As estatísticas sobre trans no Brasil são pura narrativa

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Na semana passada, a ANTRA, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, publicou mais um de seus relatórios anuais de vítimas da transfobia. A cobertura da imprensa progressista, até o momento, tem sido simpática e pouco crítica, com escolhas estilísticas praticamente indistinguíveis do texto dos ativistas. Perguntas difíceis à ONG simplesmente não foram feitas. Não se está negando a existência dos crimes contra trans. O que se está criticando aqui é a falta de transparência nos dados.

A ANTRA é categórica logo no prefácio do relatório: “Em 2020, o Brasil assegurou para si o 1º lugar no ranking dos assassinatos de pessoas trans no mundo, com números que se mantiveram acima da média. Neste ano, encontramos notícias de 184 registros que foram lançados no Mapa dos assassinatos de 2020. Após análise minuciosa, chegamos ao número de 175 assassinatos, todos contra pessoas que expressavam o gênero feminino em contraposição ao gênero designado no nascimento.” A ONG reclama também de “subnotificação” e da ausência de coleta de dados por parte do governo. Ela também afirma que a expectativa de vida de transexuais no Brasil é de apenas 35 anos. Duvido desses números e dessas conclusões.

Na última quinta-feira (28), para anunciar seu relatório, a ANTRA fez uma transmissão ao vivo no canal do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, com participação de uma representante desse órgão da ONU, do embaixador da Noruega no Brasil e de duas líderes da ONG. Menos de 50 pessoas assistiram à transmissão. Fui uma delas. Os comentários da live não eram muitos, portanto. Quem a administrou viu as perguntas que fiz. Perguntei, por exemplo, por que os dados são fechados e só fornecidos em particular, mediante uma aparente triagem biográfica do solicitante. Mencionei, ainda, a checagem dos dados do Grupo Gay da Bahia e a taxa exorbitante de 88% de erro nos dados, e perguntei se isso não criaria um ambiente que torna estranha a não-publicação aberta desses dados de violência por transfobia.

Fui solenemente ignorado. A pessoa responsável por escolher as perguntas precisou catá-las cuidadosamente em meio às minhas, evitando-as com esmero. Outros comentaristas da live me responderam. Um deles disse que o meu tom era “passivo-agressivo”. Respondi que não era minha intenção, mas que ainda queria respostas às minhas perguntas. Outra mencionou algo sobre a empregabilidade das pessoas trans, com o que concordei entusiasmadamente, mas ainda querendo os dados. Só uma pessoa me incentivou a ir atrás dos dados e checá-los.

Mas só poderei fazer isso se a ANTRA publicar esses dados. Não gosto do elitismo de ter que pedi-los em particular. Quero que qualquer pessoa possa checar a minha checagem sem esforço. Mas pedi os dados, e, sem surpresa, os ativistas ignoraram o pedido.

Rigor estatístico

Não fiz só perguntas. Até concordei com a ativista da ANTRA quando ela relatou que autoridades usaram os relatórios da ONG para alegar que as mortes por homofobia caíram durante o governo Bolsonaro. Concordo com a ANTRA que membros importantes desse governo têm um viés e uma indisposição para com a população LGBT. Mas o que bate em governo também bate em ANTRA. A razão pela qual o governo não pode afirmar uma queda nas mortes por transfobia é que não se pode simplesmente pegar uma porcentagem de mortes num ano, outra porcentagem em outro ano, com base em amostra de qualidade questionável, ver uma diferença aritmética entre as duas e alegar uma tendência social inteira. É preciso rigor estatístico e eu me ofereci para ajudar com isso, o que também foi ignorado.

A falta de rigor estatístico sobre os dados que me negaram só posso denunciar como um palpite informado. Mas outras afirmações posso responder aqui e agora. A ANTRA está produzindo e propagando informações falsas com o respaldo da imprensa e de sites progressistas como o Quebrando o Tabu.

A estimativa de que 1,9% de brasileiros seriam transexuais é uma orelhada que ignora a literatura científica do tema. Não é possível haver 4 milhões de transexuais no país. Na live, Bruna Benevides, uma das autoras do relatório da ANTRA, confessa que é difícil chegar ao número total. Mas é curioso que se opte por uma sobre-estimativa evidente, quando boas fontes sugerem que o total de transexuais de uma população está mais próximo de 0,5% - que também pode ser um número exagerado.

