Um homem e uma mulher, ambos casados com pessoas do mesmo sexo, estão processando o Seminário Teológico de Fuller por discriminação depois de terem sido expulsos por viverem em casamentos entre homossexuais.
Fuller, localizado em Pasadena, Califórnia, é o maior seminário interdenominacional do país. O processo representa uma estatégia que as organizações cristãs já tinham previsto quando da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e pode se tornar um caso emblemático da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
Entenda o caso
Nathan Brittsan, pastor e estudante expulso por viver num casamento entre pessoas do mesmo sexo, acrescentou seu nome ao processo contra Fuller no início do mês. Ele se juntou a Joanna Maxon, que entrou com uma ação em novembro, depois de o seminário a expulsar, em 2018, também por viver em um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os dois alegam que, como Fuller recebe fundos federais, o seminário está violando o Artigo IX da Lei de Direitos Civis, que diz que ninguém pode ser discriminado em qualquer programa educacional que receba financiamento federal por conta de sua sexualidade.
A administração Obama interpretou o termo “sexo” para incluir na lei a discriminação com base em designação sexual, identidade de gênero, orientação sexual e transgenerismo. Mas a administração Trump reverteu essas interpretações.
Embora o seminário seja de natureza religiosa, ele oferece uma ampla gama de programas de graduação e não exige que os alunos sigam uma fé declarada. Fuller não solicitou ou recebeu isenção do Artigo IX por ser uma instituição religiosa.
Brittsan and Maxon alegam que foram discriminados. “Esta é uma ação de direitos civis sobre dois estudantes que foram expulsos por um motivo: eles se casaram com alguém do mesmo sexo”, diz uma parte da queixa.
Mas Fuller insiste que o processo viola os direitos da escola garantidos pela Primeira Emenda. Fuller contratou a conhecida banca Becket, especializada em liberdade religiosa, para defendê-la no tribunal.
A defesa
Os advogados da Becket comparam esse caso a outro que eles defenderam anteriormente e venceram na Suprema Corte, em 2012: Igualdade de Oportunidades de Emprego vs. Hosanna-Tabot, um caso sobre exceções religiosas às leis federais.
Naquele caso, uma professora e pastora processou Hosanna-Tabot, uma igreja e escola luterana de Michigan, por discriminação depois de ter sido demitida por “insubordinação e conduta perturbadora”, uma violação dos ensinamentos da igreja.
A Suprema Corte decidiu por unanimidade em favor de Hosanna-Tabot, protegendo a exceção religiosa que garante às igrejas o direito de escolher seus próprios líderes e de praticar suas crenças religiosas sem interferência do governo.
No parecer, o ministro da Suprema Corte John Roberts disse: “A igreja deve ser livre para escolher aqueles que a guiarão em seu caminho”.
Questões importantes
O caso atual levanta questões importantes: a expulsão de um aluno por ser casado com uma pessoa do mesmo sexo é considerada discriminação para fins legais? Se Fuller discriminou os alunos, o seminário deveria perder o acesso aos fundos federais? Se sim, o que isso significa para as centenas de outras escolas cristãs?
Se a orientação sexual e identidade de gênero fossem classes protegidas pela lei federal, a expulsão seria qualificada como discriminação. Mas as leis federais sobre os direitos civis não protegem a orientação sexual ou a identidade de gênero. Fuller não discriminou.
Mesmo que tenha discriminado, o argumento da queixa deve ser submetido a um escrutínio extra porque os autores estão processando não uma escola qualquer, mas um seminário. Os tribunais tendem a respeitar as instituições religiosas quando se trata de questões de consciência.
Os ensinamentos cristãos tradicionais dizem que o sexo deve se dar entre um homem e uma mulher dentro da aliança pactuada no casamento. Por mais fora de moda, tradicionalista e intolerante que isso possa parecer a alguns, trata-se de uma crença religiosa íntima, e a maioria das organizações cristãs não considera discriminação defender ou viver de acordo com essas crenças.
Se esse processo for bem-sucedido, ele criará um precedente novo e preocupante, já que organizações como Fuller não poderão mais ter a expectativa de funcionar de acordo com suas consciências. O precedente pode tirar das faculdades e seminários cristãos a capacidade de ser leal às suas convicções e de fomentar uma comunidade cristã fiel.
É compreensível que os queixosos não queiram ser expulsos do seminário que escolheram frequentar. Mas o seminário é uma instituição privada e aqueles que o frequentam voluntariamente podem ser responsabilizados por seus padrões éticos.
Fuller tem o direito de ser Fuller e os queixosos têm o direito de serem eles mesmos. É imperativo que nossas leis continuem a proteger a capacidade de escolas como Fuller de levar a cabo suas missões em sã consciência, mesmo que isso signifique expulsar alunos em desconformidade com essa missão.
Nicole Russel é colunista do Daily Signal.
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