Um documento secreto de 1974 liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) aprovou a continuidade de uma política de “execuções sumárias” de adversários da ditadura militar.
Ele teria ainda orientado o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) que viria a substituí-lo na Presidência, João Baptista Figueiredo (1979-1985), a autorizar pessoalmente os assassinatos.
O documento foi tornado público, com exceção de dois parágrafos ainda tarjados, em 2015 pelo governo dos EUA e nesta quinta-feira (10) postado em redes sociais por Matias Spektor, professor de relações internacionais na FGV (Fundação Getulio Vargas). O professor qualificou o papel como "o documento mais perturbador que já leu em 20 anos de pesquisa".
No documento, um memorando do então diretor da CIA W. E. Colby para o Secretário de Estado dos Estados Unidos Henry Kissinger, o informante relata uma reunião ocorrida em 30 de março de 1974 entre o recém-eleito presidente Geisel e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos do Centro de Inteligência do Exército (CIE). À reunião, também estava presente o futuro presidente João Baptista Figueiredo, último presidente militar do Brasil e na época chefe do temido Serviço Nacional de Inteligência.
Durante o encontro, o general Milton resumiu as ações do CIE contra “alvos subversivos” ao longo dos anos Médici. E disse, de acordo com o informante da CIA presente à reunião, que métodos extralegais deveriam “continuar a ser empregados”.
O presidente Geisel, então, dizendo que execuções sumárias eram potencialmente prejudiciais ao regime, pediu um tempo para pensar. Em 1º. de abril do mesmo ano, Geisel se reuniu novamente com Figueiredo e determinou que as tais “ações extralegais” continuassem, com uma ressalva: Figueiredo deveria se certificar pessoalmente de que apenas elementos “subversivos perigosos” fossem executados. Os dois concordaram que, quando um subversivo perigoso fosse preso, o próprio Figueiredo deveria aprovar a execução sumária.
São dois parágrafos, num total de 19,5 linhas.
Discrepância
A Comissão da Verdade foi criada em 18 de novembro de 2011, no governo Dilma Rousseff. Instalada em 2012, a comissão realizou 1121 entrevistas e 80 audiências públicas em 20 estados da Federação para concluir que a Ditadura Militar no Brasil executou 191 pessoas, 180 durante o regime ditatorial e 11 antes do Golpe de 1964.
O memorando descoberto por Spektor sugere que este número pode estar errado. No terceiro parágrafo, ao resumir durante a reunião as “ações extralegais” contra os inimigos do regime, o general Milton falou em 104 pessoas executadas “no último ano, mais ou menos”.
O número é bem diferente do apresentado no relatório final da Comissão da Verdade. De acordo com este documento, resultado de dois anos e sete meses de trabalho da comissão, o número de mortos em 1973 foi de 15 pessoas, com 53 desaparecidos. Em 1974, ano do memorando, este número caiu para dois mortos e 53 desaparecidos.
Mesmo se computarmos os desaparecidos como mortos, a diferença entre o número apontado pela Comissão da Verdade é de 36 pessoas.
Até a conclusão deste texto, nenhum ex-membro da Comissão da Verdade foi localizado para comentar a diferença nos números.