Expectativa de vida

Mas há coisa pior. A ANTRA falta com a verdade duplamente ao afirmar que a expectativa de vida dos transexuais no Brasil é de 35 anos. Em primeiro lugar, ao comparar esse número com a expectativa de vida geral dada pelo IBGE, está-se comparando laranjas a bananas, já que o número da ANTRA não é uma expectativa de vida, pois não foi calculado como se exige. A ANTRA cita como fonte para esse número um estudo qualitativo com base em apenas três pessoas, mas é até difícil descobrir exatamente de onde vem essa estatística falsa. Trata-se apenas de uma fofoca com um número. Este número foi repetido acriticamente pelo Google e por vários órgãos internacionais, incluindo a ONU. Ágata Cahill, estudante de psicologia e escritora que trata do assunto, parece ter matado a charada da origem da estatística: é uma média de idade de assassinados, não uma expectativa de vida.

Continuando no relatório da ANTRA: não é possível que o Brasil seja o campeão dos assassinatos transfóbicos. Como muitos aprenderam na pandemia, só se pode comparar um país com outro levando em conta o tamanho de sua população, por isso existem estatísticas como números de mortos por 100 mil habitantes. A ANTRA alega que o Brasil é o que mais mata transexuais por serem transexuais com base em números absolutos.

Desmentida pela agência Aos Fatos, a ANTRA respondeu mostrando que, em termos relativos, o Brasil não está na frente. Mas continua repetindo a afirmação alarmista enganosa. Outro problema com a afirmação é que os números dos países que mais violam direitos humanos não são confiáveis. Dizer que o Brasil é o pior entre todos é ignorar aqueles que não são democracias com livre circulação de informações. Esse é um problema sistemático nos números sobre direitos humanos: a percepção falsa de que as democracias são piores que as ditaduras, pois as democracias são mais honestas sobre seus números.

Ágata explora esse problema com mais densidade. Escreve ela:

“A ANTRA justifica a conclusão ‘país que mais mata trans pelo 12º ano consecutivo’ explicando (…) que +40% das mortes ocorrem em território brasileiro. (…) O raciocínio é: entre 2008 e 2020, foram documentados 3.664 assassinatos motivados por transfobia no mundo, sendo 1.593 deles no Brasil (43,4%). (…) [A própria] ANTRA pontua que ‘na maioria dos países, os dados sobre a violência contra pessoas trans não são produzidos sistematicamente’. Assimilar esse pormenor traz problemas sérios para a narrativa do ‘país que mais mata’.

Existe uma tendência contraditória em países democráticos, com razoáveis liberdade de expressão e acesso à internet, de se acreditar estar numa situação pior do que seus vizinhos justamente por terem maior exposição aos próprios problemas e acesso filtrado aos dos outros países. O obstáculo da subnotificação, embora tema-chave para tratar dos números brasileiros, muito raramente é abordado pela ANTRA no contexto mundial. (…) Não é difícil suspeitar o porquê. De acordo com a base de dados por ela usada, entre 2008 e 2020, só foram documentados 18 casos de assassinato por transfobia em TODO O CONTINENTE AFRICANO. (…) Apesar de exceções como Irã e Tajiquistão, onde é 'permitido' ser trans (e não gay) ou ambos, a regra no Mediterrâneo é tratar todos os LGBTs igualmente: na base da pedrada. O número de casos nesses dois países, curiosamente porém, é o mesmo do Afeganistão e Uzbequistão: 1.

O número de assassinatos por transfobia no Iraque presentes na base de dados (…) é 3. O da Arábia Saudita é 2. É estritamente proibido pensar, sonhar em ser abertamente gay ou trans por lá. Conclusão: é verdade que ‘o Brasil é o país onde mais se mata pessoas trans no mundo pois 43% delas ocorrem aqui’. Isso, claro, se você excluir 120 países da sua conta e assumir que nos últimos 12 anos houve menos de 30 mortes na África, Afeganistão e Arábia Saudita juntos”.

Motivações ocultas

Não gosto de ter que usar a minha identidade. Mas acredito que devo fazê-lo, já que, em vez de responder às minhas perguntas, alguns questionam somente minhas motivações (é um tema do pós-modernismo: a falta de curiosidade por fatos e o excesso de interesse em adivinhar motivações ocultas), e já que o movimento LGBT está cada vez mais identitário, cada vez mais indisposto a ouvir críticas, e cada vez mais faminto por impostos.

“A correta coleta de dados sobre violência anti-LGBT no Brasil possui como um dos obstáculos uma retórica que inocenta qualquer falha ou desonestidade vinda de dentro e incrimina qualquer crítica vinda de fora”, escreve Ágata. “Se numa determinada janela de tempo duas pessoas trans são brutalmente assassinadas pelo mero fato de serem trans, mas é, por algum motivo, noticiado que este foi o caso de cinco (…), qualquer tentativa de corrigir esse erro será vista com maus olhos, e aqueles envolvidos na denúncia serão inculpados de insensibilidade ou mesmo conivência com tais crimes. ‘Por acaso duas mortes em vez de cinco é algo a se comemorar? (…) Por acaso as vidas dessas pessoas, vítimas do preconceito, não são importantes? Será que elas mereciam morrer? Quantas mais de nós terão que partir antes que parem de diminuir nosso sofrimento?’ É a mesma retórica repetida dia após o outro.”

