A esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, anda em alta conta. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta sexta-feira (13) a indicação dela para assumir uma vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Com a aprovação, Onélia Santana agora vai ganhar quase R$ 40 mil por mês no cargo de conselheira. Ela é a quinta esposa de ministro do governo do presidente Lula a ocupar uma vaga em tribunais de contas no país.
E quem andou aparecendo de novo para polemizar foi o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou as afirmações de que a Corte atua com ativismo judicial e disse que reclamações vêm de pessoas que não concordam com as decisões tomadas. A crítica foi feita em uma reunião do Conselho da República, durante um discurso em que falava da decisão de bloquear o pagamento de emendas parlamentares e determinar regras mais rígidas para os repasses. Mas, afinal, quem não deve não teme, não é?
Assembleia do Ceará aprova Onélia Santana para o TCE
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o nome da esposa do ministro Camilo Santana (Educação), Onélia Santana, foi aprovado pelo plenário da Assembleia para a vaga de conselheira no Tribunal de Contas do estado nesta sexta (13).
O cargo vitalício no TCE-CE tem remuneração mensal de R$ 39.717,69. Na sabatina da CCJ, realizada de forma restrita à imprensa e sem transmissão, Onélia falou sobre suas expectativas para atuação na Corte de Contas e assumiu o compromisso de "trabalhar arduamente para prevenir o desperdício e garantir que os recursos públicos realmente atendam às necessidades da população”.
Flávio Dino reclama de críticos do STF
O ministro Flávio Dino, do STF, não tem gostado das críticas de ativismo judicial que o Supremo tem sofrido. Ele fez um desabafo durante uma reunião tendo como base o contexto de bloqueio das emendas parlamentares.
O ministro determinou regras mais rígidas para o repasse das emendas depois que Lula sancionou integralmente a legislação aprovada pelo Congresso, que levava em conta negociações entre os Três Poderes. O endurecimento da legislação não foi bem recebido pelos parlamentares e, mesmo pressionado, o ministro não retrocedeu.
“Normalmente, essa critica quanto ao ativismo, vem daqueles que não gostam da decisão do Supremo. O Supremo, quando decide, agrada alguém e desagrada alguém. Esse que é desagradado diz ‘o Supremo se mete em muita coisa’”, disparou.
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