima que foram realizados até 17 mil fuzilamentos durante o governo de Fidel Castro. Para efeito de comparação, em 21 anos de ditadura militar no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade identificou 434 mortos ou desaparecidos. Atualmente, a população cubana é de 11,3 milhões, 19 vezes menor do que a população brasileira.

Perseguição a homossexuais

Para entrar na lista de alvos do governo cubano, basta reclamar do governo ou tentar acessar sites do exterior. Em 2015, por exemplo, o artista dissidente Danilo Maldonado foi detido após produzir um vídeo celebrando a morte de Fidel. No mesmo ano, três ativistas foram detidos na Praça da Revolução, em Havana, quando começaram a gritar frases contra o governo de Raul Castro no momento em que o papa Francisco, em visita ao país, se aproximava do local.

Intelectuais, políticos, artistas, jornalistas e religiosos eram – e são – especialmente vigiados. Ao longo da última década, o número de detenções variou de 2 mil a 5 mil por ano. Tentar fugir do país também leva à cadeia e à morte. Em 2003, foram executados três homens acusados de sequestrar um barco de passageiros com o qual pretendiam fugir de Cuba. Na época, Fidel Castro declarou ao jornal argentino Clarín: “Fomos obrigados a tomar medidas. Medidas que eram legais, tomadas por meio de julgamentos”.

Mas possivelmente nenhum desses grupos foi tão perseguido quanto os homossexuais. Em 1965, governo cubano criou as Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP), espaços para introdução de jovens no serviço militar obrigatório que, na prática, funcionavam como campos de trabalho forçado. Na entrada desses, locais placas anunciavam o lema “El trabajo los hará hombres” – “homens” no sentido de “homens heterossexuais”.

“Para esses locais teriam sido destinados todos os grupos considerados antissociais, termo utilizado para nominar os indivíduos que promovessem crenças e práticas contrárias aos valores oficiais do regime, dentre os quais se incluíam religiosos (principalmente testemunhas de Jeová, adventistas, padres católicos e pastores protestantes), artistas, intelectuais e uma grande quantidade de homossexuais assumidos, não assumidos e presumidos”, afirma Douglas Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), no artigo Autoritarismo e homofobia: a repressão aos homossexuais nos regimes ditatoriais cubano e brasileiro (1960-1980).

Para os adultos que estivessem além do alcance da “cura”, o regime estabelecia penas de prisão. “A homossexualidade, aos olhos do regime autoritário, era incompatível com a nova sociedade socialista”, afirma Pinheiro no artigo. “Sobre o tema, Fidel Castro expressamente afirmou em uma entrevista concedida em 1965 que ‘um desvio dessa natureza rompe com a ideia que temos sobre o que um militante comunista deve ser’.”

Em Cuba, a homossexualidade só foi descriminalizada oficialmente em 1979, mas a perseguição não acabou: em 2019, a marcha LGBT de Havana foi cancelada, supostamente devido a “novas tensões no contexto internacional e regional”.

Trabalhos forçados

Para quem acaba nas prisões cubanas, a rotina é pesada. “Os presos são forçados a trabalhar 12 horas por dia e são punidos se não atingirem as metas de produção, segundo relatos de ex-presos políticos”, afirma o relatório da Human Rigths Watch.

“Aqueles que criticam o governo ou se envolvem em greves de fome e outras formas de protesto muitas vezes enfrentam longos períodos de confinamento solitário, espancamentos, restrições à visita familiar e são negados cuidados médicos”. Em geral, o acesso das cadeias a organizações locais independentes e a grupos internacionais de direitos humanos é restrito.