Não sou nenhum inimigo das pessoas trans. Mas eu não quero mais ser confundido com pessoas que faltam com a verdade (por boas intenções?), com o rigor científico e estatístico, mesmo que tenham o apoio da maior parte da imprensa nisso. Não quero ser confundido com cusparadas que dão capital político a quem eu não quero que seja eleito. Não quero ser confundido com quem cria projeto de lei para remover toda e qualquer mentoria médica do processo de transição, e é irresponsável e pouco curioso a respeito da disforia de sexo na infância.

Só quero fazer o download dos dados.

Escola GGB de dados a serviço da narrativa

Tenho grande interesse pelo fenômeno da transexualidade. Meu interesse é profissional, pois a transexualidade envolve biologia e genética. Em 2014, dei uma palestra falando justamente sobre a biologia da transexualidade. Minha palestra foi muito bem recebida. O presidente da ABGLT, Toni Reis, se disse surpreso e maravilhado em aprender que a biologia poderia ter algo a ver com o assunto. Entre os ativistas, a biologia não é uma ciência popular – selecionam a dedo os biólogos que diminuírem o papel da biologia a favor de afirmar que o que interessa é “construção social”.

Não creio, portanto, que eu seja um radical, muito menos alguém antipático à causa trans. Mas duvido dos números e das conclusões da ANTRA. A razão vem da minha experiência passada com os números de outra ONG.

Em 2018, fiquei alarmado com o caso do Daniel Reynaldo, agredido por ativistas da UFRJ por ter ido a uma palestra fazer perguntas sobre a qualidade dos dados de um dossiê de “lesbocídio” (assassinato de lésbicas por serem lésbicas). Depois, ele foi censurado pela justiça por fazer críticas às pesquisadoras responsáveis. Convidei Daniel e outros três colegas para fazerem algo que, ao longo de quase 20 anos, ninguém na imprensa nem na academia se dignou a fazer: checar, um a um, todos os 347 casos relatados como morte por homofobia pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Escolhemos os dados referentes a 2016, disponibilizados no site da ONG. Como o GGB colhe os dados da imprensa, assim como a ANTRA, era só procurar pelas notícias-fonte, lê-las e julgar se houve morte por homofobia realmente.

Seguimos as orientações do FBI para definir crime de ódio. Não que elas sejam diferentes da orientação do puro bom senso. Publicamos nosso relatório em maio de 2019, com os seguintes resultados: 88% dos casos eram inconclusivos ou claramente não motivados por homofobia. Descobrimos, também, que a definição do GGB para “homofobia estrutural” era circular: casos problemáticos foram incluídos nos dados, pois a homofobia é estrutural, me dizia um dos fundadores da ONG, e a homofobia é estrutural porque os dados do GGB assim mostram, dizia a ONG em relatório para o governo.

Algo de pouco rigoroso, no mínimo, acontece quando ativistas dão o sobrenome “estrutural” a preconceitos que combatem. Esta Gazeta do Povo foi o maior veículo a cobrir a notícia do nosso relatório. Os outros grandes veículos nos ignoraram sumariamente, com exceção de um único colunista do Globo. Tanto em 2019 quanto em 2020, as estatísticas anuais do GGB continuaram sendo cobertas acriticamente pela maior parte da imprensa. É esta a era em que o jornalismo decidiu que fake news são realmente inaceitáveis.

Gostaria de poder afirmar que a ANTRA faz um trabalho melhor que o GGB na coleta de dados e publicação de conclusões sobre crimes de ódio contra LGBT. Mas, até onde vi, o GGB serve de inspiração ao trabalho da ANTRA. Após nosso relatório de checagem, o GGB passou a ocultar os dados em seu site. A ANTRA faz o mesmo, dando a desculpa de que os dados não estão abertos para evitar “mau uso” por “interesses políticos”.

Obviamente, essas ONGs dizem em seus relatórios que mais recursos públicos devem ser investidos em seu trabalho. Isso parece também um “interesse político”. À parte isso, honestamente, me incomoda mais o consenso, que vai muito além dessas ONGs, de que no Brasil todo tipo de problema social só pode ter solução estatal. Sempre será estranho, para mim, que alguém tenha essa preferência por gastar dinheiro tomado à força em vez de buscar dinheiro dado de bom grado. Os ativistas se importam mais com suas causas do que burocratas. Seria muito melhor que perdessem o preconceito do financiamento privado e buscassem crescer fazendo think tanks.

* Eli Vieira é biólogo geneticista com pós-graduação pela UFRGS e pela Universidade de Cambridge, Reino Unido.

** Texto escrito com a colaboração, dedicação e ajuda de Ágata Cahill.