Decisão de tribunal alemão abre as portas para a liberalização do canibalismo

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O canibal alemão Armin Meiwes deve entrar com um recurso para reverter a sentença que o condenou à prisão perpétua por assassinato em maio de 2006. Isso graças a uma decisão recente da mais alta corte da Alemanha, a Bundesverfassungsgericht, que tornou o suicídio assistido um direito constitucional.

A decisão garante a “todas as pessoas autônomas o direito absoluto de cometer suicídio e receber ajuda para tanto por quaisquer motivos”. O direito se aplica a “todas as etapas da existência”. O que, em teoria, significa que até uma criança que consiga provar que é autônoma tem direito a morrer por ação própria ou com a ajuda de outra pessoa.

O veredito que descriminaliza o suicídio assistido por quaisquer meios foi dado depois de um questionamento feito à Corte Suprema por instituições que oferecem o serviço a pessoas com doenças terminais.

Diz a decisão que, “com a possibilidade de prisão, [a criminalização do suicídio assistido] também viola o direito à liberdade (...) das pessoas que ajudam no suicídio e que, como pessoas naturais, são as afetadas diretamente por essa decisão. Como a criminalização do suicídio assistido também leva a multas (...), isso também viola o direito fundamental das organizações [que oferecem o suicídio assistido]".

Assim, a Corte Suprema da Alemanha leva às últimas consequências as premissas do individualismo liberal, que prega que nenhum princípio limitador pode ser aplicado ao exercício do desejo humano “autônomo”.

Na sentença, lê-se que “a decisão individual de acabar com a própria vida, com base em como [o indivíduo] define pessoalmente a qualidade de vida e uma existência que valha a pena, se sobrepõe a qualquer avaliação com base em valores gerais, dogmas religiosos e normais da sociedade para se lidar com a vida e a morte, ou considerações de racionalidade objetiva”.

A decisão conclui que “é preciso haver espaço o bastante para que o indivíduo exercite seu direito a acabar com a própria vida e, com base na livre vontade e com a ajuda de terceiros, realizar seu intento como bem entender”.

Canibalismo

Levada ao pé da letra, a decisão da Bundesverfassungsgericht pode pôr em liberdade Armin Meiwes, condenado à prisão perpétua pelo assassinato e pelo consumo do corpo de Bernd-Jürgen Brandes.

Os dois se conheceram em 2001, num fórum para pessoas que gostam de antropofagia — ou simplesmente canibalismo. Na ocasião, Brandes respondeu a um anúncio de Meiwes, que dizia procurar um homem “forte, de 18 a 30 anos e que gostaria de ser comido por mim”. Teve início, então, uma conversa que parece fruto da imaginação de um escritor sem nenhum talento, mas que é real.

“Você já matou um homem antes?”, pergunta Brandes ao seu futuro assassino, que responde que “infelizmente, só nos meus sonhos, mas penso nisso todas as noites”. A conversa progride rapidamente para Brandes perguntando a Meiwes se ele já consumiu carne humana antes. “Não, não é algo que se encontre facilmente no supermercado, infelizmente”, responde o canibal.

Os dois homens se encontraram alguns dias mais tarde na mansão de Meiwes, perto de Rotemburgo. Brandes, depois de ingerir um coquetel de calmantes e bebidas alcoólicas, foi castrado. Os dois tentaram provar juntos o órgão, mas não gostaram. A vítima, então, foi colocada numa banheira, onde pretendia sangrar até morrer. Como o ritual estava demorando demais, Meiwes decidiu abreviar o sofrimento de Brandes o esfaqueando repetidas vezes no pescoço.

O evento culminou com o desmembramento, corte e consumo da carne humana. Tudo foi devidamente filmado por Meiwes. E as cenas mostram que Brandes consentiu em absolutamente tudo. E é aí que mora a possibilidade de Meiwes pedir a revisão da sentença que o condenou, uma vez que Brandes decidiu morrer “como bem entendeu” e com a ajuda aparentemente constitucional do canibal.

Meiwes só foi preso nove meses depois do crime. Durante este tempo, ele consumiu 20kg de carne de Brandes. Uma vez preso, Meiwes não demonstrou qualquer arrependimento. De qualquer modo, ele virou vegetariano na prisão.